—

Oferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

—

Conclusos para despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANTIESCOLI JORGE SEIXAS - ABSOLVIDO

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 153

Juntada de peças digitalizadas

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 153

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 153

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(16)