Execução de Pena de Multa 5018328-58.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ RICARDO GALLON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 12:28

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/03/2024, 12:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002327-93.2015.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 79, 80

20/03/2024, 12:28

Expedição de ofício

20/03/2024, 12:28

Transitado em Julgado

20/03/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/03/2024, 15:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/03/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/02/2024, 22:44

Despacho

31/01/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:35

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:30

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 12:28

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/03/2024, 12:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002327-93.2015.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 79, 80

20/03/2024, 12:28

Expedição de ofício

20/03/2024, 12:28

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:35

20/03/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/03/2024, 15:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/03/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/02/2024, 22:44

Despacho

31/01/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:35

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/11/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/11/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2023, 11:53

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/11/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/10/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/10/2023, 12:55

Despacho

20/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 17:29

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/10/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/10/2023, 13:25

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:43

Juntada de certidão

02/10/2023, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/09/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/09/2023, 13:34

Decisão interlocutória

21/09/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 12:45

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

08/09/2023, 16:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ RICARDO GALLON)

08/09/2023, 16:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/09/2023, 10:12

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

31/08/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/08/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/08/2023, 21:28

Despacho

17/08/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:39

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/05/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/05/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 12:37

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:36

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/01/2023

28/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUIZ RICARDO GALLON EDITAL Nº 310036473575 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUIZ RICARDO GALLON, CPF 06042906917, filho de INEZ DE FATIMA GALLON e LUIZ ALBERTO GALLON, Avenida do Estado Dalmo Vieira, 4770 - Estados - 88339060 - Balneário Camboriú (Residencial). Atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento da multa imposta no valor R$406,01, atualizada em 14/07/2022, cientificando-o da possibilidade de desconto do débito no vencimento ou salário, bem como da possibilidade de parcelamento da dívida, a teor dos artigos 168 e 169, ambos da Lei de Execuções Penais. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5018328-58.2021.8.24.0018/SC Cite-se, ainda, para que, em caso de impossibilidade de pagamento da dívida, nomeie bens à penhora. Decorrido o prazo assinalado sem pagamento da dívida ou manifestação do executado, determino a suspensão do presente feito enquanto o executado permanecer em paradeiro desconhecido, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

28/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2022

25/11/2022, 17:31

Expedição de Edital

25/11/2022, 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

16/08/2022, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: TAMI NALU AZEVEDO

14/07/2022, 15:32

Expedição de mandado - BCUCEMAN

14/07/2022, 15:11

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2022, 13:44

Despacho

06/05/2022, 17:43

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/05/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:26

Redistribuído por sorteio - (CCO03CR01 para BCU01CR01)

02/05/2022, 18:23

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00023279320158240018/SC

02/05/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/05/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/05/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2022, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/04/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/04/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

07/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ RICARDO GALLON. Justiça gratuita: Deferida.

07/03/2022, 15:06

Determinada a citação

02/03/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/07/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/07/2021, 19:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/07/2021, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 23:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2023, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 06:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•02/05/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2022, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 10:49

SENTENÇA

•12/07/2021, 20:57