Execução Fiscal 0004457-74.2002.8.24.0030 - TJSC

Baixa Definitiva

12/12/2025, 17:40

Transitado em Julgado

12/12/2025, 02:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/12/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 17:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/10/2025, 17:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/10/2025, 11:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF01)

20/08/2025, 18:46

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:31

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/09/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

20/10/2023, 15:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

11/10/2023, 18:54

Transitado em Julgado

11/10/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/06/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/06/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IMA0201 para FNSUREF01)

13/06/2023, 16:51

Terminativa - Declarada incompetência

09/06/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:55

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023

06/06/2023, 14:37

Recebidos os autos - TJSC -> IMA02 Número: 00044577420028240030

10/03/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: KADYR SEBOLT CARGNIN APELADO: PEDRO JOSÉ ALVES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador JAIME RAMOS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Segue composição com colegialidade ampliada, de acordo com o artigo 942, do CPC, em alguns processos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação Nº 0004457-74.2002.8.24.0030/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

28/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA02 -> TJSC

31/10/2022, 14:24

Alterado o assunto processual

31/10/2022, 14:24

Juntada de certidão

25/10/2022, 14:11

Juntada de certidão

17/10/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/10/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 18:14

Juntada de íntegra do processo

16/05/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/01/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 02:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 02:15

Conclusos para despacho

02/05/2019, 13:29

Recebidos os autos

26/03/2019, 13:34

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

18/02/2019, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Ante o exposto, reconheço a inexigibilidade do(s) lançamento (s) fiscal(is), por violação ao art. 150, incisos I e III, "a", da Constituição Federal de 1988, e, por consequência, DECLARO NULA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 803, I, do CPC/15.

18/02/2019, 15:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

15/06/2018, 18:07

Arquivado administrativamente - Escaninho 101

27/10/2014, 17:05

Decisão interlocutória - SAJ - Portanto, determino o arquivamento administrativo do processo, com baixa apenas no mapa estatístico, mantido aberto o registro na Distribuição. É de bom alvitre salientar que o mero arquivamento de autos, em Cartório, é providência judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo. Intime-se.

22/10/2014, 15:56

Juntada de petição - Requer a suspensão do feito.

24/10/2013, 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital

14/05/2012, 12:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

14/05/2012, 12:00

Despacho outros - Defiro o pedido retro. Assim, cite-se por edital, observado o comando do inciso IV, do art. 8°, da Lei n. 6.830/80.

09/12/2009, 12:00

Juntada de petição - Exequente requer a citação por edital do executado0300.

04/12/2009, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

27/05/2009, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

27/05/2009, 12:00

Despacho em audiência - "Vistos, aguarde-se em cartório o retorno do mandado."

03/06/2008, 12:00

Despacho em audiência - "Vistos, aguarde-se em cartório o retorno do mandado."

23/08/2006, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 23/08/2006 08:36 Situação: Pendente

05/07/2006, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apenso ao processo 030.06.007839-1

05/07/2006, 12:00

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

26/06/2006, 12:00

Aguardando outros - NÃO REALIZADA

14/07/2005, 12:00

Aguardando outros - MUTIRÃO DA CONCILIAÇÃO PMI

22/06/2005, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 17/06/2005 09:30 Situação: Pendente mutirão

27/05/2005, 12:00

Aguardando audiência - mutirçao 17/06/2005 às 09:30 horas

27/05/2005, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

10/12/2003, 12:00

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

31/03/2003, 12:00

Processo distribuído por sorteio

10/07/2002, 12:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF01)

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

Todas as movimentações(65)