Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0004179-59.2017.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADEMIR PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

21/07/2025, 15:27

Juntado(a)

21/07/2025, 15:26

Juntado(a)

21/07/2025, 15:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMIR PEREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

21/07/2025, 15:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007369-32.2023.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 291, 298, 299

22/05/2024, 15:35

Baixa Definitiva

11/05/2023, 19:55

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50073693220238240091

11/05/2023, 19:44

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

10/05/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

10/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:35

Despacho

10/05/2023, 17:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMIR PEREIRA - CONDENADO

10/05/2023, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 268 - Processo Reativado - Cancelamento de baixa - 10/05/2023 13:48:40)

10/05/2023, 14:09

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:48

Todas as movimentações(281)

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

21/07/2025, 15:27

Juntado(a)

21/07/2025, 15:26

Juntado(a)

21/07/2025, 15:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMIR PEREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

21/07/2025, 15:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007369-32.2023.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 291, 298, 299

Documentos

Sentença - Outro processo

•21/07/2025, 15:21

SENTENÇA

•22/05/2024, 15:35

22/05/2024, 15:35

Baixa Definitiva

11/05/2023, 19:55

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50073693220238240091

11/05/2023, 19:44

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

10/05/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

10/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:35

Despacho

10/05/2023, 17:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMIR PEREIRA - CONDENADO

10/05/2023, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 268 - Processo Reativado - Cancelamento de baixa - 10/05/2023 13:48:40)

10/05/2023, 14:09

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/05/2023, 13:48

Juntada de Petição

10/05/2023, 13:17

Baixa Definitiva

03/03/2023, 19:13

Juntado(a)

03/03/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

24/02/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

19/02/2023, 23:59

Despacho

13/02/2023, 13:59

Conclusos para decisão

10/02/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

10/02/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

10/02/2023, 17:29

Expedição de Guia Recolhimento

10/02/2023, 13:14

Expedição de Registro no Rol de Culpados

09/02/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:49

Transitado em Julgado para o Réu - ADEMIR PEREIRA<br>Data: 08/02/2023

09/02/2023, 16:48

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ADEMIR PEREIRA<br>Data: 08/02/2023

09/02/2023, 16:48

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 00041795920178240091

08/02/2023, 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/02/2023, 05:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00041795920178240091/TJSC

13/12/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: ADEMIR PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: Luciano Carioni (OAB SC021608) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0004179-59.2017.8.24.0091/SC (Pauta - Revisor: 76) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

28/11/2022, 00:00

Audiência de julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 05/10/2021 14:30. Refer. Evento 197

14/03/2022, 19:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

29/11/2021, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

27/11/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

19/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

10/11/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

10/11/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

10/11/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

10/11/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 10:12

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

08/11/2021, 18:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 232 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

05/11/2021, 18:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 231 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

05/11/2021, 18:27

Juntada de Petição

05/11/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

05/11/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

30/10/2021, 23:59

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 07:48

Juntada de Petição

22/10/2021, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 226

22/10/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

22/10/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

22/10/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 14:04

Decisão interlocutória

20/10/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

19/10/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 220

19/10/2021, 16:02

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

18/10/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

17/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

16/10/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 17:42

Julgado procedente o pedido - Condenatória

07/10/2021, 17:10

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 15:12

Despacho

06/10/2021, 15:12

Conclusos para despacho

06/10/2021, 15:06

Juntado(a)

05/10/2021, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

05/10/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 11:18

Expedição de ofício

17/09/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

10/08/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

05/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

26/07/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

26/07/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 13:19

Despacho

26/07/2021, 12:44

Audiência de julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 05/10/2021 14:30

23/07/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 16:03

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/07/2020, 17:30

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

03/04/2020, 15:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/04/2020, 15:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0087/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 3250

28/02/2020, 09:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0087/2020 Teor do ato: 1. Ao cartório para designar data para sessão de julgamento. 2. Intime(m)-se. Advogados(s): Luciano Carioni (OAB 21608/SC)

26/02/2020, 20:34

Outras Decisões - 1. Ao cartório para designar data para sessão de julgamento. 2. Intime(m)-se.

