Procedimento Comum Cível 5002064-86.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 82.139,46

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

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Partes do Processo

BARBARA CRISTINA SALESBRUM CORREA

CPF

Autor

JOSE RICARDO CORREA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA REGINA BERNARDES

OAB/SC 029801·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5048117-88.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 14

05/11/2025, 12:53

Baixa Definitiva

12/08/2025, 18:48

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/08/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

05/08/2025, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 216

05/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 216

04/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5048117-88.2023.8.24.0000/TJSC

01/08/2025, 11:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5048117-88.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 179

30/07/2025, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50481178820238240000/TJSC

30/07/2025, 15:12

Juntada de Petição

22/01/2024, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/01/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

25/11/2023, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.293,74

20/11/2023, 09:55

Todas as movimentações(218)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5048117-88.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 14

05/11/2025, 12:53

Baixa Definitiva

12/08/2025, 18:48

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/08/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

05/08/2025, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 216

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 12:17

05/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 216

04/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5048117-88.2023.8.24.0000/TJSC

01/08/2025, 11:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5048117-88.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 179

30/07/2025, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50481178820238240000/TJSC

30/07/2025, 15:12

Juntada de Petição

22/01/2024, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/01/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

25/11/2023, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.293,74

20/11/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

17/11/2023, 23:59

Expedição de Alvará

16/11/2023, 16:43

Juntada de Petição

09/11/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

07/11/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

07/11/2023, 16:40

Juntada de Petição

07/11/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 11:30

Decisão interlocutória

07/11/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 16.257,37

07/11/2023, 11:14

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 11:54

Juntada de Petição

09/10/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

09/10/2023, 12:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50481178820238240000/TJSC

10/08/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

21/07/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 190

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2023, 18:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

04/07/2023, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 04/07/2023 16:09:06)

04/07/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

04/07/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

04/07/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

13/06/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

05/06/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

05/06/2023, 09:25

Decisão interlocutória de Mérito

01/06/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

01/06/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

01/06/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

01/06/2023, 09:18

Conclusos para despacho

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

31/05/2023, 18:56

Decisão interlocutória de Mérito

31/05/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

31/05/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

31/05/2023, 10:24

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

25/05/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/04/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/04/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

13/04/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

27/02/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/12/2022, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

05/12/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/12/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2022

01/12/2022, 18:50

Juntado(a)

22/11/2022, 18:25

Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 50020648620198240033

19/11/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: BARBARA CRISTINA SALESBRUM CORREA (AUTOR) ADVOGADO: KATIA REGINA BERNARDES (OAB SC029801) APELADO: JOSE RICARDO CORREA (AUTOR) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002064-86.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 94) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: BARBARA CRISTINA SALESBRUM CORREA (AUTOR) ADVOGADO: KATIA REGINA BERNARDES (OAB SC029801) APELADO: JOSE RICARDO CORREA (AUTOR) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002064-86.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 103) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

02/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC

20/01/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/01/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/12/2021, 08:50

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:11:51). Refer. Evento 127

11/12/2021, 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:11:51). Refer. Evento 128

11/12/2021, 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:11:51). Refer. Evento 129

11/12/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/12/2021, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/12/2021, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/12/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/12/2021, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 135

06/12/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/12/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/12/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/12/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/12/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/11/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/11/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 12:50

Julgado procedente o pedido

26/11/2021, 18:32

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2021, 14:39

Expedição de Alvará

11/05/2021, 14:42

Juntada de Petição

05/05/2021, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

14/04/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/03/2021, 18:50

Determinada a intimação

25/03/2021, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 10:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Autos com Juiz para Sentença - 01/10/2020 13:34:35)

25/03/2021, 10:55

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2020, 12:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 81 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 18/08/2020 18:09:50)

01/10/2020, 13:34

Expedido Alvará

28/09/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

24/09/2020, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/09/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

23/09/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/09/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

23/09/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/09/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 14:50

Juntada de Petição

20/09/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/08/2020, 08:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 26/08/2020

27/08/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

26/08/2020, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/08/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

25/08/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 74

25/08/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

25/08/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

25/08/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

25/08/2020, 08:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

25/08/2020, 08:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 75

25/08/2020, 08:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

18/08/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/08/2020, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: WILSON FARIAS

17/08/2020, 15:42

Expedição de mandado - IAICEMAN

17/08/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/08/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/08/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/08/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2020, 14:36

Juntado(a)

17/08/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2020, 14:21

Não Concedida a tutela provisória

15/08/2020, 12:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 15:46

Determinada a intimação

10/06/2020, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2020, 16:24

Juntada de Petição

28/05/2020, 10:23

Determinada a intimação

27/05/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/05/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

09/04/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

02/04/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/04/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2020, 15:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/03/2020, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 14:16

Despacho/Decisão - de Expediente

04/03/2020, 13:24

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 04/03/2020 09:00. Refer. Evento 13

04/03/2020, 13:22

Juntada de Petição

28/02/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

14/02/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/02/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/02/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/02/2020, 13:47

Juntada de Petição

06/02/2020, 07:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 17:57

Juntada de Petição

05/02/2020, 14:38

Juntada de Petição

05/02/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 18:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/01/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/01/2020, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

09/01/2020, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/01/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/01/2020, 16:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/01/2020, 14:28

Juntada de Petição

17/12/2019, 12:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

11/12/2019, 01:07

Juntada de Petição

28/11/2019, 10:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 24

27/11/2019, 10:32

Juntada de Petição

27/11/2019, 10:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

27/11/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 17, 18 e 19

18/11/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 11/11/2019

17/11/2019, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/11/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

12/11/2019, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN

08/11/2019, 18:01

Expedição de mandado - IAICEMAN

08/11/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

08/11/2019, 17:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 17:55

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

08/11/2019, 15:14

Audiência Designada - Preliminar - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 04/03/2020 09:00

08/11/2019, 15:05

Juntada de Petição

12/09/2019, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

08/08/2019, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/08/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 16:06

Despacho/Decisão - de Expediente

23/07/2019, 13:50

Juntada - Guia Cancelada - Guia nº 18.029

17/07/2019, 17:33

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

17/07/2019, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2019, 16:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/07/2019, 15:49

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 18.029

15/07/2019, 15:49

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 18:50

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 18:25

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 18:25

DESPACHO

•22/11/2022, 18:25

ACÓRDÃO STJ/STF

•22/11/2022, 18:25

SENTENÇA

•26/11/2021, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2020, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 14:50

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 18:50

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 18:25

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 18:25

DESPACHO

•22/11/2022, 18:25

ACÓRDÃO STJ/STF

•22/11/2022, 18:25

SENTENÇA

•26/11/2021, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2020, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 14:50

E-MAIL

•17/08/2020, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2020, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 15:23

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/03/2020, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 13:50

SENTENÇA

•15/07/2019, 15:49

DESPACHO

•15/07/2019, 15:49

DESPACHO

•15/07/2019, 15:49

DESPACHO

•15/07/2019, 15:49