Procedimento Comum Cível 0000642-32.2014.8.24.0068 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0000642-32.2014.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/06/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:38

Baixa Definitiva

12/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/07/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/06/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2022

03/06/2022, 15:36

Recebidos os autos - TJSC -> SARUN Número: 00006423220148240068

17/05/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS IRINEU VIVIAN (AUTOR) ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) APELADO: MUNICÍPIO DE SEARA (RÉU) PROCURADOR: VANESSA FERNANDES PALUDO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000642-32.2014.8.24.0068/SC (Pauta: 122) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

02/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SARUN -> TJSC

23/11/2021, 17:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 15:40

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 17/04/2018 17:08:22 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Retiro o processo de pauta. Carlos Irineu Vivian promoveu, perante a Vara Única da comarca de Seara, ação de complementação de benefício previdenciário em face do Município de Seara. Para tanto, alegou ser servidor público aposentado, cujo cargo na ativa conferia-lhe uma remuneração de R$ 1.576,93 (mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), ao passo que o benefício pago pelo INSS importa no valor de R$ 1.218,42 (mil, duzentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos), havendo diminuição de R$ 341,72 (trezentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos). Nessa perspectiva, defendeu a necessidade de complementação pelo réu, respeitadas as regras de paridade. Após contestação, a magistrada Maria Luiza Fabris julgou procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da diferença pleiteada com relação às parcelas vencidas, desde a data da aposentadoria, bem como no que toca às vincendas, acrescido dos devidos consectários legais. Fixou, por fim, os honorários em R$ 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §§3º, do CPC/73, vigente à época. Irresignados, ambos apelaram. O autor, pleiteando a substituição dos índices da caderneta de poupança pela Selic ou pelo INPC e a fixação de juros de 1% (um por cento) ao mês. A municipalidade, por seu turno, aduzindo a ausência de pressupostos legais à obtenção do direito invocado pelo autor, bem como pleiteando a condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Apresentadas contrarrazões, os autos ascenderam a esta Corte Estadual de Justiça. Lavrou parecer pela Douta Procuradoria-Geral de Justiça o Exmo. Sr. Dr. Américo Bigaton, não se manifestando sobre o mérito do recurso por não vislumbrar interesse a ser tutelado pelo Ministério Público. Esse é o relatório. D

13/06/2018, 13:35

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2022

Recebidos os autos - TJSC -> SARUN Número: 00006423220148240068

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SARUN -> TJSC

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