Monitória 0301636-61.2014.8.24.0011 - TJSC

Monitória 0301636-61.2014.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5430245, Subguia 2836625 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 308,91

25/10/2023, 06:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5430246, Subguia 2836626 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 308,82

06/09/2023, 06:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5430247, Subguia 2836627 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 308,82

06/09/2023, 06:01

Baixa Definitiva

22/05/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 127 e 130

21/05/2023, 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 127 e 130

28/04/2023, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

24/04/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/04/2023, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

18/04/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/05/2023. Parte SCHIRLEY AMARAL, Guia 5430247, Subguia 2836627

18/04/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/05/2023. Parte MARCELO GRIPA, Guia 5430246, Subguia 2836626

18/04/2023, 14:00

Juntada - Guia Gerada - SCHIRLEY AMARAL - Guia 5430247 - R$ 308,82

18/04/2023, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/05/2023. Parte TOALHAS CATARINENSES IND E COM TEXTL LTDA, Guia 5430245, Subguia 2836625

18/04/2023, 14:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 09:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0281/2020 Teor do ato: 1. Inicialmente, anoto que, a despeito da nomenclatura apresentada na peça de resposta dos requeridos (contestação), o cadastro da peça as identifica como embargos monitórios. De toda forma, a nomenclatura da peça não causaria prejuízo às partes, e processo, à luz dos princípios da instrumentalidade das formas e da primazia do julgamento de mérito, faria jus ao andamento processual na busca da resolução do conflito. Afasto, portanto, a alegação de inadequação da via eleita para apresentação de resposta nos autos. 2. Tratando-se de vários réus, não há que se falar em intempestividade da peça de resposta da pessoa jurídica, porquanto havia outros demandados ainda não citados e, com isso, não se tem como iniciado o prazo para oferecimento dos embargos (inteligência do art. 231, §1º, do CPC). Assim, não acolho a alegação de intempestividade da resposta oferecida pela pessoa jurídica. 3. A operação bancária de desconto de títulos, por inserir-se no conceito de atividade financeira, submete-se à regência da legislação consumerista. 4. A embargante Shirley requereu a concessão das benesses da Justiça Gratuita às fls. 252/261. Apresentou declaração de hipossuficiência ao apresentar embargos monitórios e comprovante de rendimentos (fls. 192 e 194). Com a previsão do artigo 98 do CPC, a pessoa natural com insuficiência econômica tem direito à gratuidade da justiça. Contudo, tal benefício tem sido utilizado de maneira banalizada, inclusive por aqueles que não são carecedores de recursos financeiros. Assim, o magistrado, em caso de dúvida quanto à condição financeira da parte, pode determinar que esta comprove documentalmente suas alegações, como medida de cautela (artigo 99, § 2º, do CPC). No caso dos autos, a parte alega que não detém condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento. O que se extrai dos autos é que na petição inicial a embargante foi qualificada p

06/06/2020, 17:04

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Inicialmente, anoto que, a despeito da nomenclatura apresentada na peça de resposta dos requeridos (contestação), o cadastro da peça as identifica como embargos monitórios. De toda forma, a nomenclatura da peça não causaria prejuízo às partes, e processo, à luz dos princípios da instrumentalidade das formas e da primazia do julgamento de mérito, faria jus ao andamento processual na busca da resolução do conflito. Afasto, portanto, a alegação de inadequação da via eleita para apresentação de resposta nos autos. 2. Tratando-se de vários réus, não há que se falar em intempestividade da peça de resposta da pessoa jurídica, porquanto havia outros demandados ainda não citados e, com isso, não se tem como iniciado o prazo para oferecimento dos embargos (inteligência do art. 231, §1º, do CPC). Assim, não acolho a alegação de intempestividade da resposta oferecida pela pessoa jurídica. 3. A operação bancária de desconto de títulos, por inserir-se no conceito de atividade financeira, submete-se à regência da legislação consumerista. 4. A embargante Shirley requereu a concessão das benesses da Justiça Gratuita às fls. 252/261. Apresentou declaração de hipossuficiência ao apresentar embargos monitórios e comprovante de rendimentos (fls. 192 e 194). Com a previsão do artigo 98 do CPC, a pessoa natural com insuficiência econômica tem direito à gratuidade da justiça. Contudo, tal benefício tem sido utilizado de maneira banalizada, inclusive por aqueles que não são carecedores de recursos financeiros. Assim, o magistrado, em caso de dúvida quanto à condição financeira da parte, pode determinar que esta comprove documentalmente suas alegações, como medida de cautela (artigo 99, § 2º, do CPC). No caso dos autos, a parte alega que não detém condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento. O que se extrai dos autos é que na petição inicial a embargante foi qualificada pelo autor como empresária e ao apresentar seus

06/06/2020, 12:59

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 5430245, Subguia 2836625 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 308,91

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5430246, Subguia 2836626 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 308,82

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5430247, Subguia 2836627 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 308,82

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 127 e 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 127 e 130

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/05/2023. Parte SCHIRLEY AMARAL, Guia 5430247, Subguia 2836627

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/05/2023. Parte MARCELO GRIPA, Guia 5430246, Subguia 2836626

Juntada - Guia Gerada - SCHIRLEY AMARAL - Guia 5430247 - R$ 308,82

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/05/2023. Parte TOALHAS CATARINENSES IND E COM TEXTL LTDA, Guia 5430245, Subguia 2836625

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