Procedimento Comum Cível 0300275-76.2017.8.24.0084 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300275-76.2017.8.24.0084 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:30

Transitado em Julgado

27/02/2023, 14:30

Recebidos os autos - TJSC -> PLIUN Número: 03002757620178240084

15/02/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO CERUTTI (RÉU) ADVOGADO: ALTINO JOSUÉ GONÇALVES (OAB SC008013) APELANTE: ANTONIO CERUTTI (RÉU) ADVOGADO: ALTINO JOSUÉ GONÇALVES (OAB SC008013) APELADO: ALEXSANDRO ZILIO (AUTOR) ADVOGADO: SIMAO TADEU TAVARES (OAB SC040708) ADVOGADO: ERASMO CARLOS GABIATTI (OAB SC038875) ADVOGADO: SILVANE WERLANG (OAB SC043567) APELADO: JULEIDE KLEIN ZILIO (AUTOR) ADVOGADO: SIMAO TADEU TAVARES (OAB SC040708) ADVOGADO: ERASMO CARLOS GABIATTI (OAB SC038875) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300275-76.2017.8.24.0084/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

28/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLIUN -> TJSC

03/12/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/12/2020, 15:21

Juntada de Petição

26/11/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/11/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

13/11/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113

11/11/2020, 01:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 10:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0314/2017 Teor do ato: Diante da declaração de hipossuficiência de fl. 8 e dos documentos que instruem a presente ação, defiro a gratuidade judicial à parte autora (artigo 98 do CPC).Quanto ao pedido de tutela de urgência, este será analisado após a citação do réu, uma vez, apesar dos indicativos da realização do negócio jurídico e a situação de necessidade dos requerentes, não resta comprovada nos autos a falta de pagamento da parte ré tampouco a sua insolvência.Logo, o seu deferimento, sem antes conceder aos requeridos a oportunidade de resposta, ensejaria violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.Contudo, nada obsta a averbação da presente decisão no DETRAN e CRI, a fim de garantir eventual condenação na presente demanda.No mais, remetam-se os autos ao setor de Mediação desta unidade jurisdicional para designação da audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil.Feito isso, cite-se a parte ré, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência, ciente de que o prazo para resposta de 15 (quinze) dias fluirá a partir da audiência mencionada no parágrafo anterior, se inexitosa a tentativa de mediação (artigo 335, I, do CPC) ou a partir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (artigo 335, II, do CPC).Consigne-se no(a) mandado/carta de citação a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitas como verdadeiras as alegações formuladas pela parte autora (artigo 250, II, e artigo 334 do CPC).Na sequência, intime-se o(a) procurador(a) do autor acerca da data da audiência (artigo 334, § 3º, do CPC). Cientifiquem-se os litigantes, ainda, de que o não comparecimento injustificado à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (artigo 334, § 8º, do CPC). Convém lembrar

04/08/2017, 20:44

Determinado a citação/notificação - Diante da declaração de hipossuficiência de fl. 8 e dos documentos que instruem a presente ação, defiro a gratuidade judicial à parte autora (artigo 98 do CPC).Quanto ao pedido de tutela de urgência, este será analisado após a citação do réu, uma vez, apesar dos indicativos da realização do negócio jurídico e a situação de necessidade dos requerentes, não resta comprovada nos autos a falta de pagamento da parte ré tampouco a sua insolvência.Logo, o seu deferimento, sem antes conceder aos requeridos a oportunidade de resposta, ensejaria violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.Contudo, nada obsta a averbação da presente decisão no DETRAN e CRI, a fim de garantir eventual condenação na presente demanda.No mais, remetam-se os autos ao setor de Mediação desta unidade jurisdicional para designação da audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil.Feito isso, cite-se a parte ré, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência, ciente de que o prazo para resposta de 15 (quinze) dias fluirá a partir da audiência mencionada no parágrafo anterior, se inexitosa a tentativa de mediação (artigo 335, I, do CPC) ou a partir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (artigo 335, II, do CPC).Consigne-se no(a) mandado/carta de citação a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitas como verdadeiras as alegações formuladas pela parte autora (artigo 250, II, e artigo 334 do CPC).Na sequência, intime-se o(a) procurador(a) do autor acerca da data da audiência (artigo 334, § 3º, do CPC). Cientifiquem-se os litigantes, ainda, de que o não comparecimento injustificado à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (artigo 334, § 8º, do CPC). Convém lembrar, ainda, que a audiência somente não será

14/07/2017, 08:35

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> PLIUN Número: 03002757620178240084

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLIUN -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113

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