Execução Fiscal 0906126-43.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.363,64

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

VALDIR LUPERCIO ESPINDOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 09:47

Determinada a intimação

08/05/2026, 09:47

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/12/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/11/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 04:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 04:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

25/03/2024, 10:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDIR LUPERCIO ESPINDOLA)

25/03/2024, 10:55

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/03/2024, 23:06

Alterado o assunto processual

29/02/2024, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

29/02/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/02/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(87)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 09:47

Determinada a intimação

08/05/2026, 09:47

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 04:49

17/12/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/11/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 04:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 04:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

25/03/2024, 10:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDIR LUPERCIO ESPINDOLA)

25/03/2024, 10:55

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/03/2024, 23:06

Alterado o assunto processual

29/02/2024, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

29/02/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/02/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2024, 16:13

Decisão interlocutória

27/01/2024, 16:13

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/09/2023, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/08/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

19/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:18

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/05/2023, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 00:30

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 00:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2023

29/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: VALDIR LUPERCIO ESPINDOLA EDITAL Nº 310036494102 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): VALDIR LUPERCIO ESPINDOLA, CPF: 14562510900 Certidão de Dívida Ativa nº 12420. Valor do Débito: 2.363,64. Data do Valor da Ação: 14/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906126-43.2012.8.24.0045/SC

29/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2022

28/11/2022, 08:07

Expedição de Edital - citação

28/11/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 09:31

Decisão interlocutória

22/11/2022, 09:31

Conclusos para decisão

21/11/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/11/2022, 15:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

21/07/2022, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

29/11/2021, 15:13

Expedição de mandado - PACCEMAN

29/11/2021, 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

29/11/2021, 13:03

Expedição de ofício - 1 carta

11/11/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/11/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

19/10/2021, 19:16

Juntada de certidão

19/10/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 19:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

08/10/2021, 13:20

Expedição de ofício - 1 carta

29/09/2021, 16:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDIR LUPERCIO ESPINDOLA - EXCLUÍDA

29/09/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR LUPERCIO ESPINDOLA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/09/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/09/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/09/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/09/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 05:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 05:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 01:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

14/04/2020, 23:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 22:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 04:12

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/08/2019, 11:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/06/2019, 04:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/06/2019, 20:33

Suspensão - art. 40 LEF

14/06/2019, 20:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

14/06/2019, 20:33

Conclusos para decisão interlocutória

10/06/2019, 13:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/12/2018, 04:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2018, 12:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

20/11/2018, 17:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/05/2017, 12:56

Juntada

12/05/2017, 12:56

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR656276008TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Valdir Lupercio Espindola

09/05/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

02/05/2017, 17:24

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

27/04/2017, 12:44

Conclusos para despacho

14/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/12/2012, 12:00

Juntada

14/12/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 18:25

DECISÃO

•14/06/2019, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2018, 17:29

DESPACHO

•27/04/2017, 12:44