26/02/2020, 17:47

Conclusos para sentença

16/12/2019, 15:08

Juntada de documento

16/12/2019, 15:08

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WFEL.19.10065220-2 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 13/12/2019 14:59

13/12/2019, 15:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0404/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 3206

10/12/2019, 09:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0404/2019 Teor do ato: Fica a defesa intimada para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Luciano Carioni (OAB 21608/SC)

06/12/2019, 20:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a defesa intimada para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/12/2019, 15:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.19.20027475-7 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 06/12/2019 14:08

06/12/2019, 14:18

Juntada

29/11/2019, 19:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/11/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o Ministério Público intimado para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

22/11/2019, 16:41

Expedido termo - Certifico que procedi à importação do arquivo de audiência/multimídia pelo seguinte motivo: depoimentos dos autos n. 0900067-44.2017.8.24.0091, conforme parecer de pg. 680. Senha dos autos encontra-se juntada como documento sigiloso.

22/11/2019, 15:21

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 22/11/2019 Hora 12:15 Local: Sala de Audiências da Vara de Direito Militar Situacão: Importada

22/11/2019, 15:14

Juntada de documento

07/11/2019, 14:09

Expedido ofício - SAJ - Genérico

06/11/2019, 16:39

Juntada de documento

01/11/2019, 18:09

Mero expediente - SAJ - Acostem-se aos autos cópia da Portaria n° 228 do SIPOM e dos depoimentos constantes nos autos n. 0900067-44.2017.8.24.0091 que tramitam na Comarca de Concórdia, como requerido pelo órgão ministerial na pág. 680.

01/11/2019, 16:20

Conclusos para despacho

20/09/2019, 17:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0289/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 3139 Página:

04/09/2019, 18:30

Juntada

04/09/2019, 15:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.19.20021113-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/09/2019 14:06

04/09/2019, 14:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0289/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, no prazo de cinco dias, para manifestarem-se acerca das diligências solicitadas. Advogados(s): Luciano Carioni (OAB 21608/SC)

03/09/2019, 20:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/09/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas, no prazo de cinco dias, para manifestarem-se acerca das diligências solicitadas.

03/09/2019, 14:46

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: DFEL.19.00013191-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/09/2019 16:53 Complemento: e-mail, 2º BPMRv, dfel.19.00013191-7

03/09/2019, 14:21

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFEL.19.10048663-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 03/09/2019 11:31

03/09/2019, 11:46

Informações

29/08/2019, 15:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico ao Delegado de Polícia - Autoenvelopável - AR Simples

29/08/2019, 15:29

Expedido termo - Aberta a audiência, presente o réu, tendo sido qualificado e interrogado O Ministério Público requisitou como diligências, e foram deferidas, a juntada aos autos da conclusão do PAD que o réu respondeu, cópia dos depoimentos constantes dos autos n. 0900067-44.2017.8.24.0091 que tramitam na Comarca de Concórdia e a Portaria do SIPOM nº 228. Vista à defesa para diligências. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Ricardo Martins Ferreira, o digitei, e eu, ________, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi.

27/08/2019, 16:24

Designada audiência - *

27/08/2019, 16:13

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

20/08/2019, 08:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0247/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 3123 Página:

13/08/2019, 19:00

Juntada

13/08/2019, 10:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0247/2019 Teor do ato: Fica designada a data de 26.08.2019 às 17:00 horas para o interrogatório do réu. Advogados(s): Luciano Carioni (OAB 21608/SC)

12/08/2019, 20:39

Informações

12/08/2019, 18:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

12/08/2019, 18:04

Audiência Designada - SAJ - Interrogatório Data: 26/08/2019 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da Vara de Direito Militar Situacão: Realizada

12/08/2019, 17:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/08/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica designada a data de 26.08.2019 às 17:00 horas para o interrogatório do réu.

12/08/2019, 17:22

Mero expediente - SAJ - Designe-se data de audiência para interrogatório do réu Ademir Pereira. Intimem-se. Requisite-se.

31/07/2019, 17:44

Conclusos para despacho

24/07/2019, 16:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.19.20017505-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/07/2019 15:17

23/07/2019, 15:24

Juntada

23/07/2019, 14:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/07/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas a requererem o que de direito, no prazo de cinco dias, conforme dispõe o art. 427, do Código de Processo Penal Militar.

