Procedimento Comum Cível 0307143-16.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2017

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

EDISON LUIZ BRATTIG

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/09/2023, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/08/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/08/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 18:33

Determinada a intimação

15/06/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/03/2023, 20:29

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/03/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

25/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:17

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

05/09/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/09/2023, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 17:17

03/08/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/08/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 18:33

Determinada a intimação

15/06/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/03/2023, 20:29

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/03/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

25/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:17

Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 03071431620178240005

15/02/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDISON LUIZ BRATTIG (AUTOR) ADVOGADO: ERNESTO SANTIAGO KRETZ (OAB SC028915) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de novembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de dezembro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307143-16.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

29/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC

04/11/2022, 13:06

Alterado o assunto processual - De: Benefícios em Espécie - Para: Aposentadoria por Invalidez Acidentária

04/11/2022, 13:06

Alterado o assunto processual

04/11/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDISON LUIZ BRATTIG. Justiça gratuita: Deferida.

04/11/2022, 13:04

Juntada - Guia Cancelada - EDISON LUIZ BRATTIG - Guia 3768455 - R$ 583,58

04/11/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/08/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/08/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/07/2022, 21:03

Juntada de Petição

28/06/2022, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/06/2022, 22:02

Juntada - Guia Gerada - EDISON LUIZ BRATTIG - Guia 3768455 - R$ 583,58

28/06/2022, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 92. Guia: 3768455 Situação: Em aberto.

28/06/2022, 22:02

Juntada de Petição

22/06/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:06

Juntada de Alvará pago

06/06/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/06/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/06/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 85

03/06/2022, 11:42

Expedição de Alvará

02/06/2022, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 17:43

Decisão interlocutória

27/05/2022, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

07/07/2020, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

30/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/06/2020, 04:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/06/2020, 04:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.10023710-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/05/2020 11:57

16/05/2020, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/05/2020, 00:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/05/2020, 19:04

Conclusos para despacho

24/04/2020, 10:48

Conclusos para despacho

24/04/2020, 10:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0373/2020 Data da Publicação: 17/04/2020 Número do Diário: 3284 Página:

16/04/2020, 21:03

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WBCU.20.10019166-5 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 16/04/2020 18:37

16/04/2020, 18:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20011073-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/04/2020 16:08

16/04/2020, 16:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0373/2020 Teor do ato: Pelo exposto, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, CONFIRMO em parte a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por EDISON LUIZ BRATTING contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e CONDENO o réu ao pagamento do auxílio-doença desde o indeferimento administrativo até 6 meses após a realização da perícia médica. Os valores atrasados, caso existam, deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir dos respectivos vencimentos até o momento da expedição de precatório ou da requisição de pequeno valor, mais juros de mora, a partir da citação, à taxa prevista no art. 1.º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009. CONDENO, ainda, a parte requerida, ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Os honorários incidirão somente sobre as prestações vencidas até a data desta sentença (artigo 85, § 2º do NCPC e Súmula 111/STJ). Sem custas eis que isenta, a Autarquia Federal. Decisão não sujeita a reexame necessário (artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado e procedidas as formalidades legais, arquive-se. Intime-se o INSS para depósito do valor dos honorários periciais. Advogados(s): Ernesto Santiago Kretz (OAB 28915/SC)

15/04/2020, 20:04

Juntada

15/04/2020, 17:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/04/2020, 16:45

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

15/04/2020, 16:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação

15/04/2020, 16:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/04/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado, o requerido, para promover o depósito dos honorários periciais, no prazo de 30 (trinta) dias.

15/04/2020, 16:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/04/2020, 16:41

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

14/04/2020, 16:42

Certificado a publicação e registro da sentença

14/04/2020, 16:42

Julgado procedente o pedido - Pelo exposto, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, CONFIRMO em parte a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por EDISON LUIZ BRATTING contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e CONDENO o réu ao pagamento do auxílio-doença desde o indeferimento administrativo até 6 meses após a realização da perícia médica. Os valores atrasados, caso existam, deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir dos respectivos vencimentos até o momento da expedição de precatório ou da requisição de pequeno valor, mais juros de mora, a partir da citação, à taxa prevista no art. 1.º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009. CONDENO, ainda, a parte requerida, ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Os honorários incidirão somente sobre as prestações vencidas até a data desta sentença (artigo 85, § 2º do NCPC e Súmula 111/STJ). Sem custas eis que isenta, a Autarquia Federal. Decisão não sujeita a reexame necessário (artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado e procedidas as formalidades legais, arquive-se. Intime-se o INSS para depósito do valor dos honorários periciais.

