Procedimento Comum Cível 0303858-58.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimentoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 26.676,44

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

GOSUNSET BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOHNY ANGELO IGNACIO

OAB/SC 054939·CPF·Representa: Autor

RAFAEL OSS EMER

OAB/RS 095070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2025, 13:25

Transitado em Julgado

16/01/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

23/12/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

23/12/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

18/12/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

18/12/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:42

Homologada a Transação

16/12/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 18:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/11/2024, 18:19

Juntada de Petição

27/11/2024, 10:21

Baixa Definitiva

10/10/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

10/10/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/10/2024, 10:04

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

16/01/2025, 13:25

Transitado em Julgado

16/01/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

23/12/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

23/12/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 10:56

18/12/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

18/12/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:42

Homologada a Transação

16/12/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 18:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/11/2024, 18:19

Juntada de Petição

27/11/2024, 10:21

Baixa Definitiva

10/10/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

10/10/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/10/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/10/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 163

19/09/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8753793, Subguia 4477553 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,13

11/09/2024, 09:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

09/09/2024, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/10/2024. Parte GOSUNSET BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, Guia 8753793, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4477553&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4477553</a>

09/09/2024, 21:59

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

09/09/2024, 21:59

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GOSUNSET BAR E RESTAURANTE LTDA - ME - Guia 8753793 - R$ 43,13

09/09/2024, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 21:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

09/09/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 10:56

Transitado em Julgado

09/09/2024, 10:55

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 03038585820178240023/TJSC

06/09/2024, 17:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

02/04/2024, 14:54

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Fornecimento (Direito Civil)

02/04/2024, 14:53

Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Obrigações

02/04/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

27/03/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/03/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/03/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:32

Despacho

11/03/2024, 14:32

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/03/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:00

Juntada de Petição

04/03/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/03/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 138 (28/02/2024). Guia: 7373881 Situação: Baixado.

04/03/2024, 11:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7373881, Subguia 3787885 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

29/02/2024, 09:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7373881, Subguia 3787885

28/02/2024, 10:09

Juntada - Guia Gerada - GOSUNSET BAR E RESTAURANTE LTDA - ME - Guia 7373881 - R$ 660,86

28/02/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

31/01/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

31/01/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 14:03

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/01/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/01/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/01/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/12/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/12/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 17:16

Julgado procedente em parte o pedido

12/12/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/12/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/11/2023, 08:19

Intimado em audiência

14/11/2023, 17:01

Intimado em audiência

14/11/2023, 17:01

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 6ª Vara Cível - 14/11/2023 14:30. Refer. Evento 87

14/11/2023, 15:09

Despacho

14/11/2023, 15:03

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:45

Juntada de Petição

14/11/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/11/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/11/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/11/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/11/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:40

Determinada a intimação

08/11/2023, 17:39

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:26

Juntada de Petição

08/11/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Juntada de certidão - 30/10/2023 10:55:48)

30/10/2023, 10:56

Juntada de certidão

30/10/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 88

26/07/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GOSUNSET BAR E RESTAURANTE LTDA - ME. Justiça gratuita: Indeferida.

04/07/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

04/07/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/06/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/06/2023, 12:43

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 6ª Vara Cível - 14/11/2023 14:30

28/06/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/06/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/06/2023, 11:54

Juntada de Petição

28/06/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/06/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/06/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:13

Despacho

26/06/2023, 15:13

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/06/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/05/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/05/2023, 11:15

Decisão interlocutória

23/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:11

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/03/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/03/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:00

Despacho

17/02/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:00

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:28

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 03038585820178240023

13/02/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GOSUNSET BAR E RESTAURANTE LTDA - ME. Justiça gratuita: Requerida.

