Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE SCHROEDER/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO AUGUSTO BAYER
APELADO: ODOLIR ELOI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ISRAEL BERNS (OAB SC029083) ADVOGADO(A): JULIANO DE FREITAS JARDIM (OAB SC044488) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação Nº 5021589-84.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 98) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA