Execução Fiscal 0008872-74.1999.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 392.743,66

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TONI-TEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO ELIAS MORETTI

CPF

Reu

ISOLDE MORETTI

CPF

Reu

IVONE SCHLEMPER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF·Representa: Autor

DARCI DE MARCO DEBASTIANI

OAB/SC 008931·CPF·Representa: Réu

CHARLES DE LIMA

OAB/SC 016021·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CUNHA

OAB/SC 015564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2023, 18:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO ELIAS MORETTI - EXCLUÍDA

28/10/2023, 18:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISOLDE MORETTI - EXCLUÍDA

28/10/2023, 18:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVONE SCHLEMPER - EXCLUÍDA

28/10/2023, 18:03

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2023

28/10/2023, 18:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/09/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/09/2023, 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/09/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 142, 143 e 144

13/09/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/09/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/09/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 11:26

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

28/10/2023, 18:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO ELIAS MORETTI - EXCLUÍDA

28/10/2023, 18:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISOLDE MORETTI - EXCLUÍDA

28/10/2023, 18:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVONE SCHLEMPER - EXCLUÍDA

28/10/2023, 18:03

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2023

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 16:17

28/10/2023, 18:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/09/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/09/2023, 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/09/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 142, 143 e 144

13/09/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/09/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/09/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 11:25

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2023

08/09/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/09/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/07/2023, 21:48

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

04/07/2023, 22:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130

13/06/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130

22/05/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/05/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 14:00

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 00088727419998240008

07/03/2023, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TONI-TEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: Darci De Marco Debastiani (OAB SC008931) ADVOGADO: CHARLES DE LIMA (OAB SC016021) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CUNHA (OAB SC015564) APELANTE: IVONE SCHLEMPER (EXECUTADO) ADVOGADO: Darci De Marco Debastiani (OAB SC008931) ADVOGADO: CHARLES DE LIMA (OAB SC016021) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CUNHA (OAB SC015564) APELANTE: ANTONIO ELIAS MORETTI (EXECUTADO) ADVOGADO: Darci De Marco Debastiani (OAB SC008931) ADVOGADO: CHARLES DE LIMA (OAB SC016021) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CUNHA (OAB SC015564) APELANTE: ISOLDE MORETTI (EXECUTADO) ADVOGADO: Darci De Marco Debastiani (OAB SC008931) ADVOGADO: CHARLES DE LIMA (OAB SC016021) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CUNHA (OAB SC015564) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: SERGIO LAGUNA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador JAIME RAMOS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Segue composição com colegialidade ampliada, de acordo com o artigo 942, do CPC, em alguns processos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação / Remessa Necessária Nº 0008872-74.1999.8.24.0008/SC (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

28/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação / Remessa Necessária Número: 00088727419998240008/TJSC

01/08/2022, 15:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

18/05/2022, 14:49

Juntada de certidão

05/04/2022, 09:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116 e 117

22/03/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116

11/12/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/12/2021, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 11:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/09/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/09/2021, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 15:15

Recebido o recurso de Apelação

30/08/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 10:59

Juntada de íntegra do processo

30/08/2021, 10:59

Juntada de Petição

25/02/2021, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

25/01/2021, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/01/2021, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 01:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 01:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2020, 03:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/03/2020, 23:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/03/2020, 17:08

Conclusos para despacho

13/03/2020, 13:48

Certificado a tempestividade - Certifico que a Apelação de fls. 123/132 é tempestiva.

18/02/2020, 12:50

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DBNU20000007427

18/02/2020, 12:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0014/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 3224

21/01/2020, 02:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0014/2020 Teor do ato: 3- Pelo exposto: 3.1- Revogo a decisão (fl. 21); 3.2- Acolho a exceção de pré-executividade (fls. 73/96) para julgar extinta a execução em relação aos sócios Antônio, Isolde e Ivone e à empresa falida, nos termos do art. 485, VI, do NCPC; A Fazenda Pública é isenta de custas; Condeno o Estado de Santa Catarina ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em R$ 5.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do NCPC; Transitada em julgado, excluam-se os sócios do polo passivo, após arquivem-se. P.R.I. Advogados(s): Darci de Marco Debastiani (OAB 8931/SC)

17/01/2020, 15:29

Certificado a publicação e registro da sentença

06/12/2019, 10:07

Recebidos os autos

02/12/2019, 12:46

Acolhida a exceção de pré-executividade - 3- Pelo exposto: 3.1- Revogo a decisão (fl. 21); 3.2- Acolho a exceção de pré-executividade (fls. 73/96) para julgar extinta a execução em relação aos sócios Antônio, Isolde e Ivone e à empresa falida, nos termos do art. 485, VI, do NCPC; A Fazenda Pública é isenta de custas; Condeno o Estado de Santa Catarina ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em R$ 5.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do NCPC; Transitada em julgado, excluam-se os sócios do polo passivo, após arquivem-se. P.R.I.

02/12/2019, 12:31

Conclusos para decisão interlocutória

05/12/2014, 11:39

Recebidos os autos

26/11/2014, 16:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

21/11/2014, 15:36

Aguardando envio para o Ministério Público

25/09/2014, 14:06

Aguardando envio para o Ministério Público

25/09/2014, 14:03

Recebimento - SAJ

25/09/2014, 13:55

Concluso para decisão interlocutória

19/11/2013, 12:22

Aguardando envio para o Juiz

18/11/2013, 15:50

Juntada de petição - PE 03/07/2013, às 18:08 h, PGE.

