Execução Fiscal 0900587-14.2018.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 808,42

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

HELEANA SOUSA DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

TAINA SILVEIRA MATIAS

CPF·Representa: Autor

MARELÍ BERNARDO

OAB/RS 075025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/03/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/01/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/09/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/08/2025, 23:59

Despacho

05/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 13:41

Conclusos para despacho

17/07/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/02/2025, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/02/2025, 16:50

Juntada de Petição

20/01/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

18/01/2025, 23:59

Decisão interlocutória

08/01/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 14:48

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição

04/03/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/01/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 14:48

05/09/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/08/2025, 23:59

Despacho

05/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 13:41

Conclusos para despacho

17/07/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/02/2025, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/02/2025, 16:50

Juntada de Petição

20/01/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

18/01/2025, 23:59

Decisão interlocutória

08/01/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 14:48

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/10/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 17:29

Determinada a intimação

24/09/2024, 17:29

Conclusos para despacho

23/09/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/06/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:12

Juntada de Petição

02/12/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/12/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/07/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/02/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:32

Juntada de Petição

06/09/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/09/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 18:00

Conclusos para despacho

23/05/2022, 17:00

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2022

23/05/2022, 17:00

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 09005871420188240069

13/05/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA APELADO: HELEANA SOUSA DA SILVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO: Marelí Bernardo (OAB RS075025) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900587-14.2018.8.24.0069/SC (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

02/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

10/01/2022, 16:01

Expedição de ofício - 1 carta

10/01/2022, 16:01

Recebido o recurso de Apelação

01/10/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/06/2021, 18:49

Juntada de certidão

14/06/2021, 19:16

Juntada de Petição

08/06/2021, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Parte Isenta

08/06/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/06/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/04/2021, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

14/04/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2021, 14:12

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/04/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/03/2021, 23:59

Despacho

16/03/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 18:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

15/08/2020, 01:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

12/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 03:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 03:15

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Conclusos para decisão interlocutória

17/10/2019, 13:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

01/07/2019, 18:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/05/2019, 09:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/04/2019, 12:36

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador da parte autora credora, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da nomeação de bens à penhora de folha 238.

30/04/2019, 12:32

Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WSMO.19.10005006-7 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 26/04/2019 16:56

26/04/2019, 17:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/04/2019, 20:26

Juntada

24/04/2019, 20:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993967822TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Heleana Sousa da Silveira Diligência : 18/04/2019

18/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

04/04/2019, 13:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 15:20

Mero expediente - SAJ - Cite-se o executado por AR, para pagar o débito no prazo de 5 (cinco) dias, com os encargos legais, ou garantir a execução, na forma do disposto no art. 8º da Lei 6.830/80, sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes ao pagamento do principal e acessórios.Para pronto pagamento fixo honorários em 10% do valor da causa.Intime-se a exequente para que informe quanto ao protesto da CDA, conforme o parágrafo único, do art. 1°, da Lei 9.492/97, com redação dada pela Lei 12.767/2012.

20/03/2018, 17:16

Conclusos para despacho

20/02/2018, 15:16

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/02/2018, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 16:37

SENTENÇA

•14/04/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2019, 12:32

DESPACHO

•20/03/2018, 17:16