Execução Fiscal 5005960-91.2019.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.523,62

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

DRANDOLIQUE DE OLIVEIRA 05568967938

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILSON ALBINO

OAB/SC 063379·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

21/07/2025, 14:58

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/02/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

01/08/2023, 20:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DRANDOLIQUE DE OLIVEIRA 05568967938)

01/08/2023, 20:00

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

01/08/2023, 09:47

Decisão interlocutória

25/07/2023, 11:12

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/03/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:36

Todas as movimentações(55)

Despacho

21/07/2025, 14:58

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/02/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

01/08/2023, 20:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DRANDOLIQUE DE OLIVEIRA 05568967938)

01/08/2023, 20:00

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

01/08/2023, 09:47

Decisão interlocutória

25/07/2023, 11:12

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/03/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:36

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50059609120198240113

09/03/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: DRANDOLIQUE DE OLIVEIRA 05568967938 (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador JAIME RAMOS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Segue composição com colegialidade ampliada, de acordo com o artigo 942, do CPC, em alguns processos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação Nº 5005960-91.2019.8.24.0113/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

28/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

09/11/2022, 12:34

Juntada de certidão

09/11/2022, 12:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

09/11/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/10/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2022, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2022, 13:39

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2022, 12:50

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/08/2022, 09:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/08/2022, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/08/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:21

Determinada a intimação

21/07/2022, 15:21

Conclusos para decisão

19/07/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/07/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:31

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/05/2022, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 27/04/2022

27/04/2022, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: HERIBERTO VIEIRA

07/03/2022, 14:20

Expedição de mandado - CBWCEMAN

09/02/2022, 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Motivo: Vide Certidão

09/02/2022, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ANDREIA MULLER

28/01/2022, 12:52

Expedição de mandado - CBWCEMAN

27/01/2022, 19:07

Juntada de certidão

27/01/2022, 19:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Motivo: Vide Certidão

06/09/2021, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ANDREIA MULLER

31/08/2021, 19:19

Expedição de mandado - CBWCEMAN

30/08/2021, 19:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - De CBW02CV01 para FNSUREF01

18/04/2021, 19:24

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/02/2020, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 18:10

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 15:36

SENTENÇA

•13/10/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 14:26