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TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Garuva

Partes do Processo

MARCO ANTONIO FRANCISCONI

CPF

Autor

ANDRESSA DE OLIVEIRA BURDA FRANCISCONI

CPF

Autor

CELMAT-AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 154

02/08/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

01/08/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

11/07/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

10/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

10/07/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:13

Decisão interlocutória

09/07/2025, 18:13

Conclusos para despacho

09/07/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/07/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/07/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144

09/07/2025, 15:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

09/07/2025, 02:08

Todas as movimentações(161)

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 154

02/08/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

01/08/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

11/07/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 13:07

10/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

10/07/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:13

Decisão interlocutória

09/07/2025, 18:13

Conclusos para despacho

09/07/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/07/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/07/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144

09/07/2025, 15:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

09/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

26/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

02/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

30/05/2025, 02:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 126

02/05/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/05/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/03/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 13:27

Despacho

26/03/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 13:27

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

03/12/2024, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 19:31

Decisão interlocutória

27/08/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 19:31

Conclusos para decisão

23/08/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/08/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/08/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:17

Decisão interlocutória

01/07/2024, 18:17

Conclusos para decisão

06/09/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/06/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/06/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

16/06/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 101

03/05/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/03/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/03/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 95

28/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:14

Decisão interlocutória

27/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:13

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/03/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/02/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/02/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 83

17/02/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

17/02/2023, 13:48

Recebidos os autos - TJSC -> GRVUN Número: 03002392620178240119

14/02/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCO ANTONIO FRANCISCONI (AUTOR) ADVOGADO: PAULO CEZAR MENEZES (OAB SC024457) APELANTE: ANDRESSA DE OLIVEIRA BURDA FRANCISCONI (AUTOR) ADVOGADO: PAULO CEZAR MENEZES (OAB SC024457) APELADO: CELMAT-AGROPECUARIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO: NOEMIA LEONIDA BORGES (OAB SC029759) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300239-26.2017.8.24.0119/SC (Pauta: 297) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

28/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GRVUN -> TJSC

11/11/2020, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/10/2020, 23:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

27/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 12:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

08/08/2020, 01:09

Juntada - Peças Digitalizadas

07/08/2020, 17:29

Expedido Edital

04/08/2020, 10:53

Decisão interlocutória

03/08/2020, 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

16/07/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

16/07/2020, 15:22

Juntada de Petição

16/07/2020, 15:21

Despacho

15/07/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020, 22:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/05/2020, 02:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/04/2020, 03:52

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR069751503TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Intimação Sentença - Citação responder Recurso - Art. 332, § 4º do CPC - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Celmat Agropecuária Ltda

24/04/2020, 03:52

Juntada

24/04/2020, 03:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Sentença - Citação responder Recurso - Art. 332, § 4º do CPC - Autoenvelopável - AR Simples

14/04/2020, 15:18

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WGRV.20.10000148-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 29/01/2020 17:18

29/01/2020, 17:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0204/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 3207

11/12/2019, 10:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0204/2019 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro o pedido de citação por edital. II. Entretanto, considerando os princípios da efetividade e cooperação processual (arts. 4º e 6º do CPC), autorizo que a parte autora, ou seu procurador, efetue diligências necessárias para localização da parte requerida, no intuito de obter informações quanto ao seu endereço, junto aos seguintes órgãos ou empresas: 1) CELESC Centrais Elétricas de Santa Catarina; 2) CASAN Companhia Catarinense de Águas e Saneamento; 3) CDL Câmara de Dirigentes Lojistas; 4) Prefeitura de Municipal de Garuva; e 5) Instituto Nacional do Seguro Social INSS. A presente decisão vale como ordem para cumprimento das requisições. III. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o resultado obtido. Caso sejam encontrados dois ou mais endereços diferentes, no mesmo prazo, a parte autora deverá se certificar qual deles de fato corresponde ao endereço atual em que poderá ser encontrada a parte ré. IV. Cumprido isso, retornem conclusos para designação de nova sessão conciliatória. Cumpra-se. Advogados(s): Paulo Cesar Menezes (OAB 24457/SC)

