Procedimento Comum Cível 0302130-25.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2021

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

3º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

MARIA MARGARETE MARCINEIRO

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS TROMBIN SOARES

OAB/SC 041335·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 007478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2023, 19:19

Juntada de certidão

24/04/2023, 20:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

03/04/2023, 12:55

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BMG S.A

03/04/2023, 12:55

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA MARGARETE MARCINEIRO

03/04/2023, 12:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

27/03/2023, 16:13

Juntada - Guia Cancelada - MARIA MARGARETE MARCINEIRO - Guia 3011504 - R$ 583,58

27/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

27/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MARGARETE MARCINEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

27/03/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/03/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/03/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

17/03/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

15/03/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/03/2023, 10:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

10/03/2023, 14:16

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

25/04/2023, 19:19

Juntada de certidão

24/04/2023, 20:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

03/04/2023, 12:55

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BMG S.A

03/04/2023, 12:55

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA MARGARETE MARCINEIRO

Documentos

SENTENÇA

•14/12/2021, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 09:12

03/04/2023, 12:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

27/03/2023, 16:13

Juntada - Guia Cancelada - MARIA MARGARETE MARCINEIRO - Guia 3011504 - R$ 583,58

27/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

27/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MARGARETE MARCINEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

27/03/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/03/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/03/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

17/03/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

15/03/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/03/2023, 10:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

10/03/2023, 14:16

Transitado em Julgado

10/03/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:56

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03021302520168240020

13/02/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA MARGARETE MARCINEIRO (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FELISBINO BRISTOT (OAB SC041341) ADVOGADO: ANDRE LUIS TROMBIN SOARES (OAB SC041335) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h30min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302130-25.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 225) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER

28/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

20/09/2022, 18:32

Juntada de Petição

05/07/2022, 11:10

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03021302520168240020

06/06/2022, 19:24

Juntada de Petição

02/03/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/02/2022, 11:13

Juntada - Guia Gerada - MARIA MARGARETE MARCINEIRO - Guia 3011504 - R$ 583,58

11/02/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 85. Guia: 3011504 Situação: Em aberto.

11/02/2022, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/02/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/12/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 13:36

Julgado improcedente o pedido

14/12/2021, 13:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/12/2021, 13:35

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:59:30). Refer. Evento 70

11/12/2021, 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:59:31). Refer. Evento 71

11/12/2021, 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:59:31). Refer. Evento 72

11/12/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/12/2021, 13:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEI01BA01 para FNSURBA03) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

02/05/2021, 20:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/12/2020, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/12/2020, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/12/2020, 06:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/12/2020, 06:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.20.10001771-1 Tipo da Petição: Petição Data: 07/02/2020 17:41

07/02/2020, 17:48

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

12/08/2019, 11:54

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WMLE.19.10017580-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 01/08/2019 18:04

01/08/2019, 18:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.19.10016310-4 Tipo da Petição: Petição Data: 18/07/2019 08:19

18/07/2019, 08:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0248/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 3099 Página:

11/07/2019, 19:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0248/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. Advogados(s): André Luis Trombin Soares (OAB 41335/SC), Rafael Felisbino Bristot (OAB 41341/SC)

09/07/2019, 17:56

Ato Ordinatório-Contestação - A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.

27/06/2019, 09:12

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que a contestação é tempestiva. O referido é verdade e dou fé.

