Reintegração / Manutenção de Posse 0300281-53.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

MILTON JOSE CERNIFTCU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 012049·CPF·Representa: Autor

PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO

OAB/SC 015920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50091268120268240018

01/04/2026, 12:27

Baixa Definitiva

13/04/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/04/2023, 01:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5181231, Subguia 2714184 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 42,60

05/04/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/03/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO03CV

09/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/04/2023. Parte MILTON JOSE CERNIFTCU, Guia 5181231, Subguia 2714184

09/03/2023, 17:17

Juntada - Guia Gerada - MILTON JOSE CERNIFTCU - Guia 5181231 - R$ 42,60

09/03/2023, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2023, 17:17

Custas Satisfeitas - Parte: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.

09/03/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/02/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/02/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/02/2023, 11:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO03CV -> DCJE

14/02/2023, 15:34

Todas as movimentações(66)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50091268120268240018

01/04/2026, 12:27

Baixa Definitiva

13/04/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/04/2023, 01:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5181231, Subguia 2714184 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 42,60

05/04/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 15:36

19/03/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO03CV

09/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/04/2023. Parte MILTON JOSE CERNIFTCU, Guia 5181231, Subguia 2714184

09/03/2023, 17:17

Juntada - Guia Gerada - MILTON JOSE CERNIFTCU - Guia 5181231 - R$ 42,60

09/03/2023, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2023, 17:17

Custas Satisfeitas - Parte: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.

09/03/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/02/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/02/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/02/2023, 11:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO03CV -> DCJE

14/02/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:34

Transitado em Julgado

14/02/2023, 15:34

Recebidos os autos - TJSC -> CCO03CV Número: 03002815320188240018

14/02/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILTON JOSE CERNIFTCU (RÉU) ADVOGADO: Pedro Airton Soares de Camargo (OAB SC015920) APELADO: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300281-53.2018.8.24.0018/SC (Pauta: 301) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

28/11/2022, 00:00

Remessa Externa - CCO03CV -> TJSC

10/03/2020, 16:49

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

10/03/2020, 16:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10125141-4 Tipo da Petição: Petição Data: 29/10/2019 15:32

29/10/2019, 15:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0582/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 3162

08/10/2019, 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0582/2019 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no artigo 1.010, §1º, do CPC, fica intimado o apelado/requerido, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alexande dos Santos Pereira Vecchio (OAB 12049/SC)

04/10/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em cumprimento ao disposto no artigo 1.010, §1º, do CPC, fica intimado o apelado/requerido, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/10/2019, 15:36

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.19.10112437-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 30/09/2019 17:58

30/09/2019, 18:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0511/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 3144 Página:

11/09/2019, 14:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0511/2019 Teor do ato: Posto isso, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, a fim de que o dispositivo passe a constar: "Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios ao procurador da parte requerente, arbitrados em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil". Intimem-se. Advogados(s): Pedro Airton Soares de Camargo (OAB 15920/SC), Alexande dos Santos Pereira Vecchio (OAB 12049/SC)

10/09/2019, 15:08

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

30/08/2019, 15:59

Certificado a publicação e registro da sentença

30/08/2019, 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos - Posto isso, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, a fim de que o dispositivo passe a constar: "Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios ao procurador da parte requerente, arbitrados em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil". Intimem-se.

30/08/2019, 15:59

Conclusos para despacho

28/08/2019, 16:43

Certificado a tempestividade - Tempestividade

28/08/2019, 16:42

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WCCO.19.10083101-8 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 22/07/2019 12:33

22/07/2019, 13:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0390/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 3101 Página:

16/07/2019, 13:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0390/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc. I do Código de processo Civil, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na exordial, pondo fim à fase cognitiva do procedimento de conhecimento, na forma do artigo 203, §1º, a fim de confirmar a liminar de reintegração de posse deferida no início da lide. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios ao procurador da parte requerida, arbitrados em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso a parte demandante comunique a manutenção dos atos descritos pela petição das páginas (p. 54/55), expeça-se mandado de reintegração de posse. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Advogados(s): Pedro Airton Soares de Camargo (OAB 15920/SC), Alexande dos Santos Pereira Vecchio (OAB 12049/SC)

