Execução de Pena de Multa 5005039-49.2022.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BERNARDO JORGE PFITZER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2025, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/08/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/08/2025, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

12/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

11/08/2025, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/08/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:18

Decisão interlocutória

08/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/07/2025, 11:16

Juntada de certidão

29/07/2025, 15:38

Decisão - Determina Renajud

10/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2025, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/08/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/08/2025, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

12/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 14:53

11/08/2025, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/08/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:18

Decisão interlocutória

08/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/07/2025, 11:16

Juntada de certidão

29/07/2025, 15:38

Decisão - Determina Renajud

10/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/06/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/05/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/03/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/11/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/11/2024, 20:31

Despacho

05/08/2024, 20:27

Conclusos para despacho

03/08/2024, 03:18

Juntada de certidão

02/08/2024, 13:41

Juntada de certidão

25/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória

02/07/2024, 16:05

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:35

Juntada - Extrato Subconta - 2302209572<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/06/2024, 14:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

16/01/2024, 20:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BERNARDO JORGE PFITZER)

16/01/2024, 20:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/01/2024, 19:26

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

11/12/2023, 18:31

Juntada - Extrato Subconta - 2302209572<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/12/2023, 18:31

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:06

Juntado(a)

10/11/2023, 13:48

Decisão interlocutória

06/11/2023, 14:15

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/10/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/10/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 15:44

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 330,00

23/05/2023, 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 30/03/2023

31/03/2023, 18:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN

20/03/2023, 13:02

Expedição de mandado - IAICEMAN

20/03/2023, 12:58

Despacho

06/02/2023, 09:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/01/2023, 03:00

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/12/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/12/2022, 16:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/12/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2022, 15:49

Juntada de Petição

05/12/2022, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/01/2023

28/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: BERNARDO JORGE PFITZER EDITAL Nº 310035546231 JUÍZA DO PROCESSO: ANGELICA FASSINI - Juiz(a) de Direito CITANDO: BERNARDO JORGE PFITZER, CPF: 09238645981 Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Valor da multa: R$19.080,29 Data do cálculo: 09/10/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005039-49.2022.8.24.0139/SC

28/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2022

27/11/2022, 20:57

Expedição de Edital - citação

27/11/2022, 20:56

Determinada a citação

24/10/2022, 13:45

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BERNANRDO JORGE PFITZER - EXCLUÍDA

10/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNARDO JORGE PFITZER. Justiça gratuita: Não requerida.

10/10/2022, 15:26

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 13:45