Execução Fiscal 0902338-84.2013.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 736,26

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MARCIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de ofício - 1 carta

16/04/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/12/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/10/2025, 23:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/10/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 16:16

Determinada a intimação

22/10/2025, 16:16

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

03/06/2025, 18:29

Expedição de ofício - 1 carta

12/05/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/10/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/10/2024, 21:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

10/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:58

Decisão interlocutória

08/10/2024, 18:58

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:29

Todas as movimentações(107)

Expedição de ofício - 1 carta

16/04/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/12/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/10/2025, 23:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/10/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 18:58

22/10/2025, 16:16

Determinada a intimação

22/10/2025, 16:16

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

03/06/2025, 18:29

Expedição de ofício - 1 carta

12/05/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/10/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/10/2024, 21:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

10/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:58

Decisão interlocutória

08/10/2024, 18:58

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/10/2024, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/06/2024, 16:25

Decisão interlocutória

25/06/2024, 09:00

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:58

Juntada de certidão

24/06/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

17/11/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/10/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/10/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/10/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 18:31

Decisão interlocutória

18/10/2023, 18:31

Expedição de ofício - 1 carta

18/10/2023, 14:03

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:36

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

24/08/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/08/2023, 18:27

Expedição de ofício - 1 carta

16/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021442723. Valor transferido: R$ 568,49

11/08/2023, 11:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

08/08/2023, 22:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO DA SILVA)

08/08/2023, 22:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

08/08/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/08/2023, 23:59

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

03/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:13

Decisão interlocutória

25/07/2023, 18:13

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/07/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

12/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:02

Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/05/2023, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/03/2023

28/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: MARCIO DA SILVA EDITAL Nº 310036451986 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARCIO DA SILVA, CPF: 03204490920Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 736,26. Data do Valor da Ação: 17/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902338-84.2013.8.24.0045/SC

28/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2022

25/11/2022, 14:53

Expedição de Edital - citação

25/11/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:01

Decisão interlocutória

24/11/2022, 11:01

Conclusos para despacho

24/11/2022, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/11/2022, 20:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

20/07/2022, 14:27

Expedição de ofício - 1 carta

04/07/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

04/02/2022, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

27/09/2021, 14:33

Expedição de mandado - PACCEMAN

27/09/2021, 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

27/09/2021, 13:39

Expedição de ofício - 1 carta

14/09/2021, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2021, 17:10

Juntada de Petição

14/09/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/01/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 23:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:08

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/09/2019, 06:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/08/2019, 01:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/07/2019, 19:27

Suspensão - art. 40 LEF

23/07/2019, 19:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

23/07/2019, 19:27

Conclusos para decisão interlocutória

02/07/2019, 17:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/02/2019, 03:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/01/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Não existe número indicado).

21/01/2019, 15:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/01/2018, 17:49

Juntada

04/01/2018, 17:49

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735417856TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Marcio da Silva

26/12/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

18/12/2017, 18:47

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

18/12/2017, 18:47

Juntada

12/03/2014, 17:50

Juntada

17/01/2013, 19:58

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 15:53

DECISÃO

•23/07/2019, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2019, 15:21

DESPACHO

•18/12/2017, 18:47