Execução de Pena de Multa 5074675-62.2022.8.24.0023 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5074675-62.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JHONATA MAURICIO GOMES DOS SANTOS EDITAL Nº 310036468880 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital Intimando(a)(s): JHONATA MAURICIO GOMES DOS SANTOS, brasileiro, desempregado, nascido em 03/01/1999, natural de Roteiro/AL, CPF 127.090.799-92, filho de Elizangela dos Santos Marinho e Túlio Maurício Gomes dos Santos, atualmente em local incerto e não sabido, endereço: rua jacinto damásio, 213, (48) 99643-2575 - serraria - 88115700 - são josé (residencial), servidão topázio, 0, s/n - monte cristo - 88090523 - florianópolis (residencial), rua felipe neves, 1197, ou n. 1159 - coloninha - 88090420 - florianópolis (residencial), rua delminda da silveira, 822 - agronômica - 00000000 (residencial) e outros felipe neves, 1197 - jardim atlantico - 88090420 - florianopolis (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou whatsapp (48) 3287-6507 ou 3287-6506, a fim de efetuar o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 10.272,15 + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 10/06/2022 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5074675-62.2022.8.24.0023/SC

28/11/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005852-63.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 63, 64

Expedição de ofício

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Despacho

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(68)