Execução de Título Extrajudicial 0006936-71.2009.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0006936-71.2009.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da

25/03/2020, 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0137/2020 Teor do ato: 1. Trata-se de execução de titulo extrajudicial ajuizado por Camvel Administradora de Consorcios Ltda em face de Alessandro da Silva Diehl, visando a cobrança no valor de R$ 16.236,70, atualizado até 16/05/2018. A parte exequente postulou o reconhecimento de fraude à execução sob o argumento de que o executado alienou o único bem que possuía após a citação e averbação da execução, qual seja: IMP/BMW 328I AM51, placa BBM 7600, Renavam 712393145. Fundamentou seu pedido e juntou documentos comprobatórios às fls. 313/314 e 316. Vieram os autos conclusos. 2. O pedido da parte exequente merece prosperar, vejamos. A fraude à execução é definida no art. 792 do CPC, nos seguintes termos: Art. 792. A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828; III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude; IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; V - nos demais casos expressos em lei. (grifei) A doutrina e os Tribunais Superiores, salientam que para a possibilidade de ser declarada a fraude à execução, é necessário que se façam presentes alguns requisitos, tais como: existência de demanda (conhecimento ou execução) antes da alienação; que a alienação ou oneração do imóvel incorra em insolvência do devedor; e a presença de registro de penhora anterior à venda ou a comprovação de má-fé do adquirente. No caso dos autos, com relação ao primeiro requisito, de fato, ao tempo da alienação do veículo (27/11/2018 - fl. 324)

16/03/2020, 20:08

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Trata-se de execução de titulo extrajudicial ajuizado por Camvel Administradora de Consorcios Ltda em face de Alessandro da Silva Diehl, visando a cobrança no valor de R$ 16.236,70, atualizado até 16/05/2018. A parte exequente postulou o reconhecimento de fraude à execução sob o argumento de que o executado alienou o único bem que possuía após a citação e averbação da execução, qual seja: IMP/BMW 328I AM51, placa BBM 7600, Renavam 712393145. Fundamentou seu pedido e juntou documentos comprobatórios às fls. 313/314 e 316. Vieram os autos conclusos. 2. O pedido da parte exequente merece prosperar, vejamos. A fraude à execução é definida no art. 792 do CPC, nos seguintes termos: Art. 792. A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828; III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude; IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; V - nos demais casos expressos em lei. (grifei) A doutrina e os Tribunais Superiores, salientam que para a possibilidade de ser declarada a fraude à execução, é necessário que se façam presentes alguns requisitos, tais como: existência de demanda (conhecimento ou execução) antes da alienação; que a alienação ou oneração do imóvel incorra em insolvência do devedor; e a presença de registro de penhora anterior à venda ou a comprovação de má-fé do adquirente. No caso dos autos, com relação ao primeiro requisito, de fato, ao tempo da alienação do veículo (27/11/2018 - fl. 324), o executado já tinha conhecimento da existênc

16/03/2020, 15:59

Concedida a utilização do Bacenjud - 3 - Exitosa a ordem (total ou parcialmente):3.1 - Considerando a vigência da Lei n.º 13.105/15, intime-se o executado (na pessoa do advogado ou, não o tendo, pessoalmente) para manifestação, em 5 dias, na forma do art. 854, § 3º, do NCPC.3.2 - Havendo manifestação do executado, retornem os autos conclusos, em pilha separada, com máxima urgência.3.3 - Decorrendo em branco o prazo do item 3.1, o que deverá ser certificado, fica determinada desde já a transferência do numerário para conta judicial e convertido o bloqueio em penhora (art. 854, § 5º, do NCPC). Em seguida, intimem-se as partes da constrição. Se o bloqueio tiver sido parcial, caberá ao exequente, no prazo de 15 dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente, indicando inclusive bens à penhora.4 - Inexitosa a tentativa de bloqueio, dê-se vista dos autos ao credor para providências, em 15 dias.5 - Procedida a juntada da certidão atualizada da existência e propriedade do veículo, considerando a redação do art. 845, § 1º, do NCPC, defiro também a penhora do automóvel. Lavre-se termo de penhora. Intime-se via DJE o executado por seu advogado (caso constituído nos autos). Realize-se a consulta e restrição (de transferência) via RENAJUD, intimando-se a parte executada para indicar a localização do veículo em 5 (cinco) dias ou bens penhoráveis livres e desembaraçados em substituição (art. 847 do NCPC), sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito a multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual e material, nos termos do art. 774, V, do NCPC. No mesmo prazo, intime-se o exequente, caso ainda não tenha se manifestado, para indicar o depositário do veículo, lembrando-se que o depósito em mãos do credor é a regra geral (vide art. 840, §§ 1º e 2º, do NCPC).Sendo o exequente o depósitário indicado, com fulcro no art. 840, § 1º, do NCPC, recolhidas as diligências, expeça-se mandado de intimação, remoção e

04/06/2018, 15:54

Aguardando publicação - Relação: 0554/2012 Teor do ato: DEFIRO o requerimento de conversão (fls. 70/76) e, CONVERTO a presente em Ação de Execução por Quantia Certa. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive na distribuição, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Intime-se o credor para apresentar memorial atualizado do débito, com incidência de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), em razão do decidido abaixo quanto aos honorários, e fazer o preparo das diligências, se for o caso. Cumprido o comando supra, cite-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias, pagar ou, em caso de não pagamento, indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 652, caput e § 3º; art. 656, § 1º). Saliento que será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça caso o executado, intimado, não indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (CPC, art. 600, IV), aplicando-se a multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (CPC, art. 601, caput). Fixo em 20% os honorários advocatícios, que reduzo pela metade em caso de pagamento integral no prazo supra. Ressalta-se que, no prazo dos embargos (CPC, art. 738, caput), comprovando o depósito de 30% do valores em questão, somados os valores das custas e dos honorários advocatícios, poderá o executado requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Decorridos o prazo para pagamento sem manifestação do devedor, proceda-se à penhora, conforme o disposto no § 1º do art. 652 ou 655-A do CPC, intimando-se o executado na pessoa no seu advogado ou pessoalmente, caso não haja procurador constituído nos autos, ou mesmo por edital, caso não seja encontrado no endereço informado nos autos. Cumpra-se e Intime-se. Advogados(s): Alexandro Benvenutti dos Santos (OAB 021.818/SC), Natan

15/08/2012, 12:57

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Advogados / Representantes(10)

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 479

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 479

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 473

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 473

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 473

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 467

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 467

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(479)

Todos os documentos(97)