18/07/2013, 15:46

Aguardando petição - Aguardando juntada de petição

11/07/2013, 11:33

Recebimento - SAJ

05/07/2013, 14:27

Remessa à Fazenda Pública

13/05/2013, 15:52

Aguardando envio para a Fazenda Pública

10/05/2013, 11:22

Aguardando envio para a Fazenda Pública

08/05/2013, 10:50

Juntada de mandado - mandado n° 3

07/05/2013, 15:15

Aguardando petição - Aguardando juntada de mandados

07/05/2013, 10:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - Penhora Negativa - Bens que Guarnecem a Residência

24/04/2013, 15:27

Aguardando envio para a Fazenda Pública

24/04/2013, 14:57

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre petição de fls. 73-98, no prazo de 05(cinco) dias.

24/04/2013, 14:55

Juntada de petição - 000611

24/04/2013, 13:53

Aguardando petição - Aguardando juntada petição

24/04/2013, 12:44

Recebimento - SAJ

24/04/2013, 12:42

Carga ao Advogado

12/04/2013, 12:01

Aguardando envio para o Advogado

12/04/2013, 12:01

Certificado outros - Conforme art. 203, § 4º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, faço juntada da Procuração em cartório, dispensando-se petição ou protocolização na distribuição.

12/04/2013, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

08/04/2013, 15:47

Recebimento - SAJ

08/04/2013, 14:14

Gabinete do Juiz para assinatura - 636

03/04/2013, 15:06

Aguardando envio para o Juiz

03/04/2013, 09:12

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Unid. Jud. de Cooperação das Exec. Fisc. - 26/04/2013

01/04/2013, 14:41

Aguardando cumprir despacho

15/01/2013, 13:35

Aguardando envio para o Juiz

26/10/2012, 13:01

Recebimento - SAJ - esc. 76

05/07/2012, 09:34

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 18:09

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 18:09

Concluso para despacho - SAJ

17/05/2011, 11:29

Aguardando envio para o Juiz

17/05/2011, 08:51

Aguardando envio para o Juiz

12/05/2011, 07:58

Juntada de petição - Protocolo n° 027672

13/01/2011, 13:40

Recebimento - SAJ

10/01/2011, 15:23

Carga ao Advogado

15/10/2010, 09:38

Aguardando envio para o Advogado

14/10/2010, 14:46

Aguardando envio para a Fazenda Pública

04/08/2010, 06:11

Juntada de mandado - Mandado 1

02/08/2010, 14:52

Aguardando cumprimento do mandado

28/07/2010, 05:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - Penhora Negativa - Bens que Guarnecem a Residência

19/07/2010, 09:49

Juntada de mandado - Mandado 2

15/07/2010, 13:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

14/07/2010, 10:55

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 23/07/2010

17/06/2010, 10:08

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 15/07/2010

17/06/2010, 10:08

Despacho outros - Expedir mandado

17/08/2004, 04:41

Recebimento - SAJ

13/08/2004, 08:04

Concluso para despacho - SAJ

30/10/2002, 11:39

Aguardando envio para o Juiz

30/10/2002, 05:28

Aguardando envio para o Juiz

26/07/2002, 07:15

Juntada de petição

08/07/2002, 10:45

Recebimento - SAJ

04/07/2002, 11:54

Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro Jose Mondini )

01/03/2002, 09:07

Aguardando envio para o Advogado

01/03/2002, 08:57

Recebimento - SAJ

01/03/2002, 08:42

Vista à Fazenda Pública

14/11/2001, 06:20

Juntada de ofício

31/10/2001, 14:03

Aguardando outros

25/10/2001, 12:54

Juntada de petição

22/10/2001, 15:34

Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro Jose Mondini )

31/08/2001, 06:03

Aguardando envio para o Advogado

31/08/2001, 06:01

Vista à Fazenda Pública - Sobre certidão do oficial

10/08/2001, 06:25

Juntada de mandado

11/07/2001, 14:09

Aguardando cumprimento do mandado

15/03/2001, 07:59

Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente

08/02/2001, 11:52

Despacho determinando citação/notificação

06/02/2001, 10:02

Recebimento - SAJ

02/02/2001, 17:16

Remessa à Distribuição

01/02/2001, 11:38

Aguardando envio à Distribuição

30/01/2001, 12:08

Remessa à Distribuição - Para incluir sócios

26/01/2001, 17:04

Recebimento - SAJ

31/10/2000, 15:40

Carga à Contadoria

12/09/2000, 12:33

Aguardando envio para o Contador

12/09/2000, 12:27

Aguardando outros - inclusão de sócios

07/06/2000, 15:48

Recebimento - SAJ - devolvido ao cartório com despacho

07/06/2000, 14:24

Aguardando envio para o Juiz

12/05/2000, 12:56

Recebimento - SAJ - RECEBIDO DA PROCURADORIA

10/05/2000, 07:38

Recebimento - SAJ

10/05/2000, 07:29

Redistribuição de processo - saída

10/05/2000, 07:02

Processo redistribuído por direcionamento

10/05/2000, 07:02

Vista à Fazenda Pública

15/07/1999, 06:28

Aguardando juntada de AR - da carta de citação

28/06/1999, 08:13

Aguardando outros - carta de citação

22/06/1999, 13:01

Processo distribuído por sorteio

02/06/1999, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 18:15