09/12/2019, 20:45

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, indefiro o pedido de citação por edital. II. Entretanto, considerando os princípios da efetividade e cooperação processual (arts. 4º e 6º do CPC), autorizo que a parte autora, ou seu procurador, efetue diligências necessárias para localização da parte requerida, no intuito de obter informações quanto ao seu endereço, junto aos seguintes órgãos ou empresas: 1) CELESC Centrais Elétricas de Santa Catarina; 2) CASAN Companhia Catarinense de Águas e Saneamento; 3) CDL Câmara de Dirigentes Lojistas; 4) Prefeitura de Municipal de Garuva; e 5) Instituto Nacional do Seguro Social INSS. A presente decisão vale como ordem para cumprimento das requisições. III. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o resultado obtido. Caso sejam encontrados dois ou mais endereços diferentes, no mesmo prazo, a parte autora deverá se certificar qual deles de fato corresponde ao endereço atual em que poderá ser encontrada a parte ré. IV. Cumprido isso, retornem conclusos para designação de nova sessão conciliatória. Cumpra-se.

09/12/2019, 17:43

Conclusos para despacho

24/10/2019, 14:19

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WGRV.19.10003379-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/10/2019 17:10

17/10/2019, 17:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0134/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 3161 Página:

11/10/2019, 14:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0134/2019 Teor do ato: Fica intimado o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do (AR) de fl. 123. Advogados(s): Paulo Cesar Menezes (OAB 24457/SC)

03/10/2019, 17:15

Juntada

29/09/2019, 02:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/09/2019, 18:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do (AR) de fl. 123.

26/09/2019, 18:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/09/2019, 10:37

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR919692395TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Celmat Agropecuária Ltda

20/09/2019, 10:36

Juntada

20/09/2019, 10:36

Expedido ofício - SAJ - OBJETO: Fica o destinatário desta INTIMADO quanto ao teor da sentença proferida nos autos em epígrafe, com obediência às formalidades legais. Fica ainda CITADO para responder ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/09/2019, 22:18

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WGRV.19.10002324-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 18/07/2019 15:54

18/07/2019, 16:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0076/2019 Data da Publicação: 08/07/2019 Número do Diário: 3096 Página:

12/07/2019, 16:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0076/2019 Teor do ato: Ficam intimados os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do A.R. devolvido de p. 115. Advogados(s): Paulo Cesar Menezes (OAB 24457/SC)

04/07/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do A.R. devolvido de p. 115.

01/07/2019, 12:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/06/2019, 17:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR919686086TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Intimação Sentença - Citação responder Recurso - Art. 332, § 4º do CPC - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Celmat Agropecuária Ltda

05/06/2019, 17:26

Juntada

05/06/2019, 17:26

Informações - Nº Protocolo: WGRV.19.10001713-2 Tipo da Petição: Informações Data: 30/05/2019 16:05

30/05/2019, 16:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0057/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 3066 Página:

29/05/2019, 10:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Sentença - Citação responder Recurso - Art. 332, § 4º do CPC - Autoenvelopável - AR Simples

24/05/2019, 18:21

Juntada de documento

24/05/2019, 18:14

Juntada de ofício

23/05/2019, 16:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0057/2019 Teor do ato: 1. Oficie-se ao 1º Registro de Imóveis de Joinville para fins de averbação da sentença na Matrícula nº 83.544 (correspondente ao imóvel pertencente à ré Celmat Agropecuária Ltda), ficando dispensado o recolhimento das custas por tratar-se de diligência do Juízo.2. Oficie-se também ao Registro móveis de Garuva para que promova a averbação da sentença de fls. 64/67 na matrícula n. 1.957, independentemente de recolhimento de custas e/ou emolumentos (diligência do juízo).3. Intimem-se os autores para, querendo, manifestar-se sobre o teor do ofício de fls. 98/100, no prazo de 05 (cinco) dias.4. Na sequencia, com fundamento no artigo 331, §1º, do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias.5. Expirado o prazo, com ou sem resposta do réu, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Cesar Menezes (OAB 24457/SC)

22/05/2019, 18:44

Juntada de documento

21/05/2019, 18:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

21/05/2019, 18:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

21/05/2019, 18:05

Mero expediente - SAJ - 1. Oficie-se ao 1º Registro de Imóveis de Joinville para fins de averbação da sentença na Matrícula nº 83.544 (correspondente ao imóvel pertencente à ré Celmat Agropecuária Ltda), ficando dispensado o recolhimento das custas por tratar-se de diligência do Juízo.2. Oficie-se também ao Registro móveis de Garuva para que promova a averbação da sentença de fls. 64/67 na matrícula n. 1.957, independentemente de recolhimento de custas e/ou emolumentos (diligência do juízo).3. Intimem-se os autores para, querendo, manifestar-se sobre o teor do ofício de fls. 98/100, no prazo de 05 (cinco) dias.4. Na sequencia, com fundamento no artigo 331, §1º, do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias.5. Expirado o prazo, com ou sem resposta do réu, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Cumpra-se. Intimem-se.

