Procedimento Comum Cível 0313568-83.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 69.770,80

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LERIDA MELANIA TEDESCO SCHMIDT

CPF

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL

Reu

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50154104220258240018

22/05/2025, 10:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5406341, Subguia 2824482 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,55

22/08/2023, 09:05

Baixa Definitiva

02/08/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/08/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/07/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:39

Determinada a intimação

20/06/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:39

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/05/2023, 01:16

Juntada de Petição

14/04/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/04/2023, 14:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01FP

14/04/2023, 14:02

Todas as movimentações(70)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50154104220258240018

22/05/2025, 10:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5406341, Subguia 2824482 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,55

22/08/2023, 09:05

Baixa Definitiva

02/08/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/08/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 18:25

12/07/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:39

Determinada a intimação

20/06/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:39

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/05/2023, 01:16

Juntada de Petição

14/04/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/04/2023, 14:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01FP

14/04/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/05/2023. Parte FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE, Guia 5406341, Subguia 2824482

14/04/2023, 14:01

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 40. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LERIDA MELANIA TADESCO SCHMIDT

14/04/2023, 14:01

Juntada - Guia Gerada - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 40. FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE - Guia 5406341 - R$ 19,55

14/04/2023, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2023, 14:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01FP -> DCJE

13/04/2023, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023

13/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LERIDA MELANIA TADESCO SCHMIDT. Justiça gratuita: Deferida.

13/04/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/04/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/04/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/03/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:25

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 03135688320188240018

09/03/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LERIDA MELANIA TEDESCO SCHMIDT ADVOGADO: FERNANDA CAMILA ULKOWSKI (OAB SC036949) APELADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE PROCURADOR: GUSTAVO HALLACK PORTO PROCURADOR: FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR: EDILSON DOS SANTOS GODINHO PROCURADOR: AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de novembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de dezembro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313568-83.2018.8.24.0018/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

29/11/2022, 00:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (Pessoa Física) - EXCLUÍDA

16/09/2021, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/10/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/10/2020, 12:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/10/2020, 12:16

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

12/12/2019, 14:11

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

12/12/2019, 14:11

Mero expediente - SAJ - Nos termos do § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

11/12/2019, 18:18

Conclusos para despacho

10/12/2019, 15:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

18/11/2019, 21:07

Certidão emitida - Genérico

08/11/2019, 19:05

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.19.10120414-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 17/10/2019 15:20

17/10/2019, 15:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1120/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 3167

15/10/2019, 11:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1120/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerida, por seu procurador, para querendo apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de p. 488-685, no prazo de 30 dias. Advogados(s): Gustavo Hallack Porto (OAB 15386/SC)

11/10/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida, por seu procurador, para querendo apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de p. 488-685, no prazo de 30 dias.

10/10/2019, 12:17

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.19.10072534-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 28/06/2019 14:38

28/06/2019, 15:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0672/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 3077 Página:

11/06/2019, 18:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0672/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º e § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade em razão de ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, § 3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Gustavo Hallack Porto (OAB 15386/SC), Fernanda Camila Ulkowski (OAB 36949/SC)

06/06/2019, 19:00

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

05/06/2019, 14:37

Certificado a publicação e registro da sentença

05/06/2019, 14:37

Julgado improcedente o pedido - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º e § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade em razão de ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, § 3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

05/06/2019, 14:37

Conclusos para decisão interlocutória

25/03/2019, 16:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.20010443-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/03/2019 10:51

25/03/2019, 11:17

Juntada

20/03/2019, 17:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/03/2019, 14:35

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

20/03/2019, 14:34

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCCO.19.10028606-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/03/2019 10:56

20/03/2019, 11:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0234/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 3013 Página:

07/03/2019, 14:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0234/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por meio de seu(a) procurador(a), para se manifestar acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fernanda Camila Ulkowski (OAB 36949/SC)

01/03/2019, 19:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/03/2019, 14:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

01/03/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, por meio de seu(a) procurador(a), para se manifestar acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

01/03/2019, 14:33

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.19.10021650-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/03/2019 13:54

01/03/2019, 14:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/002514-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2019 Local: Oficial de justiça - Vanessa Mantovan

05/02/2019, 19:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0052/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2989 Página:

29/01/2019, 17:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0052/2019 Teor do ato: 1. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita;2. Dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil que o Juiz designará audiência preliminar de conciliação ou de mediação, só não o fazendo nas hipóteses em que ambas as partes, expressamente, manifestarem desinteresse na composição e quando não se admitir a autocomposição. A parte autora já se manifestou pelo desinteresse em tal audiência, sob o argumento de que o direito pleiteado não admite autocomposição. Além disso, a experiência, pela análise de diversas outras demandas semelhantes, demonstra que não há consenso na solução do litígio antes da resposta do réu, o que torna inviável e contrário ao princípio da duração razoável do processo a designação de audiência. Dessarte, deixo de designar a audiência preliminar de conciliação ou mediação e determino a citação do ente público para resposta no prazo de 30 (trinta) dias, que fluirá na forma do art. 335, inciso III, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Fernanda Camila Ulkowski (OAB 36949/SC)

28/01/2019, 18:42

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita;2. Dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil que o Juiz designará audiência preliminar de conciliação ou de mediação, só não o fazendo nas hipóteses em que ambas as partes, expressamente, manifestarem desinteresse na composição e quando não se admitir a autocomposição. A parte autora já se manifestou pelo desinteresse em tal audiência, sob o argumento de que o direito pleiteado não admite autocomposição. Além disso, a experiência, pela análise de diversas outras demandas semelhantes, demonstra que não há consenso na solução do litígio antes da resposta do réu, o que torna inviável e contrário ao princípio da duração razoável do processo a designação de audiência. Dessarte, deixo de designar a audiência preliminar de conciliação ou mediação e determino a citação do ente público para resposta no prazo de 30 (trinta) dias, que fluirá na forma do art. 335, inciso III, do Código de Processo Civil.

28/01/2019, 17:33

Conclusos para despacho

18/01/2019, 17:29

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/12/2018, 17:46

DESPACHO

•11/12/2019, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2019, 12:17

SENTENÇA

•05/06/2019, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2019, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2019, 14:33

DESPACHO

•28/01/2019, 17:33