14/04/2020, 16:42

Informações - Nº Protocolo: WBCU.19.10084556-6 Tipo da Petição: Informações Data: 20/08/2019 20:52

20/08/2019, 21:00

Conclusos para sentença

03/06/2019, 15:53

Conclusos para sentença

03/06/2019, 15:53

Informações - Nº Protocolo: WBCU.19.10048743-0 Tipo da Petição: Informações Data: 16/05/2019 20:56

16/05/2019, 21:00

Conclusos para sentença

15/05/2019, 15:42

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem a manifestação do réu acerca da intimação de pág.111.

15/05/2019, 15:42

Conclusos para sentença

15/05/2019, 15:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/02/2019, 07:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/02/2019, 10:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado, o réu, para manifestar-se sobre a petição e documentos de págs. 97/108, no prazo de 30 (trinta) dias.

11/02/2019, 10:25

Informações - Nº Protocolo: WBCU.18.10137607-0 Tipo da Petição: Informações Data: 15/12/2018 22:06

15/12/2018, 22:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1011/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2954 Página:

27/11/2018, 09:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1011/2018 Teor do ato: Vistos etc.A tutela de urgência foi deferida para manutenção do benefício ao menos até a prolação da sentença, quando será reapreciada a incapacidade laborativa aventada pelo autor.Entretanto, considerando o decurso do prazo desde a realização da perícia médica, bem como de emissão do atestado de fls. 85, DETERMINO a intimação do autor para que, com prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos prova documental de sua condição de saúde atual.Na sequência, intime-se o réu para ciência e voltem conclusos para entrega da prestação jurisdicional.Cumpra-se, com prioridade. Advogados(s): Ernesto Santiago Kretz (OAB 28915/SC)

22/11/2018, 10:57

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.A tutela de urgência foi deferida para manutenção do benefício ao menos até a prolação da sentença, quando será reapreciada a incapacidade laborativa aventada pelo autor.Entretanto, considerando o decurso do prazo desde a realização da perícia médica, bem como de emissão do atestado de fls. 85, DETERMINO a intimação do autor para que, com prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos prova documental de sua condição de saúde atual.Na sequência, intime-se o réu para ciência e voltem conclusos para entrega da prestação jurisdicional.Cumpra-se, com prioridade.

13/11/2018, 16:31

Conclusos para despacho

06/11/2018, 14:25

Conclusos para despacho

06/11/2018, 14:25

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem a manifestação das partes acerca das intimações de págs. 89/92.

06/11/2018, 14:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 05:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 02:15

Juntada de ofício

07/03/2018, 13:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0080/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2763 Página:

22/02/2018, 10:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0080/2018 Teor do ato: Isto posto, com lastro no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido e DETERMINO que o réu restabeleça o pagamento do auxílio-doença em favor do autor, em 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$100,00 (cem reais), além da possibilidade de sequestro da verba alimentar e de lhe serem impostas as demais penalidades processuais, em caso de descumprimento injustificado da decisão.O benefício deverá ser mantido até a prolação da sentença.Intimem-se.Cumpra-se, com prioridade. Advogados(s): Ernesto Santiago Kretz (OAB 28915/SC)

20/02/2018, 17:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

20/02/2018, 16:10

Concedida a Antecipação de tutela - Isto posto, com lastro no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido e DETERMINO que o réu restabeleça o pagamento do auxílio-doença em favor do autor, em 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$100,00 (cem reais), além da possibilidade de sequestro da verba alimentar e de lhe serem impostas as demais penalidades processuais, em caso de descumprimento injustificado da decisão.O benefício deverá ser mantido até a prolação da sentença.Intimem-se.Cumpra-se, com prioridade.