13/02/2023, 17:45

Juntada de Petição

09/01/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GOSUNSET BAR E RESTAURANTE LTDA (RÉU) ADVOGADO: LARISSA MULLER (OAB RS124974) ADVOGADO: MARCELO ANDREOLA (OAB RS102391) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (AUTOR) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de novembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de dezembro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303858-58.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

29/11/2022, 00:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2987353, Subguia 1635630 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

09/02/2022, 16:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2987353, Subguia 1635630

08/02/2022, 10:14

Juntada - Guia Gerada - GOSUNSET BAR E RESTAURANTE LTDA - ME - Guia 2987353 - R$ 583,58

08/02/2022, 10:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS06CV02 para FNS06CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 15:09

Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

11/02/2020, 16:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 11/02/2020 16:22:31)

11/02/2020, 16:30

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.20.10000434-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 07/01/2020 14:34

07/01/2020, 14:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0783/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 3209

13/12/2019, 10:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0783/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões. Advogados(s): João Jutahy Castelo Campos (OAB 21922/SC), Patrícia do Rocio Mattos (OAB 32898/SC)

11/12/2019, 20:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões.

11/12/2019, 15:44

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10173135-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/11/2019 16:02

27/11/2019, 16:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

22/11/2019, 04:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0717/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 3182

06/11/2019, 09:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0717/2019 Teor do ato: Assim, REJEITO os Embargos propostos e mantenho a sentença como proferida. Intimem-se. Advogados(s): João Jutahy Castelo Campos (OAB 21922/SC), Patrícia do Rocio Mattos (OAB 32898/SC), Marcelo Andreola (OAB 102391/RS)

04/11/2019, 20:27

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

04/11/2019, 15:06

Certificado a publicação e registro da sentença

04/11/2019, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Assim, REJEITO os Embargos propostos e mantenho a sentença como proferida. Intimem-se.

04/11/2019, 15:06

Conclusos para despacho

23/09/2019, 18:08

Certificado a tempestividade - Tempestividade

23/09/2019, 18:07

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.19.10137097-9 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 19/09/2019 16:44

19/09/2019, 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0605/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 3145

13/09/2019, 08:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0605/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Celesc Distribuição S/A em desfavor de Gonow Locação de Equipamentos Esportivos Ltda Me, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido ao pagamento da quantia de R$ 26.676,44 (vinte e seis mil seiscentos e setenta e seis reais e quatro centavos), acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a contar do ajuizamento da demanda (última atualização). Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizado, nos moldes do art. 85, § 2º, CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, observado o procedimento das custas e nada requerido, arquivem-se. Advogados(s): João Jutahy Castelo Campos (OAB 21922/SC), Patrícia do Rocio Mattos (OAB 32898/SC), Marcelo Andreola (OAB 102391/RS)

11/09/2019, 20:19

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

11/09/2019, 19:21

Certificado a publicação e registro da sentença

11/09/2019, 19:21

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Celesc Distribuição S/A em desfavor de Gonow Locação de Equipamentos Esportivos Ltda Me, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido ao pagamento da quantia de R$ 26.676,44 (vinte e seis mil seiscentos e setenta e seis reais e quatro centavos), acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a contar do ajuizamento da demanda (última atualização). Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizado, nos moldes do art. 85, § 2º, CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, observado o procedimento das custas e nada requerido, arquivem-se.

11/09/2019, 19:21

Conclusos para sentença

27/10/2017, 17:47

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

18/10/2017, 13:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10114968-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 18/10/2017 10:23

18/10/2017, 10:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0834/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2675 Página:

27/09/2017, 11:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0834/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): João Jutahy Castelo Campos (OAB 21922/SC)

25/09/2017, 14:28

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/09/2017, 08:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10103887-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 21/09/2017 15:05

21/09/2017, 15:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0818/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2671 Página:

21/09/2017, 11:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0818/2017 Teor do ato: Defiro o prazo de 10 dias para que o réu traga aos autos os documentos que comprovam sua situação de hipossuficiente, bem como para que reapresente a primeira página do contrato social (p. 130), eis que a mesma consta em branco. Advogados(s): Marcelo Andreola (OAB 102391/RS)

19/09/2017, 19:23

Mero expediente - SAJ - Defiro o prazo de 10 dias para que o réu traga aos autos os documentos que comprovam sua situação de hipossuficiente, bem como para que reapresente a primeira página do contrato social (p. 130), eis que a mesma consta em branco.

