Execução Fiscal 0704738-26.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 359,66

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MARIA JURACY DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/05/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:59

Determinada a intimação

08/05/2026, 13:59

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073296095. Valor transferido: R$ 855,09

23/07/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073296044. Valor transferido: R$ 7,73

23/07/2025, 10:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

22/07/2025, 19:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA JURACY DOS SANTOS)

22/07/2025, 19:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

21/07/2025, 16:03

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

27/06/2025, 16:49

Decisão interlocutória

27/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão

06/12/2024, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/12/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/11/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 10:48

Todas as movimentações(105)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/05/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:59

Determinada a intimação

08/05/2026, 13:59

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073296095. Valor transferido: R$ 855,09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 10:48

23/07/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073296044. Valor transferido: R$ 7,73

23/07/2025, 10:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

22/07/2025, 19:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA JURACY DOS SANTOS)

22/07/2025, 19:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

21/07/2025, 16:03

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

27/06/2025, 16:49

Decisão interlocutória

27/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão

06/12/2024, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/12/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/11/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 10:48

Determinada a intimação

29/10/2024, 10:48

Conclusos para decisão

09/12/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/09/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/09/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

24/08/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:20

Decisão interlocutória

22/08/2023, 18:20

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/08/2023, 18:09

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/08/2023, 15:18

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

07/08/2023, 20:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA JURACY DOS SANTOS)

07/08/2023, 20:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/08/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/08/2023, 23:59

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

03/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:13

Decisão interlocutória

25/07/2023, 18:13

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/07/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

12/05/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:06

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/05/2023, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/03/2023

28/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: MARIA JURACY DOS SANTOS EDITAL Nº 310036449051 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARIA JURACY DOS SANTOS, CPF: 71641785934Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 359,66. Data do Valor da Ação: 03/06/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0704738-26.2011.8.24.0045/SC

28/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2022

25/11/2022, 14:36

Expedição de Edital - citação

25/11/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:02

Decisão interlocutória

24/11/2022, 11:02

Conclusos para despacho

24/11/2022, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/11/2022, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

19/07/2022, 14:33

Expedição de ofício - 1 carta

04/07/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/07/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

10/02/2022, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

13/08/2021, 20:50

Expedição de mandado - PACCEMAN

04/08/2021, 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

03/08/2021, 16:21

Expedição de ofício - 1 carta

05/07/2021, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 15:29

Juntada de Petição

19/05/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/01/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 23:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 00:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/10/2019, 00:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2019, 20:37

Suspensão - art. 40 LEF

17/10/2019, 20:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

17/10/2019, 20:37

Conclusos para decisão interlocutória

11/10/2019, 14:28

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/07/2019, 09:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/06/2019, 08:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar em 30(trintas) dias, sobre a correspondência devolvida, de acordo com a informação contida na Certidão retro.

24/05/2019, 16:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/10/2018, 08:01

Juntada

09/10/2018, 08:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893553638TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Maria Joraci dos Santos

29/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

21/08/2018, 15:44

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WPLA.18.10054442-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 21/08/2018 11:02

21/08/2018, 11:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 07:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/04/2017, 08:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/04/2017, 14:34

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença - Vistos, etc. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.O Município requereu a suspensão do processo por 120 dias para analisar a possibilidade de remissão dos débitos, indefiro, eis que a audiência foi realizada em 16 de dezembro de 2015 e sendo assim este prazo já se findou. Desse modo, intime-se o exequente para que, em 10 dias, requeira o que entender de direito, dando prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento administrativo.

17/04/2017, 12:28

Conclusos para despacho

13/10/2016, 09:26

Conclusos para despacho

07/10/2016, 11:43

Juntada de documento

19/02/2016, 11:10

Ato realizado pelo conciliador - Termo audiência PAC - Suspensão

19/02/2016, 11:09

Conclusos para despacho

16/06/2014, 16:42

Juntada de documento

16/06/2014, 14:20

Juntada de documento

16/06/2014, 14:20

Juntada de documento

16/06/2014, 14:20

Juntada de Petição

16/06/2014, 14:20

Conclusos para despacho

03/06/2014, 14:56

Distribuido por direcionamento (SAJ)

03/06/2014, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 15:53

DECISÃO

•17/10/2019, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 16:08

DECISÃO

•17/04/2017, 12:28