22/07/2019, 15:38

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

22/07/2019, 15:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0114/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 3100 Página:

11/07/2019, 19:03

Juntada

10/07/2019, 22:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.19.20016160-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/07/2019 18:46

10/07/2019, 21:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0114/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas do retorno da Carta Precatória n. 0000134-63.2019.8.24.0019, oriunda da Comarca de Concórdia/SC, relativa à oitiva das testemunhas arroladas pela defesa. Advogados(s): Luciano Carioni (OAB 21608/SC)

10/07/2019, 18:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/07/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas do retorno da Carta Precatória n. 0000134-63.2019.8.24.0019, oriunda da Comarca de Concórdia/SC, relativa à oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.

10/07/2019, 16:33

Certidão emitida - Carta Precatória

10/07/2019, 16:29

Mero expediente - SAJ - "Realizado o ato, devolva-se a carta precatória à Comarca de origem, com as homenagens de estilo"

10/07/2019, 16:26

Juntada de documento

10/07/2019, 16:25

Juntada de documento

10/07/2019, 16:25

documento digitalizado

10/07/2019, 16:25

Juntada de documento

10/07/2019, 16:25

Juntada de documento

10/07/2019, 16:24

Juntada de documento

10/07/2019, 16:24

documento digitalizado

10/07/2019, 16:24

Juntada de documento

10/07/2019, 16:24

Juntada de documento

10/07/2019, 16:24

Juntada de documento

10/07/2019, 16:24

Juntada de documento

10/07/2019, 16:23

Juntada de documento

10/07/2019, 16:23

Juntada de documento

10/07/2019, 16:23

Juntada de Petição

10/07/2019, 16:23

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DFEL.19.00008638-6 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 13/06/2019 16:33 Complemento: Devolução CP, dfel.19.00008638-6

10/07/2019, 16:13

Juntada de ofício

20/05/2019, 19:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/04/2019, 17:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993297481TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina Diligência : 09/04/2019

11/04/2019, 17:19

Juntada

11/04/2019, 17:18

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

02/04/2019, 18:04

Mero expediente - SAJ - Em atendimento ao pedido formulado pelo Ministério Público, considerando as declarações prestadas na audiência do dia 25-3-2019 pelo Policial Militar Idemar Lauri Marchesi Júnior, no sentido de que era corriqueiro a utilização de placas baixadas nas viaturas policiais, determino seja oficiado ao Comando da Polícia Rodoviária Estadual para que oriente os policiais militares a não mais praticarem tal conduta.

29/03/2019, 13:36

Expedido termo - Inquirição de Testemunha

28/03/2019, 18:49

Expedido termo - Inquirição de Testemunha

28/03/2019, 18:49

Expedido termo - Inquirição de Testemunha

28/03/2019, 18:48

Expedido termo - Inquirição de Testemunha

28/03/2019, 18:48

Expedido termo - Aberta a audiência, presente o acusado.As testemunhas foram qualificadas e inquiridas. Aguarde-se o retorno da carta precatória. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Ricardo Martins Ferreira, o digitei, e eu, ________, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi.

28/03/2019, 18:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0028/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 3022 Página:

19/03/2019, 19:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0028/2019 Teor do ato: Fica designada a data de 25.03.2019 às 15:30 horas para inquirição das testemunhas de defesa. Advogados(s): Luciano Carioni (OAB 21608/SC)

18/03/2019, 20:14

Juntada

15/03/2019, 11:55

Informações

15/03/2019, 10:36

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

15/03/2019, 10:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/03/2019, 10:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica designada a data de 25.03.2019 às 15:30 horas para inquirição das testemunhas de defesa.

15/03/2019, 10:22

Audiência Designada - SAJ - Inquirição de Testemunhas de Defesa Data: 25/03/2019 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da Vara de Direito Militar Situacão: Realizada

15/03/2019, 10:18

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: WFEL.19.10001797-3 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 23/01/2019 14:42

23/01/2019, 14:53

Juntada de ofício

21/01/2019, 18:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0004/2019 Data da Publicação: 18/01/2019 Número do Diário: 2981 Página:

17/01/2019, 18:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0004/2019 Teor do ato: Fica intimada a defesa da expedição de carta precatória à comarca de Concórdia. Advogados(s): Luciano Carioni (OAB 21608/SC)

16/01/2019, 19:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a defesa da expedição de carta precatória à comarca de Concórdia.

