Agravo em Recurso Especial 0006874-29.2012.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 460.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 87610/2026 - EDcl no AgInt no

15/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0087610 - EDcl no AgInt no AREsp 2663165 - Publicação prevista para 15/05/2026

12/05/2026, 20:30

Embargos de Declaração de MARIA JOSE PEREIRA PASCOALI acolhidos em parte , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00087610/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2663165/SC

11/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:54

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00087610/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2663165/SC

14/04/2026, 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

11/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 104134/2026

11/02/2026, 12:21

Protocolizada Petição 104134/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/02/2026

11/02/2026, 12:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/02/2026 Petição Nº 87610/2026 -

10/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 87610/2026. Publicação prevista para 10/02/2026)

06/02/2026, 19:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 87610/2026

06/02/2026, 19:01

Todas as movimentações(51)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 87610/2026 - EDcl no AgInt no

15/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0087610 - EDcl no AgInt no AREsp 2663165 - Publicação prevista para 15/05/2026

12/05/2026, 20:30

Embargos de Declaração de MARIA JOSE PEREIRA PASCOALI acolhidos em parte , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00087610/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2663165/SC

11/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:54

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00087610/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2663165/SC

14/04/2026, 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

11/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 104134/2026

11/02/2026, 12:21

Protocolizada Petição 104134/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/02/2026

11/02/2026, 12:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/02/2026 Petição Nº 87610/2026 -

10/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 87610/2026. Publicação prevista para 10/02/2026)

06/02/2026, 19:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 87610/2026

06/02/2026, 19:01

Protocolizada Petição 87610/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/02/2026

06/02/2026, 18:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2025 Petição Nº 918326/2025 - AgInt

19/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0918326 - AgInt no AREsp 2663165 - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de MARIA JOSE PEREIRA PASCOALI , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00918326/2025 - AgInt no AREsp 2663165/SC

16/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1191786/2025

04/12/2025, 20:21

Protocolizada Petição 1191786/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 04/12/2025

04/12/2025, 20:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:42

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00918326/2025 - AgInt no AREsp 2663165/SC

17/11/2025, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

10/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 970971/2025

10/10/2025, 11:31

Protocolizada Petição 970971/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/10/2025

10/10/2025, 11:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/09/2025 Petição Nº 918326/2025 -

30/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/09/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 918326/2025. Publicação prevista para 30/09/2025)

26/09/2025, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 918326/2025

26/09/2025, 18:01

Protocolizada Petição 918326/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/09/2025

