Execução de Pena de Multa 5097530-69.2021.8.24.0023 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5097530-69.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANGELA MARGO DE MOURA LEOTE EDITAL Nº 310036469189 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital Intimando(a)(s): ANGELA MARGO DE MOURA LEOTE, CPF: 04085600028, nascida em 16/09/1994, filha de Vera Lúcia de Mouro e Benhur da Silva Leot, natural de São Leopoldo/RS, endereço: rua rua vinte e cinco, 83, lot coohap - santos dumont - 93113120 - sao leopoldo (residencial) e travessa bom pastor, 173 - agronômica - 88025095 - florianópolis (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou whatsapp (48) 3287-6507 ou 3287-6506, a fim de efetuar o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 20.129,07 + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 01/05/2022 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5097530-69.2021.8.24.0023/SC

28/11/2022, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 11/12/2025

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: AGATA COELHO DA SILVA

Expedição de mandado - SMOCEMAN

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 172,54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

Expedição de ofício - 1 carta

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PIMENTA PASTEIS LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de Dossiê Previdenciário

Juntada de certidão

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(116)