15/02/2018, 18:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.10012041-2 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 13/02/2018 18:54

13/02/2018, 19:30

Conclusos para despacho

23/01/2018, 14:32

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBCU.17.20020363-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/11/2017 09:54

13/11/2017, 10:33

Juntada

11/11/2017, 03:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/11/2017, 15:31

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

10/11/2017, 15:31

Juntada de ofício

10/10/2017, 18:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.10092273-9 Tipo da Petição: Declarações Data: 02/10/2017 14:45

02/10/2017, 15:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10091959-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 30/09/2017 19:30

02/10/2017, 06:48

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBCU.17.10091958-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 30/09/2017 19:15

02/10/2017, 06:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0460/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2674 Página:

26/09/2017, 22:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0460/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2674 Página:

26/09/2017, 22:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0460/2017 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico. Advogados(s): Ernesto Santiago Kretz (OAB 28915/SC)

22/09/2017, 21:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0460/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 45/67, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ernesto Santiago Kretz (OAB 28915/SC)

22/09/2017, 21:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 45/67, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/09/2017, 14:26

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.17.10072649-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/08/2017 18:31

22/09/2017, 14:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - ARMP

22/09/2017, 14:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico.

22/09/2017, 14:16

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WBCU.17.10086393-7 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 18/09/2017 15:48

20/09/2017, 07:52

Juntada de ofício

21/08/2017, 15:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/08/2017, 08:41

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716610247TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Edison Luiz Brattig

15/08/2017, 08:41

Juntada

15/08/2017, 08:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0381/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2642 Página:

08/08/2017, 11:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0381/2017 Teor do ato: Considerando a natureza alimentar do benefício, diante da presença dos requisitos do art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, DETERMINO a realização de prova pericial nesta fase processual.Nomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Tussi.Fixo os honorários em R$400,00 (quatrocentos reais), usando como parâmetro o Provimento n.º 22 da egrégia Corregedoria Geral de Justiça e a Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal.A perícia está agendada para o dia 14/09/2017, às 18h00min, e se realizará na sala de audiências desta Vara da Fazenda Pública.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em 05 (cinco) dias.Considerando a inviabilidade da autocomposição na hipótese dos autos, diante da indisponibilidade do interesse público e do que demonstra a prática nesta Unidade Jurisdicional, deixo de designar a audiência de conciliação referida pelo art. 334 do Código de Processo Civil.Entretanto, havendo interesse dos litigantes a ser manifestado em petição nos autos, será designada data para a realização do ato.Intimem-se.Cite-se.Cumpra-se. Advogados(s): Ernesto Santiago Kretz (OAB 28915/SC)

04/08/2017, 17:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples

03/08/2017, 10:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

03/08/2017, 10:41

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando a natureza alimentar do benefício, diante da presença dos requisitos do art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, DETERMINO a realização de prova pericial nesta fase processual.Nomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Tussi.Fixo os honorários em R$400,00 (quatrocentos reais), usando como parâmetro o Provimento n.º 22 da egrégia Corregedoria Geral de Justiça e a Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal.A perícia está agendada para o dia 14/09/2017, às 18h00min, e se realizará na sala de audiências desta Vara da Fazenda Pública.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em 05 (cinco) dias.Considerando a inviabilidade da autocomposição na hipótese dos autos, diante da indisponibilidade do interesse público e do que demonstra a prática nesta Unidade Jurisdicional, deixo de designar a audiência de conciliação referida pelo art. 334 do Código de Processo Civil.Entretanto, havendo interesse dos litigantes a ser manifestado em petição nos autos, será designada data para a realização do ato.Intimem-se.Cite-se.Cumpra-se.

01/08/2017, 15:43

Conclusos para despacho

31/07/2017, 14:10

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/07/2017, 18:00

APELAÇÃO

•28/06/2022, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 16:43

SENTENÇA

•14/04/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 10:25

DECISÃO

•13/11/2018, 16:31

DECISÃO

•15/02/2018, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2017, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2017, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2017, 14:16

DECISÃO

•01/08/2017, 15:43