27/06/2019, 09:11

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WMLE.19.10014514-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/06/2019 14:24

26/06/2019, 14:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/06/2019, 01:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677796539TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco BMG S/A Diligência : 17/06/2019

22/06/2019, 01:25

Juntada

22/06/2019, 01:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

10/06/2019, 10:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0172/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 3064 Página:

22/05/2019, 09:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0172/2019 Teor do ato: Inicialmente, diante do acórdão de ps. 139-149, o feito deve prosseguir única e exclusivamente em face do Banco BMG S/A. Assim, proceda-se a inclusão do Banco BMG S/A como polo passivo da demanda, com a respectiva baixa do Banco Itaú Consignado S/A no cadastro dos autos. Isto feito, cite-se o réu para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). Deixa-se, por ora, de designar audiência preliminar conciliatória (art. 334, CPC), pois a prática forense tem demonstrado a baixa incidência de acordo em feitos desta natureza, de modo que a designação automática da solenidade é de toda contraproducente. Ademais, nada impede que as partes componham a lide extrajudicialmente ou requeiram conjuntamente a sua designação. Apresentada a resposta, intime-se a parte requerente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação. Decorridos todos os prazos acima, voltem conclusos para a fila "Gabinete - Conclusão - Saneamento". Advogados(s): André Luis Trombin Soares (OAB 41335/SC), Rafael Felisbino Bristot (OAB 41341/SC)

20/05/2019, 18:37

Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, diante do acórdão de ps. 139-149, o feito deve prosseguir única e exclusivamente em face do Banco BMG S/A. Assim, proceda-se a inclusão do Banco BMG S/A como polo passivo da demanda, com a respectiva baixa do Banco Itaú Consignado S/A no cadastro dos autos. Isto feito, cite-se o réu para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). Deixa-se, por ora, de designar audiência preliminar conciliatória (art. 334, CPC), pois a prática forense tem demonstrado a baixa incidência de acordo em feitos desta natureza, de modo que a designação automática da solenidade é de toda contraproducente. Ademais, nada impede que as partes componham a lide extrajudicialmente ou requeiram conjuntamente a sua designação. Apresentada a resposta, intime-se a parte requerente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação. Decorridos todos os prazos acima, voltem conclusos para a fila "Gabinete - Conclusão - Saneamento".

19/05/2019, 12:03

Conclusos para despacho

16/04/2019, 20:46

Conclusos para despacho

11/04/2018, 15:53

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

05/04/2018, 15:24

Redistribuição de processo - saída

05/04/2018, 15:24

Redistribuído por sorteio - SAJ - RECEBIDO

05/04/2018, 15:24

Remetido os autos a outro Foro de SC - Em cumprimento à decisão de fl. 153. Resolução TJ-SC nº 02 de 1º de fevereiro de 2017. Foro destino: Meleiro

04/04/2018, 18:11

Declarada incompetência - Diante das decisões proferidas no julgamento dos conflitos negativo de competência nºs. 0002103-44.2017.8.24.0000 e 0002064-47.2017.8.24.0000, que atribuíram ao Juízo da Vara Regional de Direito Bancário do Litoral Sul a competência para processamento e julgamento de ações com idêntica causa de pedir (próxima e remota) a destes autos, remeta-se a presente à comarca de Meleiro/SC.Cumpra-se.

15/03/2018, 13:59

Conclusos para sentença

20/02/2018, 15:43

Conclusos para despacho

19/12/2017, 14:18

Juntada

18/12/2017, 16:34

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 21/11/2017 14:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador José Carlos Carstens Köhler

18/12/2017, 16:33

Juntada

18/12/2017, 16:29

Juntada

23/11/2017, 11:54

Juntada

21/11/2017, 14:36

Juntada

07/11/2017, 14:25

Juntada

01/11/2017, 10:44

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

27/10/2017, 17:59

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

27/10/2017, 17:59

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.17.10103351-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/10/2017 10:45

23/10/2017, 10:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0664/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2679 Página:

03/10/2017, 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0664/2017 Teor do ato: Certifico que o Recurso Adesivo, folhas 116-126, é tempestivo. Fica intimado o Réu, para querendo manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Osvaldo Guerra Zolet (OAB 34641/SC), Osvaldo Guerra Zolet (OAB 34641A/SC)

29/09/2017, 19:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o Recurso Adesivo, folhas 116-126, é tempestivo. Fica intimado o Réu, para querendo manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/09/2017, 16:59

Juntada petição de recurso adesivo - Nº Protocolo: WCMA.17.10086703-7 Tipo da Petição: Recurso Adesivo Data: 13/09/2017 16:49

13/09/2017, 16:57

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.17.10086700-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/09/2017 16:48

13/09/2017, 16:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0564/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2658 Página:

31/08/2017, 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0564/2017 Teor do ato: Ao apelado para contrarrazões em 15 (quinze) dias. Advogados(s): André Luis Trombin Soares (OAB 41335/SC)

28/08/2017, 16:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ao apelado para contrarrazões em 15 (quinze) dias.