15/01/2019, 16:48

Juntada de documento

15/01/2019, 16:46

Expedida carta precatória - Inquiritória

14/01/2019, 18:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.18.20031730-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/12/2018 15:14

19/12/2018, 15:33

Juntada

19/12/2018, 15:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/12/2018, 14:47

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, para apresentar quesitos para expedição de carta precatória, em cumprimento ao despacho à fl. 580.

19/12/2018, 14:47

Designada Audiência - Designe-se audiência para oitiva das testemunhas de defesa qualificadas à pág. 579, incluindo-se no Projeto de Interiorização da Vara de Direito Militar, se cabível, ou expedindo-se carta precatória, devendo, neste último caso, serem as partes intimadas para apresentarem quesitos.Intimem-se. Requisitem-se.

22/11/2018, 13:03

Conclusos para despacho

16/11/2018, 15:21

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WFEL.18.10053531-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 13/11/2018 10:38

13/11/2018, 11:11

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WFEL.18.10053206-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/11/2018 09:53

12/11/2018, 10:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0231/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2942 Página:

08/11/2018, 13:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0231/2018 Teor do ato: Fica o defensor intimado a arrolar testemunhas (art. 417, § 2º, do CPPM), no prazo de cinco dias. Sendo os testigos residentes na Grande Florianópolis, deverão ser apresentados independentemente de intimação. Caso haja a necessidade de expedição de carta precatória, deverá, desde já, apresentar quesitos (art. 359, do CPPM).Tratando-se, ainda, de testemunhas tão somente abonatórias, deverá a defesa juntar aos autos declaração escrita, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais (STF, HC 68014, Min. Aldir Passarinho; TJRS, Turmas Recursais Recurso Crime nº 71001902998, Rel. Ângela Maria Silveira). Advogados(s): Luciano Carioni (OAB 21608/SC)

06/11/2018, 18:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o defensor intimado a arrolar testemunhas (art. 417, § 2º, do CPPM), no prazo de cinco dias. Sendo os testigos residentes na Grande Florianópolis, deverão ser apresentados independentemente de intimação. Caso haja a necessidade de expedição de carta precatória, deverá, desde já, apresentar quesitos (art. 359, do CPPM).Tratando-se, ainda, de testemunhas tão somente abonatórias, deverá a defesa juntar aos autos declaração escrita, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais (STF, HC 68014, Min. Aldir Passarinho; TJRS, Turmas Recursais Recurso Crime nº 71001902998, Rel. Ângela Maria Silveira).

06/11/2018, 15:47

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

06/11/2018, 15:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0227/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2937 Página:

30/10/2018, 18:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.18.20027419-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/10/2018 15:48

30/10/2018, 17:28

Juntada

30/10/2018, 12:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0227/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação acerca do retorno da Carta Precatória n. 0003325-53.2018.8.24.0019 da Vara Criminal da Comarca de Concórdia. Advogados(s): Luciano Carioni (OAB 21608/SC)

29/10/2018, 18:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/10/2018, 16:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação acerca do retorno da Carta Precatória n. 0003325-53.2018.8.24.0019 da Vara Criminal da Comarca de Concórdia.

29/10/2018, 14:52

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

29/10/2018, 14:48

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 29/10/2018 Hora 19:00 Local: Sala de Audiências da Vara de Direito Militar Situacão: Importada

29/10/2018, 14:45

Certidão emitida - Genérico

29/10/2018, 14:43

Juntada de carta precatória

29/10/2018, 14:40

Expedido termo - Inquirição de Testemunha

15/10/2018, 18:22

Expedido termo - Aberta a audiência, a testemunha Miguel Ângelo Alberti, arrolada na denúncia, foi inquirida. Aguardem os autos em cartório o cumprimento da carta precatória.

