Apelação / Remessa Necessária 0008872-74.1999.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 392.743,66

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

TONI-TEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

IVONE SCHLEMPER

CPF

Autor

ANTONIO ELIAS MORETTI

CPF

Autor

ISOLDE MORETTI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0

07/03/2023, 08:39

Transitado em Julgado

07/03/2023, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

14/02/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/12/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2022, 09:57

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

14/12/2022, 09:57

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

13/12/2022, 22:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00:00</b>

28/11/2022, 02:01

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0

07/03/2023, 08:39

Transitado em Julgado

07/03/2023, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

14/02/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

Documentos

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 09:57

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 22:40

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/12/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2022, 09:57

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

14/12/2022, 09:57

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

13/12/2022, 22:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00:00</b>

28/11/2022, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2022

25/11/2022, 15:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 193

25/11/2022, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

25/11/2022, 15:53

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0303

13/09/2022, 08:05

Juntada de Petição

12/09/2022, 15:13

Juntada de Petição

12/09/2022, 15:13

Juntada de Petição

12/09/2022, 15:13

Juntada de Petição

12/09/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21, 19 e 20

12/09/2022, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13

03/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

21/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/08/2022, 15:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

11/08/2022, 15:26

Juntada de Petição

09/08/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/08/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2022, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2022, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2022, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2022, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2022, 23:26

Terminativa - Conhecido o recurso e provido

01/08/2022, 18:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

01/08/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

21/05/2022, 10:14

Juntada de certidão

21/05/2022, 10:14

Alterado o assunto processual

21/05/2022, 10:13

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

20/05/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

18/05/2022, 17:49

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 14:16