25/08/2017, 17:36

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.17.10076132-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/08/2017 10:53

17/08/2017, 10:58

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001736-57.2017.8.24.0020 - Embargos de Declaração, nesta data.

16/03/2017, 13:21

Recurso interposto - 0001736-57.2017.8.24.0020 - Embargos de Declaração

16/03/2017, 13:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0135/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2538 Página:

09/03/2017, 11:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0135/2017 Teor do ato: Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida e, por consequência, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para DECLARAR a inexistência de débito relativo ao contrato de n. 6447517, bem como a inexigibilidade de pagamento do referido débito representado na fl. 37, CONDENANDO ainda o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (inclusão na margem consignável) e correção monetária (INPC) desde a publicação da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) da condenação, "ex vi" do § 2º do art. 85 do CPC.P.R.I.Transitada e cumprido o art. 320 do CNCGJ, arquivem-se. Advogados(s): Osvaldo Guerra Zolet (OAB 34641A/SC), André Luis Trombin Soares (OAB 41335/SC)

07/03/2017, 12:41

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

07/02/2017, 15:46

Certificado a publicação e registro da sentença

07/02/2017, 15:45

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida e, por consequência, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para DECLARAR a inexistência de débito relativo ao contrato de n. 6447517, bem como a inexigibilidade de pagamento do referido débito representado na fl. 37, CONDENANDO ainda o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (inclusão na margem consignável) e correção monetária (INPC) desde a publicação da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) da condenação, "ex vi" do § 2º do art. 85 do CPC.P.R.I.Transitada e cumprido o art. 320 do CNCGJ, arquivem-se.

06/12/2016, 16:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/06/2016, 08:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR522623350TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Banco Itaú BMG Consignado S/A Diligência : 07/06/2016

19/06/2016, 08:03

Juntada

19/06/2016, 08:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :7170/2016 Data da Publicação: 06/06/2016 Número do Diário: 2363 Página:

06/06/2016, 15:58

Conclusos para despacho

06/06/2016, 12:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.10046969-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/06/2016 08:47

06/06/2016, 09:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 7170/2016 Teor do ato: A contestação de fls.43/69 é tempestiva.Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 43/69, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): André Luis Trombin Soares (OAB 41335/SC)

02/06/2016, 15:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - A contestação de fls.43/69 é tempestiva.Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 43/69, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/05/2016, 17:20

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.16.10044197-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/05/2016 09:12

30/05/2016, 17:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

23/05/2016, 16:48

Determinado a citação/notificação - I - Defiro a Justiça Gratuita. II - Recebo a inicial. III - Cite-se o réu no prazo e forma legal para apresentação de contestação. IV - Decorrido o prazo, ao autor para impugnação em 10 (dez) dias. V - Apense-se a cautelar n.º 0311027-76.2015.8.24.0020. VI - Cumpridos os itens acima, conclusos.

17/03/2016, 16:26

Conclusos para despacho

15/03/2016, 09:04

Distribuido por dependência (SAJ) - Ação principal, RMC excluído

10/03/2016, 18:52

DECISÃO

•19/05/2019, 12:03

DECISÃO

•15/03/2018, 13:59

ACÓRDÃO

•21/11/2017, 14:36

DESPACHO

•07/11/2017, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2017, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2017, 17:36

SENTENÇA

•06/12/2016, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2016, 17:20

DESPACHO

•17/03/2016, 16:26