15/10/2018, 18:20

Juntada de documento

01/10/2018, 18:29

Juntada de documento

01/10/2018, 13:02

Juntada de documento

24/09/2018, 13:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0205/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2910 Página:

20/09/2018, 16:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0205/2018 Teor do ato: Fica designado o dia 15.10.2018, às 15:45 horas, para inquirição da testemunha Miguel Ângelo Alberti arrolada na denúncia. Advogados(s): Luciano Carioni (OAB 21608/SC)

19/09/2018, 19:04

Juntada

19/09/2018, 13:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2018, 11:07

Juntada de documento

19/09/2018, 09:53

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

19/09/2018, 09:51

Juntada de ofício

17/09/2018, 14:37

Audiência Designada - SAJ - Inquirição de Testemunhas da Acusação Data: 15/10/2018 Hora 15:45 Local: Sala de Audiências da Vara de Direito Militar Situacão: Realizada

14/09/2018, 16:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica designado o dia 15.10.2018, às 15:45 horas, para inquirição da testemunha Miguel Ângelo Alberti arrolada na denúncia.

14/09/2018, 16:42

Juntada de ofício

04/09/2018, 18:58

Expedido termo - Inquirição de Testemunha

03/09/2018, 10:05

Expedido termo - Aberta a audiência, a testemunha Alessandor Moreira Rodrugies, arrolada na denúncia, foi inquirida. Designe-se data para inquirição da testemunha Miguel Ângelo Alberti.

03/09/2018, 10:02

Juntada de ofício

06/08/2018, 17:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0164/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2877 Página:

06/08/2018, 16:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0164/2018 Teor do ato: Fica designado o dia 29.08.2018, às 14:00 horas, para inquirição das testemunhas militares arroladas na denúncia. A audiência será realizada na Comarca de Chapecó, em cumprimento ao Projeto de Interiorização da Vara de Direito Militar. Advogados(s): Luciano Carioni (OAB 21608/SC)

03/08/2018, 19:05

Informações

20/07/2018, 17:52

Juntada de ofício

19/07/2018, 16:16

Informações

18/07/2018, 18:51

Juntada

17/07/2018, 15:26

Juntada de documento

17/07/2018, 13:12

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

17/07/2018, 13:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/07/2018, 12:55

Juntada de ofício

16/07/2018, 18:14

Juntada de documento

10/07/2018, 18:50

Audiência Designada - SAJ - Inquirição de Testemunhas da Acusação Data: 29/08/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara de Direito Militar Situacão: Realizada

05/07/2018, 16:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica designado o dia 29.08.2018, às 14:00 horas, para inquirição das testemunhas militares arroladas na denúncia. A audiência será realizada na Comarca de Chapecó, em cumprimento ao Projeto de Interiorização da Vara de Direito Militar.

05/07/2018, 16:22

Juntada

05/07/2018, 16:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0138/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2852 Página:

02/07/2018, 17:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0138/2018 Teor do ato: Fica intimada a Defesa, nos termos da Súmula 273 do STJ, da expedição da Carta Precatória, à Comarca de Concórdia/SC , para inquirição de testemunhas do Ministério Público. Advogados(s): Luciano Carioni (OAB 21608/SC)

29/06/2018, 19:17

Expedida carta precatória - Inquiritória

29/06/2018, 18:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Defesa, nos termos da Súmula 273 do STJ, da expedição da Carta Precatória, à Comarca de Concórdia/SC , para inquirição de testemunhas do Ministério Público.

29/06/2018, 18:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.18.10025371-4 Tipo da Petição: Petição Data: 25/06/2018 08:27

25/06/2018, 08:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0129/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2845 Página:

21/06/2018, 20:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0129/2018 Teor do ato: A defesa requereu o interrogatório dos acusados após a oitiva da última testemunha da defesa, o que foi deferido face à inversão da instrução processual, conforme preconiza a Jurisprudência do STF, indicada no HC n. 127900, tendo como Relator Ministro Dias Toffoli, publicada em 03/03/2016.Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas arroladas na Denúncia no prazo de 90 (noventa) dias.Sem quesitos por parte do Ministério Público. Vista à Defesa para quesitos, consoante o art. 359 do CPPM. Designe-se data para inquirição da testemunha militar arrolada na denúncia. Advogados(s): Luciano Carioni (OAB 21608/SC)

20/06/2018, 18:51

Expedido termo - A defesa requereu o interrogatório dos acusados após a oitiva da última testemunha da defesa, o que foi deferido face à inversão da instrução processual, conforme preconiza a Jurisprudência do STF, indicada no HC n. 127900, tendo como Relator Ministro Dias Toffoli, publicada em 03/03/2016.Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas arroladas na Denúncia no prazo de 90 (noventa) dias.Sem quesitos por parte do Ministério Público. Vista à Defesa para quesitos, consoante o art. 359 do CPPM. Designe-se data para inquirição da testemunha militar arrolada na denúncia.