11/02/2019, 18:02

Conclusos para despacho

07/05/2018, 17:37

Juntada de ofício

27/04/2018, 17:08

Juntada de documento

20/04/2018, 18:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGRV.18.20000494-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/04/2018 13:03

03/04/2018, 13:05

Juntada

02/04/2018, 11:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

25/03/2018, 22:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2018, 19:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o Recurso de Apelação de fls. 74/90 é tempestivo, posto que o prazo teve início em 26/02/2018 e término em 16/03/2018, tendo sido protocolado em 12/03/2018.Intime-se o Recorrido para apresentar suas Contrarrazões.

23/03/2018, 19:15

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WGRV.18.10000701-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/03/2018 11:57

12/03/2018, 12:05

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000963-06.2017.8.24.0119 - Embargos de Declaração, nesta data.

11/12/2017, 14:48

Recurso interposto - 0000963-06.2017.8.24.0119 - Embargos de Declaração

11/12/2017, 14:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0208/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2721 Página:

05/12/2017, 14:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0208/2017 Teor do ato: Posto isso, indefiro a petição inicial e extingo esta ação de usucapião sem resolução do mérito, na forma dos arts. 485, I e VI, e 295, caput, I, III e V, e parágrafo único, III, do CPC.Arcará a parte autora com as custas e despesas processuais.Por força do princípio da concentração registral pelo qual todo e qualquer fato que possa repercutir no imóvel deve estar lançado na respectiva matrícula (ou registro, nos imóveis lançados no fólio real antes da Lei nº 6.015/73) , e a tanto autorizada por interpretação teleológica do art. 167, I, 21, da Lei nº 6.015/73, determino que, de imediato, oficie-se ao 1º Ofício do Registro de Imóveis de Joinville para que registre na matrícula nº 18390 a existência desta ação de usucapião e esta sentença que a extinguiu, cabendo ao Registrador comprovar nos autos o cumprimento dessa determinação no prazo de 15 dias.Publique-se, registre-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público.Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Paulo Cesar Menezes (OAB 24457/SC)

01/12/2017, 16:38

Juntada

29/11/2017, 14:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/11/2017, 13:31

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

24/11/2017, 18:54

Certificado a publicação e registro da sentença

24/11/2017, 18:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Posto isso, indefiro a petição inicial e extingo esta ação de usucapião sem resolução do mérito, na forma dos arts. 485, I e VI, e 295, caput, I, III e V, e parágrafo único, III, do CPC.Arcará a parte autora com as custas e despesas processuais.Por força do princípio da concentração registral pelo qual todo e qualquer fato que possa repercutir no imóvel deve estar lançado na respectiva matrícula (ou registro, nos imóveis lançados no fólio real antes da Lei nº 6.015/73) , e a tanto autorizada por interpretação teleológica do art. 167, I, 21, da Lei nº 6.015/73, determino que, de imediato, oficie-se ao 1º Ofício do Registro de Imóveis de Joinville para que registre na matrícula nº 18390 a existência desta ação de usucapião e esta sentença que a extinguiu, cabendo ao Registrador comprovar nos autos o cumprimento dessa determinação no prazo de 15 dias.Publique-se, registre-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público.Oportunamente, arquivem-se.

24/11/2017, 18:53

Conclusos para despacho

29/08/2017, 11:26

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 18/08/2017 através da guia nº 119.3003859-60 no valor de 1.000,95

22/08/2017, 00:15

Juntada

22/08/2017, 00:15

Conclusos para despacho

21/08/2017, 12:36

Juntada

21/08/2017, 12:36

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/08/2017, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 14:44

DECISÃO

•09/12/2019, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 18:13

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 14:44

DECISÃO

•09/12/2019, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 12:30

DESPACHO

•11/02/2019, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2018, 19:15

SENTENÇA

•24/11/2017, 18:53