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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo

VITOR ROHDEN CARVALHO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 02/08/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616386/2023

Protocolizada Petição 616386/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2023 Petição Nº 543103/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0543103 - AgRg no AREsp 2323758 - Publicação prevista para 23/06/2023

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de VITOR ROHDEN CARVALHO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 543103/2023 - AgRg no AREsp 2323758

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 543103/2023

Protocolizada Petição 543103/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/06/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 524756/2023

Protocolizada Petição 524756/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023

Todas as movimentações(30)

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