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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 637,29

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MARIA DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

21/03/2026, 00:25

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:53

Decisão - Determina Renajud

12/03/2026, 16:08

Conclusos para decisão

10/09/2025, 04:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/09/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/08/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/06/2025, 14:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DE OLIVEIRA SOUZA)

20/06/2025, 14:24

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/06/2025, 18:00

Decisão interlocutória

12/06/2025, 18:00

Conclusos para decisão

28/11/2024, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/11/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(108)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

21/03/2026, 00:25

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:53

Decisão - Determina Renajud

12/03/2026, 16:08

Conclusos para decisão

10/09/2025, 04:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/09/2025, 19:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/08/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/06/2025, 14:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DE OLIVEIRA SOUZA)

20/06/2025, 14:24

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/06/2025, 18:00

Decisão interlocutória

12/06/2025, 18:00

Conclusos para decisão

28/11/2024, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/11/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:40

Despacho

04/10/2024, 16:40

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

10/09/2024, 15:43

Conclusos para decisão

09/12/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/09/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/09/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

24/08/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:19

Decisão interlocutória

22/08/2023, 18:19

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/08/2023, 18:12

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/08/2023, 15:18

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

09/08/2023, 21:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DE OLIVEIRA SOUZA)

09/08/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/08/2023, 23:59

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

03/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:13

Decisão interlocutória

25/07/2023, 18:13

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/07/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

12/05/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:06

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/05/2023, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/03/2023

28/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: MARIA DE OLIVEIRA SOUZA EDITAL Nº 310036449395 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, CPF: 78645689987Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 637,29. Data do Valor da Ação: 18/09/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0705018-94.2011.8.24.0045/SC

28/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2022

25/11/2022, 14:39

Expedição de Edital - citação

25/11/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:02

Decisão interlocutória

24/11/2022, 11:02

Conclusos para despacho

24/11/2022, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/11/2022, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

20/07/2022, 14:31

Expedição de ofício - 1 carta

06/07/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/07/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

25/02/2022, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

26/10/2021, 18:01

Expedição de mandado - PACCEMAN

26/10/2021, 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

26/10/2021, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

05/10/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/10/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 19:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021, 18:49

Juntada de Petição

17/05/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/01/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:15

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

17/08/2019, 09:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/07/2019, 07:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/06/2019, 15:13

Suspensão - art. 40 LEF

28/06/2019, 15:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

27/06/2019, 14:27

Conclusos para decisão interlocutória

17/06/2019, 18:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 22:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 22:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/12/2018, 04:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/12/2018, 06:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

30/11/2018, 15:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/05/2017, 13:02

Juntada

12/05/2017, 13:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR656273735TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Maria de Oliveira de Souza

09/05/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

02/05/2017, 15:47

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

27/04/2017, 12:44

Conclusos para despacho

13/01/2017, 10:46

Conclusos para despacho

11/01/2017, 12:57

Conclusos para despacho

09/12/2016, 12:42

Conclusos para despacho

07/12/2016, 18:55

Conclusos para despacho

18/02/2014, 18:07

Juntada de documento

18/02/2014, 16:27

Juntada de documento

18/02/2014, 16:27

Juntada de documento

18/02/2014, 16:27

Juntada de Petição

18/02/2014, 16:27

Conclusos para despacho

18/09/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/09/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 19:03

DECISÃO

•27/06/2019, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2018, 15:51

DESPACHO

•27/04/2017, 12:44