Cumprimento de sentença 5000691-32.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

DITMA BOHMANN

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Autor

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OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO NATAL DELL AGNOLO

OAB/SC 014050·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MICHELE KEMPER

OAB/SC 033780·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/SC 70014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 97 e 106

23/06/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/06/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

17/06/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5684851, Subguia 2965037 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 157,43

14/06/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 18:39

Decisão interlocutória

07/06/2023, 18:39

Conclusos para decisão

07/06/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/06/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

03/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU04CV

26/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/06/2023. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 5684851, Subguia 2965037

26/05/2023, 16:47

Custas Satisfeitas - Parte: DITMA BOHMANN

26/05/2023, 16:47

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 97 e 106

23/06/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/06/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

17/06/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5684851, Subguia 2965037 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 157,43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 16:12

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/06/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 18:39

Decisão interlocutória

07/06/2023, 18:39

Conclusos para decisão

07/06/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/06/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

03/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU04CV

26/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/06/2023. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 5684851, Subguia 2965037

26/05/2023, 16:47

Custas Satisfeitas - Parte: DITMA BOHMANN

26/05/2023, 16:47

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5684851 - R$ 157,43

26/05/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2023, 16:47

Juntada - Guia Cancelada - DITMA BOHMANN - Guia 4171576 - R$ 583,58

26/05/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU04CV -> DCJE

24/05/2023, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2023

24/05/2023, 16:11

Recebidos os autos - TJSC -> BNU04CV Número: 50006913220188240008

22/05/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DITMA BOHMANN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780) ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000691-32.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DITMA BOHMANN (EXEQUENTE) ADVOGADO: PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780) ADVOGADO: FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000691-32.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DITMA BOHMANN (EXEQUENTE) ADVOGADO: PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780) ADVOGADO: FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h30min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000691-32.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 254) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER

28/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU04CV -> TJSC

21/09/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/09/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2022, 19:08

Juntada - Guia Gerada - DITMA BOHMANN - Guia 4171576 - R$ 583,58

01/09/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 81. Guia: 4171576 Situação: Em aberto.

01/09/2022, 16:08

Juntada de Petição

01/09/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/09/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/08/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/08/2022, 13:56

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/08/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 08:54

Conclusos para decisão

20/04/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 71 (28/03/2022). Guia: 3207553 Situação: Baixado.

31/03/2022, 15:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3207553, Subguia 1743959 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

29/03/2022, 16:27

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

28/03/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/03/2022, 09:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3207553, Subguia 1743959

21/03/2022, 12:01

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 3207553 - R$ 583,58

21/03/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

20/03/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão/despacho - 28/01/2021 15:52:19)

10/03/2022, 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:13:18). Refer. Evento 54

11/12/2021, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:13:18). Refer. Evento 55

11/12/2021, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:13:18). Refer. Evento 56

11/12/2021, 15:02

Juntada de Petição

28/09/2021, 04:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/07/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/07/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 10:43

Juntada de Petição

07/07/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/01/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/01/2021, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/12/2020, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 15:49

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BNUCONT -> BNU04CV

02/12/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/11/2020, 16:12

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 230,21

09/11/2020, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/11/2020, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

03/11/2020, 11:29

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Guia nº 891.457 - R$ 227,21

03/11/2020, 11:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BNU04CV -> BNUCONT

27/10/2020, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/10/2020, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/10/2020, 21:10

Decisão interlocutória

30/09/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 19:03

Juntada de Petição

28/06/2020, 18:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/03/2020, 01:14

Conclusos para decisão interlocutória

20/05/2019, 12:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10081207-2 Tipo da Petição: Petição Data: 17/05/2019 19:18

17/05/2019, 19:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0328/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 3058 Página:

13/05/2019, 17:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0328/2019 Teor do ato: Determino a intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Patricia Michele Kemper (OAB 33780/SC), Fabricio Natal Dell'Agnolo (OAB 14050/SC)

10/05/2019, 14:16

Mero expediente - SAJ - Determino a intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão.

08/05/2019, 16:11

Conclusos para decisão interlocutória

12/03/2019, 19:03

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WBNU.19.10034076-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 12/03/2019 10:34

12/03/2019, 10:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10021997-5 Tipo da Petição: Petição Data: 19/02/2019 11:36

19/02/2019, 11:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0102/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 3001 Página:

15/02/2019, 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0102/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para manifestarem-se acerca dos cálculos do contador judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC), Fabricio Natal Dell'Agnolo (OAB 14050/SC)

13/02/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para manifestarem-se acerca dos cálculos do contador judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/02/2019, 18:36

Recebidos os autos

31/01/2019, 18:13

Realizado cálculo de custas

31/01/2019, 18:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2018, 18:49

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

05/09/2018, 18:48

Mero expediente - SAJ - Desnecessária a fase de liquidação em se tratando de mera elaboração dos cálculos aritméticos para fixação do alcance de condenação em ações de massa (a exemplo das ações de subscrição de ações e de cobrança de expurgos bancários etc), haja vista que basta as partes apresentarem os valores que entendem devidos, com base em planilhas disponíveis especificamente acerca do tema (inclusive padronizadas), consoante art. 509, § 2º, do CPC. Ademais, se houver impugnação apontando divergência na definição do quantum debeatur, o juízo pode optar por remeter os autos ao Contador Judicial ou nomear perito contábil para checar a correção dos cálculos, observadas as planilhas padronizadas.Corroborando o exposto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina orienta que, "vislumbrada a incongruência dos cálculos apresentados com os limites estabelecidos na decisão cognitiva, deve o magistrado, antes de decidir a impugnação, e de ofício, amparado no artigo 130 do CPC, valer-se de expert para apurar a soma de fatores, conforme decisão exequenda. Essa revisão do cálculo aritmético não deve ser confundida com a necessidade de perícia especializada por profissional habilitado, exigida na liquidação por arbitramento" (TJSC, ai 2012.051058-4, Janice Goulart Garcia Ubialli, 11.07.2013).Determino que o cálculo do valor da condenação seja efetuado pelo Contador Judicial, consoante art. 513, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o cálculo, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), sob pena de concordância tácita.

05/09/2018, 12:49

Conclusos para decisão interlocutória

13/06/2018, 14:56

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBNU.18.10072266-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/06/2018 18:05

12/06/2018, 18:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0232/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2831 Página:

04/06/2018, 14:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para manifestar-se acerca da petição/documentação retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fabricio Natal Dell'Agnolo (OAB 14050/SC)

01/06/2018, 18:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para manifestar-se acerca da petição/documentação retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/05/2018, 19:09

Informações - Nº Protocolo: WBNU.18.10063310-0 Tipo da Petição: Informações Data: 23/05/2018 16:44

23/05/2018, 17:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0191/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2813 Página:

08/05/2018, 14:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2018 Teor do ato: Fica intimada parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos retro. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

07/05/2018, 12:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos retro.

03/05/2018, 17:35

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0502698-35.2012.8.24.0008

02/05/2018, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 08:54

SENTENÇA

•10/03/2022, 15:41

Anexo

•22/07/2021, 11:50

Anexo

•22/07/2021, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 19:03

DESPACHO

•08/05/2019, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 18:36

DESPACHO

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