Procedimento Comum Cível 0005207-15.2006.8.24.0005 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0005207-15.2006.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 18:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 572

08/07/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 568 e 571

07/07/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 571, 572

04/07/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 568

04/07/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 571, 572

03/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 568

03/07/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 571, 572

02/07/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 568

02/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

02/07/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/08/2025. Parte CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL CHAMPAGNE, Guia 10791497, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5639276&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5639276</a>

02/07/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:20

Custas Satisfeitas - Parte: HOLDING OUROPAR LTDA

02/07/2025, 18:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0288/2018 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da "D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A 1 - Na petição inicial o autor requereu a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu fosse compelido a entregar-lhe 6 apartamentos e respectivas vagas de garagem, que o autor diz ter direito como pagamento de contrato de empreitada que foi firmado entre as partes. O pedido até agora não foi analisado e o processo aguarda a finalização de perícia, já que o réu, entre outros, imputa o descumprimento do contrato pelo autor.No entanto, não entendo seja caso de determinar que o réu entregue, ainda durante o trâmite do processo, tais unidades ao autor, já que a medida poderia ser irreversível e há vedação para a antecipação dos efeitos da tutela nesta hipótese (art. 273, 2º , do CPC). Além disso, a perícia ainda não foi finalizada e o réu sustenta a exceção do contrato não cumprido, tese que, se acolhida, afastará a mora que é imputada na inicial, de modo que não há verossimilhança suficiente, por ora, nas alegações do autor. Por estes motivos, indefiro o pedido de urgência. 2 - De outro lado, observo que as partes litigam em vários processos e resta claro que uma imputa à outra o descumprimento do contrato de empreitada que foi pactuado. Não fosse isso, há muito o prédio está habitado e não há informações precisas a respeito da situação atual dos imóveis em discussão nestes autos.Assim, determino que as partes esclareçam se os imóveis têm matrícula própria (trazendo aos autos a cópia) e qual a situação deles (se estão desocupados, quem porventura está habitando e por qual motivo, quem tem as chaves, entre outros). Prazo: 10 dias.3 - Cumpra-se o requerido no item 'a' da petição de fls. 101-102.4 - Não há como considerar o réu revel.Isto porque o réu não foi formalmente citado nos autos. Embora tenha peticionado antes, fê-lo pedindo que este juízo tomasse providências para que os autos fossem devolvidos pelo advo

23/03/2018, 12:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da "D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A 1 - Na petição inicial o autor requereu a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu fosse compelido a entregar-lhe 6 apartamentos e respectivas vagas de garagem, que o autor diz ter direito como pagamento de contrato de empreitada que foi firmado entre as partes. O pedido até agora não foi analisado e o processo aguarda a finalização de perícia, já que o réu, entre outros, imputa o descumprimento do contrato pelo autor.No entanto, não entendo seja caso de determinar que o réu entregue, ainda durante o trâmite do processo, tais unidades ao autor, já que a medida poderia ser irreversível e há vedação para a antecipação dos efeitos da tutela nesta hipótese (art. 273, 2º , do CPC). Além disso, a perícia ainda não foi finalizada e o réu sustenta a exceção do contrato não cumprido, tese que, se acolhida, afastará a mora que é imputada na inicial, de modo que não há verossimilhança suficiente, por ora, nas alegações do autor. Por estes motivos, indefiro o pedido de urgência. 2 - De outro lado, observo que as partes litigam em vários processos e resta claro que uma imputa à outra o descumprimento do contrato de empreitada que foi pactuado. Não fosse isso, há muito o prédio está habitado e não há informações precisas a respeito da situação atual dos imóveis em discussão nestes autos.Assim, determino que as partes esclareçam se os imóveis têm matrícula própria (trazendo aos autos a cópia) e qual a situação deles (se estão desocupados, quem porventura está habitando e por qual motivo, quem tem as chaves, entre outros). Prazo: 10 dias.3 - Cumpra-se o requerido no item 'a' da petição de fls. 101-102.4 - Não há como considerar o réu revel.Isto porque o réu não foi formalmente citado nos autos. Embora tenha peticionado antes, fê-lo pedindo que este juízo tomasse providências para que os autos fossem devolvidos pelo advogado do autor, com o que presumo que não te