11/07/2019, 17:52

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

10/07/2019, 14:53

Certificado a publicação e registro da sentença

10/07/2019, 14:53

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc. I do Código de processo Civil, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na exordial, pondo fim à fase cognitiva do procedimento de conhecimento, na forma do artigo 203, §1º, a fim de confirmar a liminar de reintegração de posse deferida no início da lide. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios ao procurador da parte requerida, arbitrados em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso a parte demandante comunique a manutenção dos atos descritos pela petição das páginas (p. 54/55), expeça-se mandado de reintegração de posse. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

10/07/2019, 14:37

Conclusos para sentença

05/07/2019, 15:57

Conclusos para despacho

15/10/2018, 16:55

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

15/10/2018, 16:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0524/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2902 Página:

11/09/2018, 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0524/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerido para se manifestar acerca da petição e documentos de pgs. 54/61, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Pedro Airton Soares de Camargo (OAB 15920/SC)

06/09/2018, 18:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerido para se manifestar acerca da petição e documentos de pgs. 54/61, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/09/2018, 14:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10078969-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/08/2018 16:28

22/08/2018, 19:33

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WCCO.18.10065225-2 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 17/07/2018 09:38

17/07/2018, 09:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0377/2018 Data da Publicação: 11/07/2018 Número do Diário: 2858 Página:

10/07/2018, 18:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0377/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente para se manifestar acerca da desocupação voluntária do imóvel pelo requerido, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Alexande dos Santos Pereira Vecchio (OAB 12049/SC)

09/07/2018, 18:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para se manifestar acerca da desocupação voluntária do imóvel pelo requerido, no prazo de 10 (dez) dias.

09/07/2018, 14:07

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

14/06/2018, 16:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/04/2018, 18:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

23/04/2018, 18:13

documento digitalizado

23/04/2018, 18:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0193/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2802 Página:

20/04/2018, 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0193/2018 Teor do ato: Por não verificar prejuízo à parte requerente e a fim de evitar dano inverso à parte requerida, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária do imóvel.Intimem-se ambas as partes.Requisite-se, com urgência, a devolução mandado compulsório de reintegração de posse independentemente do cumprimento.Findo o prazo sem a notícia de desocupação, expeça-se mandado de reintegração imediata, independentemente de nova ordem.Cumpra-se. Advogados(s): Pedro Airton Soares de Camargo (OAB 15920/SC), Alexande dos Santos Pereira Vecchio (OAB 12049/SC)

19/04/2018, 15:09

Decisão interlocutória - SAJ - Por não verificar prejuízo à parte requerente e a fim de evitar dano inverso à parte requerida, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária do imóvel.Intimem-se ambas as partes.Requisite-se, com urgência, a devolução mandado compulsório de reintegração de posse independentemente do cumprimento.Findo o prazo sem a notícia de desocupação, expeça-se mandado de reintegração imediata, independentemente de nova ordem.Cumpra-se.

18/04/2018, 14:48

Conclusos para despacho

17/04/2018, 15:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10030914-0 Tipo da Petição: Petição Data: 12/04/2018 18:29

12/04/2018, 18:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/003651-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/04/2018 Local: Oficial de justiça - Nilvei Joviatti

09/02/2018, 16:11

Decisão interlocutória - SAJ - DEFIRO a liminar de reintegração de posse da área descrita na inicial em favor da autora, determinando que o requerido promova a desocupação imediata do imóvel rural registrado sob matrícula n. 45.563.Autorizo, caso necessário, o reforço policial.2. A natureza do feito (reintegração liminar de posse), não possui, a priori, previsão legal para a designação da audiência de conciliação prévia prevista pelo art. 334 do Código de Processo Civil. Deste modo, deixo de designar audiência de mediação/conciliação (art. 334, §4º, inciso II, CPC). Cite-se o requerido na forma do art. 562 do diploma processual.

31/01/2018, 15:16

Conclusos para despacho

19/01/2018, 12:23

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 10/01/2018 através da guia nº 018.3069276-83 no valor de 283,71

16/01/2018, 11:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/01/2018, 11:46

SENTENÇA

•30/08/2019, 15:59

SENTENÇA

•10/07/2019, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2018, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2018, 14:07

DECISÃO

•18/04/2018, 14:48

DECISÃO

•31/01/2018, 15:16