11/09/2017, 19:02

Conclusos para despacho

24/08/2017, 18:50

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.17.10092435-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 24/08/2017 10:35

24/08/2017, 11:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0674/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2636 Página:

01/08/2017, 17:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0674/2017 Teor do ato: 1) A parte ré pugnou, em sua contestação, pelo deferimento do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita.Contudo, a concessão da gratuidade à pessoas jurídicas somente é possível quando devidamente comprovada a sua dificuldade em arcar com as despesas processuais, o que não se verifica no caso em apreço, razão pela qual reputo necessária a complementação documental.No mesmo sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:"[...] é possível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica somente quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, não havendo falar em presunção de miserabilidade". (STJ - AgRg no AREsp 576348/RJ, Rel. Ministro Raul Araújo, DJe de 23/04/2015).Assim, deverá a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao suprimento da lacuna, sob pena de indeferimento da benesse.2) No mesmo prazo, deverá a parte ré regularizar a sua representação processual, acostando aos autos contrato social e instrumento de outorga de poderes, sob pena de ineficácia dos atos processuais praticados.Intime-se. Advogados(s): Vanessa Luana Spohr (OAB 84177/RS)

27/07/2017, 19:21

Mero expediente - SAJ - 1) A parte ré pugnou, em sua contestação, pelo deferimento do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita.Contudo, a concessão da gratuidade à pessoas jurídicas somente é possível quando devidamente comprovada a sua dificuldade em arcar com as despesas processuais, o que não se verifica no caso em apreço, razão pela qual reputo necessária a complementação documental.No mesmo sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:"[...] é possível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica somente quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, não havendo falar em presunção de miserabilidade". (STJ - AgRg no AREsp 576348/RJ, Rel. Ministro Raul Araújo, DJe de 23/04/2015).Assim, deverá a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao suprimento da lacuna, sob pena de indeferimento da benesse.2) No mesmo prazo, deverá a parte ré regularizar a sua representação processual, acostando aos autos contrato social e instrumento de outorga de poderes, sob pena de ineficácia dos atos processuais praticados.Intime-se.

24/07/2017, 16:15

Conclusos para despacho

03/07/2017, 19:55

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.17.10068869-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/07/2017 13:29

03/07/2017, 19:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/06/2017, 17:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR656190655TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Eduardo Weschenfelder Carvalho Diligência : 05/06/2017

12/06/2017, 17:00

Juntada

12/06/2017, 17:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

15/05/2017, 13:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10046764-0 Tipo da Petição: Petição Data: 12/05/2017 14:37

15/05/2017, 13:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0401/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 2579 Página:

10/05/2017, 10:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0401/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor, para se manifestar sobre o não cumprimento do ar de fls. retro, no prazo de 10 dias. Advogados(s): João Jutahy Castelo Campos (OAB 21922/SC)

08/05/2017, 11:26

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para se manifestar sobre o não cumprimento do ar de fls. retro, no prazo de 10 dias.

03/05/2017, 20:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/05/2017, 07:37

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR656150183TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Gosunset Bar e Restaurante Ltda Me

03/05/2017, 07:37

Juntada

03/05/2017, 07:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

20/04/2017, 18:47

Determinado a citação/notificação - Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.Cite-se, com prazo de quinze dias à resposta (art. 335 do CPC), contado da juntada do aviso de recebimento no processo, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC).

19/04/2017, 16:35

Conclusos para despacho

17/04/2017, 21:52

Juntada

17/04/2017, 16:06

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 18/01/2017 através da guia nº 023.5246029-05 no valor de 571,13

17/04/2017, 16:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/04/2017, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:32

SENTENÇA

•29/01/2024, 14:03

SENTENÇA

•12/12/2023, 17:16

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/11/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 15:44

SENTENÇA

•04/11/2019, 15:06

SENTENÇA

•11/09/2019, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2017, 08:43

DESPACHO

•11/09/2017, 19:02

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•16/12/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:32

SENTENÇA

•29/01/2024, 14:03

SENTENÇA

•12/12/2023, 17:16

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/11/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 15:44

SENTENÇA

•04/11/2019, 15:06

SENTENÇA

•11/09/2019, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2017, 08:43

DESPACHO

•11/09/2017, 19:02

DESPACHO

•24/07/2017, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2017, 20:21

DESPACHO

•19/04/2017, 16:35