22/03/2018, 18:17

Não Concedida a Antecipação de tutela - Por estes motivos, indefiro o pedido de urgência. 2 - De outro lado, observo que as partes litigam em vários processos e resta claro que uma imputa à outra o descumprimento do contrato de empreitada que foi pactuado. Não fosse isso, há muito o prédio está habitado e não há informações precisas a respeito da situação atual dos imóveis em discussão nestes autos. Assim, determino que as partes esclareçam se os imóveis têm matrícula própria (trazendo aos autos a cópia) e qual a situação deles (se estão desocupados, quem porventura está habitando e por qual motivo, quem tem as chaves, entre outros). Prazo: 10 dias. 3 - Cumpra-se o requerido no item 'a' da petição de fls. 101-102. 4 - Não há como considerar o réu revel. Isto porque o réu não foi formalmente citado nos autos. Embora tenha peticionado antes, fê-lo pedindo que este juízo tomasse providências para que os autos fossem devolvidos pelo advogado do autor, com o que presumo que não teve acesso ao processo. Somente em 24/3/2009 é que o advogado do réu retirou o processo para vista fora de cartório (fl. 113), manifestando-se logo em seguida, dentro do prazo de 15 dias para resposta. Diante disso, considero o réu citado - tendo em vista o comparecimento espontâneo nos autos, inclusive para apresentar contestação (art. 214, § 1º, do CPC) - e afasto a alegação de intempestividade da resposta. 5 - Em que pese já esteja em andamento a perícia, observo que há preliminares na contestação que ainda não foram analisadas, as quais passo a apreciar. 6 - O réu sustentou a "falta de pressupostos processuais", ao argumento de que a empresa está irregularmente representada e que a entrega das unidades ficou prejudicada diante da falta de aceitação de um dos sócios. De fato, há notícia de que os sócios da empresa autora litigam pela sociedade e há notícias de desavenças inclusive no que toca ao contrato de empreitada ora discutido. Contudo, isso não seria capaz de afastar a responsabilidade d

20/01/2016, 16:15

Despacho em audiência - Aberta a audiência, a parte requerente postulou o prazo de 05 dias para a juntada de substabelecimento, o que foi deferido. Proposta a conciliação, resultou inexitosa. Em especificação de provas, a parte autora postulou a produção de prova testemunhal a fim de comprovar habitabilidade do condomínio e plena conclusão dos trabalhos e juntando neste momento cópia do habite-se sanitário e habite-se liberatório da edificação pela Secretaria de Planejamento Urbano deste município, sobre os quais poderá se manifestar a parte autora, em 05 dias desta audiência. A parte ré, por sua vez, postulou a produção de prova testemunhal, a fim de prova o contrário da motivação da prova oral postulada pela autora, e pericial, afim de comprovar os danos e o que a parte autora deixou de realizar nas obras de conclusão do condomínio, mediante nomeação de engenheiro com conhecimento na área. Pelo julgador foi deferida a produção de prova pericial, nomeando perito o engenheiro Pedro Henrique Viana dos Santos que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários no prazo de 05 dias. Antes, a contar desta audiência, as partes deverão apresentar quesitos e, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Indicados os honorários pelo Sr. Perito, deverá a parte ré efetuar o depósito no prazo de 10 dias, sendo deferida a liberação da metade quando do início dos trabalhos periciais, e a outra metade após o encerramento da perícia e a manifestação das partes sobre ela. O Sr. Perito terá o prazo de 120 dias para a conclusão do laudo pericial. Apresentado o laudo em juízo, intime-se as partes para manifestação em 15 dias, de forma conjunta. Oportunamente, será apreciada a produção da prova testemunhal. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Michele Tiemy Bevilaqua Kadomoto, o digitei, e eu, ________, Escrivã(o) Judicial, o conferi e subscrevi. Nada mais.

04/04/2013, 15:46

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 572

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 568 e 571

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 571, 572

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 568

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 571, 572

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 568

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 571, 572

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 568

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: HOLDING OUROPAR LTDA

Todas as movimentações(576)

Todos os documentos(118)