26/09/2025, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 21:10

Conhecido o recurso de MARIA JOSE PEREIRA PASCOALI e não-provido

02/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

18/07/2024, 15:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

18/07/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/07/2024, 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/07/2024, 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/06/2024, 13:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/06/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/06/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA JOSE PEREIRA PASCOALI (AUTOR) ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) APELADO: ANGELA FATIMA PASCOALI BOEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): Rubens Garcia (OAB SC005432) ADVOGADO(A): JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) ADVOGADO(A): LUIZ CELSO DO NASCIMENTO PITTA (OAB SC015074) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAMPOS PEREIRA (OAB SC016586) ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) ADVOGADO(A): NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS (OAB SC003016) ADVOGADO(A): MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB SC017139) APELADO: MARCONI LEONARDO PASCOALI (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAMPOS PEREIRA (OAB SC016586) ADVOGADO(A): JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) ADVOGADO(A): LUIZ CELSO DO NASCIMENTO PITTA (OAB SC015074) ADVOGADO(A): Rubens Garcia (OAB SC005432) ADVOGADO(A): NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS (OAB SC003016) ADVOGADO(A): MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB SC017139) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006874-29.2012.8.24.0004/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA JOSE PEREIRA PASCOALI (AUTOR) ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) APELADO: ANGELA FATIMA PASCOALI BOEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): Rubens Garcia (OAB SC005432) ADVOGADO(A): JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) ADVOGADO(A): LUIZ CELSO DO NASCIMENTO PITTA (OAB SC015074) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAMPOS PEREIRA (OAB SC016586) ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) ADVOGADO(A): NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS (OAB SC003016) ADVOGADO(A): MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB SC017139) APELADO: MARCONI LEONARDO PASCOALI (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAMPOS PEREIRA (OAB SC016586) ADVOGADO(A): JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) ADVOGADO(A): LUIZ CELSO DO NASCIMENTO PITTA (OAB SC015074) ADVOGADO(A): Rubens Garcia (OAB SC005432) ADVOGADO(A): NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS (OAB SC003016) ADVOGADO(A): MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB SC017139) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006874-29.2012.8.24.0004/SC (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA JOSE PEREIRA PASCOALI (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) APELADO: ANGELA FATIMA PASCOALI BOEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): Rubens Garcia (OAB SC005432) ADVOGADO(A): JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) ADVOGADO(A): LUIZ CELSO DO NASCIMENTO PITTA (OAB SC015074) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAMPOS PEREIRA (OAB SC016586) ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) ADVOGADO(A): NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS (OAB SC003016) ADVOGADO(A): MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB SC017139) APELADO: MARCONI LEONARDO PASCOALI (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAMPOS PEREIRA (OAB SC016586) ADVOGADO(A): JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) ADVOGADO(A): LUIZ CELSO DO NASCIMENTO PITTA (OAB SC015074) ADVOGADO(A): Rubens Garcia (OAB SC005432) ADVOGADO(A): NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS (OAB SC003016) ADVOGADO(A): MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB SC017139) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006874-29.2012.8.24.0004/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA JOSE PEREIRA PASCOALI (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) APELADO: ANGELA FATIMA PASCOALI BOEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): Rubens Garcia (OAB SC005432) ADVOGADO(A): JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) ADVOGADO(A): LUIZ CELSO DO NASCIMENTO PITTA (OAB SC015074) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAMPOS PEREIRA (OAB SC016586) ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) ADVOGADO(A): NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS (OAB SC003016) ADVOGADO(A): MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB SC017139) APELADO: MARCONI LEONARDO PASCOALI (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAMPOS PEREIRA (OAB SC016586) ADVOGADO(A): JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) ADVOGADO(A): LUIZ CELSO DO NASCIMENTO PITTA (OAB SC015074) ADVOGADO(A): Rubens Garcia (OAB SC005432) ADVOGADO(A): NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS (OAB SC003016) ADVOGADO(A): MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB SC017139) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006874-29.2012.8.24.0004/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA JOSE PEREIRA PASCOALI (AUTOR) ADVOGADO: SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) APELADO: ANGELA FATIMA PASCOALI BOEIRA (RÉU) ADVOGADO: Rubens Garcia (OAB SC005432) ADVOGADO: JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) ADVOGADO: LUIZ CELSO DO NASCIMENTO PITTA (OAB SC015074) ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS PEREIRA (OAB SC016586) ADVOGADO: JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) ADVOGADO: NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS (OAB SC003016) ADVOGADO: MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB SC017139) APELADO: MARCONI LEONARDO PASCOALI (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS PEREIRA (OAB SC016586) ADVOGADO: JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) ADVOGADO: JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) ADVOGADO: LUIZ CELSO DO NASCIMENTO PITTA (OAB SC015074) ADVOGADO: Rubens Garcia (OAB SC005432) ADVOGADO: NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS (OAB SC003016) ADVOGADO: MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB SC017139) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006874-29.2012.8.24.0004/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

28/11/2022, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/05/2026, 20:30

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 21:10

Certidão

•10/06/2024, 09:33

Decisão

•10/06/2024, 09:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/06/2024, 09:33

Decisão

•10/06/2024, 09:33

Acórdão

•10/06/2024, 09:33

Decisão

•10/06/2024, 09:33

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•10/06/2024, 09:33

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/06/2024, 09:33

Juízo de Retratação

•10/06/2024, 09:33

Despacho

•10/06/2024, 09:33

Despacho

•10/06/2024, 09:33

Sentença

•10/06/2024, 09:33

Todos os documentos(39)

EMENTA / ACORDÃO

•12/05/2026, 20:30

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 21:10

Certidão

•10/06/2024, 09:33

Decisão

•10/06/2024, 09:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/06/2024, 09:33

Decisão

•10/06/2024, 09:33

Acórdão

•10/06/2024, 09:33

Decisão

•10/06/2024, 09:33

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•10/06/2024, 09:33

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/06/2024, 09:33

Juízo de Retratação

•10/06/2024, 09:33

Despacho

•10/06/2024, 09:33

Despacho

•10/06/2024, 09:33

Sentença

•10/06/2024, 09:33

Sentença

•10/06/2024, 09:33

Sentença

•10/06/2024, 09:33

Sentença

•10/06/2024, 09:33

Sentença

•10/06/2024, 09:33

Sentença

•10/06/2024, 09:33

Sentença

•10/06/2024, 09:33

Despacho

•10/06/2024, 09:33

Despacho

•10/06/2024, 09:33

Despacho

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