Execução Fiscal 5003503-91.2019.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.151,81

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/03/2026, 03:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000109485033. Valor transferido: R$ 1.611,73

11/03/2026, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2026

10/03/2026, 03:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026

09/03/2026, 17:58

Expedição de Edital - intimação

09/03/2026, 17:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLOVIS LUIS PASINI)

05/03/2026, 23:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PASINI FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. - ME)

05/03/2026, 23:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

05/03/2026, 23:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/03/2026, 12:47

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

12/01/2026, 14:01

Decisão interlocutória

12/12/2025, 16:36

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

11/12/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(244)

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/03/2026, 03:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000109485033. Valor transferido: R$ 1.611,73

11/03/2026, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2026

10/03/2026, 03:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026

09/03/2026, 17:58

Expedição de Edital - intimação

09/03/2026, 17:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLOVIS LUIS PASINI)

05/03/2026, 23:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PASINI FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. - ME)

05/03/2026, 23:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

05/03/2026, 23:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/03/2026, 12:47

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

12/01/2026, 14:01

Decisão interlocutória

12/12/2025, 16:36

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

11/12/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

21/10/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 09:09

Conclusos para decisão

21/10/2025, 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

20/10/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

20/10/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

28/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:40

Juntado(a)

18/09/2025, 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 216 - Juntado(a) - 18/09/2025 15:02:21)

18/09/2025, 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 217 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/09/2025 15:03:19)

18/09/2025, 15:08

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

16/09/2025, 12:18

Despacho

08/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 14:46

Conclusos para despacho

04/09/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

04/09/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 19:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/08/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

31/07/2025, 14:29

Juntada de certidão

30/06/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

10/04/2025, 23:59

Juntado(a)

08/04/2025, 17:56

Despacho

31/03/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 09:24

Conclusos para despacho

27/03/2025, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

26/03/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

11/02/2025, 21:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PASINI FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. - ME)

11/02/2025, 21:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLOVIS LUIS PASINI)

11/02/2025, 21:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/02/2025, 11:31

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

07/02/2025, 14:43

Decisão interlocutória

15/01/2025, 13:48

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

06/01/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2024, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

23/10/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

23/10/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 22:19

Despacho

18/10/2024, 22:19

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/10/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/10/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/04/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/03/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:20

Juntado(a)

09/02/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

02/02/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

31/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/12/2023, 09:43

Despacho

21/12/2023, 09:43

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/10/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/09/2023, 23:59

Juntada de Restrição Renajud

08/09/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 18:37

Despacho

31/08/2023, 18:37

Conclusos para despacho

23/08/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/07/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/07/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:00

Juntado(a)

14/07/2023, 10:58

Juntado(a)

14/07/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/07/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

07/07/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 17:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: PASINI FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. - ME EXECUTADO: CLOVIS LUIS PASINI EDITAL Nº 310039807210 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL RESENDE BRITTO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PASINI FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. - ME e CLOVIS LUIS PASINI, cpf: 11418949000122 e 19574487920, endereço: R XV DE NOVEMBRO, 250 - CENTRO - 89560000, Videira/SC (Residencial), XV DE NOVEMBRO, 250 - CENTRO - 89560132, Videira/SC (Comercial), RUA 19 DE SETEMBRO, 0 - FLORESTA - 89560005, Videira/SC (Residencial), RUA BRASIL, 355 - CENTRO - 89560150, Videira/SC (Residencial), Rua Ernesto Paese, 200, 201 - Universitário - 88888888, Videira/SC (Residencial), Rua Paese, 200, ap. 101 - Universitário - 89566252, Videira/SC (Residencial), RUA BRASIL, 355 - CENTRO - 89560150, Videira/SC (Residencial), DOMINGOS FERNANDES, 700 - VILA NOVA CONCEIÇÃO - 04509011, São Paulo/SP (Residencial), Alameda Amazonas, 875, apart. 44 - Mozart, Alphaville Centro - 06454070, Barueri/SP (Residencial), RUA PADRE FIDELIS, 99, APTO 05 - ED. TORRE - MATRIZ - 89560178, Videira/SC (Residencial) e RUA XV DE NOVEMBRO, 250 - CENTRO - 89560130, Videira/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Automóvel I/BMW 325IA SC4 REGINO (importado), cor prata, ano/modelo 1995, placa ELP1313. Valor do Débito: 5.058,30. Data do Cálculo: 30/01/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003503-91.2019.8.24.0079/SC

08/03/2023, 00:00

Juntada de Restrição Renajud

07/03/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 15:08

Expedição de Edital - intimação

07/03/2023, 13:25

Expedição de Termo/auto de Penhora

03/03/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/02/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/02/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:15

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

23/02/2023, 12:23

Juntada de certidão

23/02/2023, 12:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

22/02/2023, 19:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLOVIS LUIS PASINI)

22/02/2023, 19:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/02/2023, 15:28

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

14/02/2023, 17:53

Decisão interlocutória

30/01/2023, 17:30

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/01/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/01/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/01/2023