27/02/2018, 18:07

Juntada de documento

01/02/2018, 13:28

Juntada de documento

16/01/2018, 15:11

Juntada de documento

15/01/2018, 18:51

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

15/01/2018, 18:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0005/2018 Data da Publicação: 15/01/2018 Número do Diário: 2736 Página:

15/01/2018, 13:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0005/2018 Teor do ato: Fica designado o dia 27.02.2018, às 15:00 horas, para qualificação e interrogatório. Advogados(s): Luciano Carioni (OAB 21608/SC)

11/01/2018, 18:23

Audiência Designada - SAJ - Interrogatório Data: 27/02/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 5ª Vara Criminal da Capital Situacão: Pendente

10/01/2018, 16:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica designado o dia 27.02.2018, às 15:00 horas, para qualificação e interrogatório.

10/01/2018, 16:32

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFEL.17.10051253-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 18/12/2017 11:40

18/12/2017, 12:24

Juntada de documento

17/11/2017, 17:42

Juntada

17/11/2017, 17:42

Expedido ofício - SAJ - Citação por carta Militar - Art. 358 do CPP

17/11/2017, 17:40

Juntada de documento

17/11/2017, 17:34

Juntada de documento

17/11/2017, 17:21

Juntada

17/11/2017, 17:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

17/11/2017, 17:13

Decisão interlocutória - SAJ - 5ª - genérico - prazo 15 dias

14/11/2017, 15:44

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

14/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão interlocutória

09/11/2017, 18:33

Juntada de Denúncia - Nº Protocolo: WFEL.17.20018125-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 08/11/2017 13:39

08/11/2017, 14:25

Juntada

02/08/2017, 14:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/08/2017, 17:59

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

01/08/2017, 17:59

Certidão emitida - Genérico

01/08/2017, 17:58

Mero expediente - SAJ - Conforme solicitação constante à p. 450, concedo à Coronel da PMSC, Claudete Lehmkuhl, encarregada pelo presente Inquérito Policial Militar, o fornecimento das senhas para acesso aos Autos dos Processos referentes aos IPMs de nº 186/PMSC/2017 e nº 273/PMSC/2017. Cumpra-se.

31/07/2017, 22:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: DFEL.17.00009158-6 Tipo da Petição: Informações Data: 26/07/2017 12:50 Complemento: Por e-mail, Informações, PMSC, Protocolo: DFEL 17.00009158-6

27/07/2017, 13:32

Conclusos para despacho

25/07/2017, 15:33

Juntada de documento

25/07/2017, 15:32

Juntada

06/07/2017, 11:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/07/2017, 18:53

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

04/07/2017, 18:52

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/07/2017, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 10:17

SENTENÇA

•08/11/2021, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 13:43

SENTENÇA

•07/10/2021, 17:10

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/10/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 12:44

DECISÃO

•26/02/2020, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 16:41

DESPACHO

•01/11/2019, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 14:46

Todos os documentos(35)

Sentença - Outro processo

•21/07/2025, 15:21

SENTENÇA

•22/05/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 10:17

SENTENÇA

•08/11/2021, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 13:43

SENTENÇA

•07/10/2021, 17:10

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/10/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 12:44

DECISÃO

•26/02/2020, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 16:41

DESPACHO

•01/11/2019, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 17:22

DESPACHO

•31/07/2019, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2019, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 16:33

DESPACHO

•10/07/2019, 16:23

DESPACHO

•29/03/2019, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2019, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2018, 14:47

DESPACHO

•22/11/2018, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2018, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2018, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2018, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2018, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2018, 16:32

DECISÃO

•14/11/2017, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2017, 17:59

DESPACHO

•31/07/2017, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2017, 18:52