Execução Fiscal 5004611-53.2019.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.876,47

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

OLEGARIO JOAO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILSON ALBINO

OAB/SC 063379·CPF·Representa: Autor

OLEGARIO JOAO DA SILVA

OAB/SC 027458·CPF·Representa: Réu

BRUNA MULLER DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:58

Determinada a intimação

05/09/2025, 17:58

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:27

Juntada de Petição

19/08/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077310866. Valor transferido: R$ 2.237,94

15/08/2025, 11:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/08/2025, 10:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLEGARIO JOAO DA SILVA)

13/08/2025, 10:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/08/2025, 19:28

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/07/2025, 18:30

Decisão interlocutória

25/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/03/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:30

Decisão interlocutória de Mérito

11/05/2023, 16:53

Todas as movimentações(57)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:58

Determinada a intimação

05/09/2025, 17:58

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:27

Juntada de Petição

19/08/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077310866. Valor transferido: R$ 2.237,94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:53

15/08/2025, 11:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/08/2025, 10:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLEGARIO JOAO DA SILVA)

13/08/2025, 10:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/08/2025, 19:28

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/07/2025, 18:30

Decisão interlocutória

25/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/03/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:30

Decisão interlocutória de Mérito

11/05/2023, 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para julgamento - 08/04/2023 17:03:43)

11/05/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/03/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:34

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50046115320198240113

09/03/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: OLEGARIO JOAO DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador JAIME RAMOS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Segue composição com colegialidade ampliada, de acordo com o artigo 942, do CPC, em alguns processos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação Nº 5004611-53.2019.8.24.0113/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

28/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

08/11/2022, 18:58

Juntada de certidão

08/11/2022, 18:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

08/11/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/10/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/10/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 15:59

Juntada de Petição

10/10/2022, 17:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLEGARIO JOAO DA SILVA)

09/08/2022, 22:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

09/08/2022, 22:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/08/2022, 12:18

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/08/2022, 13:47

Decisão interlocutória

02/08/2022, 19:52

Conclusos para decisão

22/07/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18

10/06/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2021, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/01/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/01/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2021, 10:50

Determinada a intimação

18/01/2021, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2021, 17:14

Juntada de Petição

02/12/2020, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

11/11/2020, 01:09

Juntada de certidão

06/11/2020, 17:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

03/11/2020, 13:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

03/11/2020, 13:33

Expedição de ofício - 2 cartas

21/10/2020, 19:37

Determinada a citação

03/09/2020, 10:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2020, 17:24

Redistribuído por sorteio - (CBW02CV01 para FNSUREF01)

30/03/2020, 17:14

Distribuído por sorteio - Número: 50044495820198240113

18/11/2019, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 13:34

SENTENÇA

•11/10/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 10:20