10/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: PASINI FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. - ME EXECUTADO: CLOVIS LUIS PASINI EDITAL Nº 310035665639 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PASINI FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. - ME e CLOVIS LUIS PASINI, cpf: 11418949000122 e 19574487920, endereço: R XV DE NOVEMBRO, 250 - CENTRO - 89560000 - Videira, SC (Residencial), XV DE NOVEMBRO, 250 - CENTRO - 89560132 (Comercial), RUA 19 DE SETEMBRO, 0 - FLORESTA - 89560005 - Videira (Residencial), RUA BRASIL, 355 - CENTRO - 89560150 - Videira (Residencial), Rua Ernesto Paese, 200, 201 - Universitário - 88888888 - Videira, SC (Residencial), Rua Paese, 200, ap. 101 - Universitário - 89566252 - Videira (Residencial), RUA BRASIL, 355 - CENTRO - 89560150 - VIDEIRA (Residencial), DOMINGOS FERNANDES, 700 - VILA NOVA CONCEIÇÃO - 04509011 - São Paulo (Residencial), Alameda Amazonas, 875, apart. 44 - Mozart, Alphaville Centro - 06454070 - Barueri (Residencial), RUA PADRE FIDELIS, 99, APTO 05 - ED. TORRE - MATRIZ - 89560178 - Videira (Residencial) e RUA XV DE NOVEMBRO, 250 - CENTRO - 89560130 - Videira (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: constante no evento 1. Valor do Débito: 4.727,52. Data do Cálculo: 07/11/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003503-91.2019.8.24.0079/SC

10/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2022

09/11/2022, 14:20

Expedição de Edital - citação

08/11/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/11/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/11/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

04/11/2022, 11:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

04/11/2022, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES

03/11/2022, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES

03/11/2022, 13:44

Expedição de mandado - VIICEMAN

31/10/2022, 17:08

Expedição de mandado - VIICEMAN

31/10/2022, 17:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4448918, Subguia 2349414 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,44

21/10/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/10/2022, 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4448918, Subguia 2349414

17/10/2022, 15:12

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 4448918 - R$ 36,44

17/10/2022, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/10/2022 até 11/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria de suspensão editada em 11/10/2022, em razão das enchentes

11/10/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/09/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/09/2022, 16:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

22/09/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

19/09/2022, 12:28

Expedição de ofício - 2 cartas

17/08/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/08/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 94

17/08/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

08/08/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 11:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/08/2022, 10:22

Despacho

05/08/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:04

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/07/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 12:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

08/07/2022, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: ALEXANDRE ANDRIONI DA CUNHA

01/07/2022, 14:35

Expedição de mandado - VIICEMAN

24/06/2022, 21:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3729881, Subguia 2000120 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,55

24/06/2022, 17:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3729881, Subguia 2000120

22/06/2022, 13:58

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 3729881 - R$ 22,55

22/06/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/06/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/06/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 11:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

16/06/2022, 12:44

Expedição de ofício - 1 carta

02/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLOVIS LUIS PASINI. Justiça gratuita: Não requerida.

02/06/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/06/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 18:11

Despacho

30/05/2022, 18:11

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/05/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/05/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:21

Juntada de certidão

20/05/2022, 13:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/03/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2022

02/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: PASINI FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. - ME EDITAL Nº 310024615535 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PASINI FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. - ME, cpf: 11418949000122, endereço: R XV DE NOVEMBRO, 250 - CENTRO - 89560000 - Videira, SC (Residencial), XV DE NOVEMBRO, 250 - CENTRO - 89560132 (Comercial), RUA 19 DE SETEMBRO, 0 - FLORESTA - 89560005 - Videira (Residencial) e RUA BRASIL, 355 - CENTRO - 89560150 - Videira (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: constante no evento 1. Valor do Débito: 3.151,81. Data do Cálculo: 04/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003503-91.2019.8.24.0079/SC

02/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2022

25/02/2022, 14:02

Expedição de Edital - citação

24/02/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/02/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/02/2022, 11:33

Despacho

22/02/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 15:12

Conclusos para despacho

07/01/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/12/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/12/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 18:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

16/12/2021, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: VALDEMAR QUARESMA

24/11/2021, 15:26

Expedição de mandado - VIICEMAN

24/11/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/11/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/11/2021, 11:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2687123, Subguia 1486635 - Boleto pago (1/1) - R$ 10,83

23/11/2021, 16:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2687123, Subguia 1486635

22/11/2021, 13:46

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 2687123 - R$ 10,83

22/11/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 16:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

12/11/2021, 18:22

Expedição de ofício - 1 carta

15/10/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/10/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

28/09/2021, 15:58

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/09/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 15:57

Despacho

16/09/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/09/2021, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

07/12/2020, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: CRISTIANE POTRICKOS DA SILVA

02/07/2020, 15:14

Expedição de mandado - VIICEMAN

25/05/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/05/2020, 13:29

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 13,30

05/05/2020, 13:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

04/05/2020, 14:14

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 300.550 - R$ 13,30

04/05/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

25/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/04/2020, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 14:26

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

09/03/2020, 13:09

Expedição de ofício - 1 carta

20/02/2020, 20:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/02/2020, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/02/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 12:58

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

20/12/2019, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2019, 14:15

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/12/2019, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 14:39

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 14:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2023, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 17:04

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2023, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 15:56