Ação Penal - Procedimento Sumário 5008033-34.2022.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADEMAR ASSUNCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

PEDRO ACACIO CARVALHO

OAB/SC 010275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/05/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 126,50

28/04/2026, 13:00

Juntado(a)

28/04/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/04/2026, 16:43

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

04/02/2026, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA DF N. 163/2025 - Dispõe sobre a suspensão do expediente e dos prazos no dia 10 de dezembro de 2025, na Comarca de Canoinhas, em razão de falhas na rede elétrica que abastece a Comarca de Canoinhas.

10/12/2025, 16:48

Suspensão Condicional do Processo

10/12/2025, 11:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50036609420258240001

10/12/2025, 11:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 02/12/2025

09/12/2025, 10:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/12/2025, 16:37

Juntada de certidão

03/12/2025, 15:05

Juntado(a)

03/12/2025, 14:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/12/2025, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: ROMEU OSVALDO PACHECO

01/12/2025, 18:24

Todas as movimentações(123)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/05/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 126,50

28/04/2026, 13:00

Juntado(a)

28/04/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/04/2026, 16:43

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 19:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/07/2025, 17:51

27/04/2026, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

04/02/2026, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA DF N. 163/2025 - Dispõe sobre a suspensão do expediente e dos prazos no dia 10 de dezembro de 2025, na Comarca de Canoinhas, em razão de falhas na rede elétrica que abastece a Comarca de Canoinhas.

10/12/2025, 16:48

Suspensão Condicional do Processo

10/12/2025, 11:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50036609420258240001

10/12/2025, 11:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 02/12/2025

09/12/2025, 10:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/12/2025, 16:37

Juntada de certidão

03/12/2025, 15:05

Juntado(a)

03/12/2025, 14:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/12/2025, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: ROMEU OSVALDO PACHECO

01/12/2025, 18:24

Expedição de mandado - ADZCEMAN

01/12/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/11/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/11/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 19:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 19:45

Suspensão Condicional do Processo

15/07/2025, 15:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMAR ASSUNCAO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

15/07/2025, 15:33

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 14/07/2025 17:40. Refer. Evento 77

15/07/2025, 14:39

Decisão interlocutória

14/07/2025, 17:51

Conclusos para decisão

14/07/2025, 17:48

Juntada de Petição

11/07/2025, 20:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 13/06/2025

13/06/2025, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: MARCOS DINIZ BORGES NUNES

13/06/2025, 14:07

Expedição de mandado - ADZCEMAN

13/06/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

28/05/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:57

Expedição de ofício

12/05/2025, 13:57

Juntada de certidão

09/05/2025, 17:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 25/04/2025

29/04/2025, 18:07

Juntada de certidão

29/04/2025, 17:20

Expedição de ofício

25/04/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/04/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/04/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/04/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/04/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 18:12

Despacho

24/04/2025, 18:12

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:39

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 14/07/2025 17:40. Refer. Evento 55

24/04/2025, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: GLAUBER BREVES DA CUNHA

14/04/2025, 14:52

Expedição de mandado - ADZCEMAN

14/04/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/04/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/04/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

04/04/2025, 19:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

04/04/2025, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/04/2025, 17:18

Expedição de ofício

04/04/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/04/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 15:21

Expedição de ofício

04/04/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLAUCIO SCHIESSL. Justiça gratuita: Não requerida.

31/03/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NIARO HATSCHBACH FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.

31/03/2025, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/02/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/02/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/02/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 18:16

Despacho

05/02/2025, 18:16

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 09/05/2025 17:40. Refer. Evento 45

05/02/2025, 15:39

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/06/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/05/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/05/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 15:38

Despacho

24/05/2024, 15:38

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:17

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 13/03/2025 17:40. Refer. Evento 37

24/05/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/03/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/03/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/03/2024, 13:42

Despacho

04/03/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 18:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 05/11/2025 14:00

04/03/2024, 13:46

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/07/2023, 18:13

Intimado em Secretaria

18/07/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

18/07/2023, 01:29

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/07/2023, 16:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMAR ASSUNCAO - DENUNCIADO

05/07/2023, 16:36

Intimado em Secretaria

05/07/2023, 16:35

Juntada de Petição

05/07/2023, 15:18

Juntada de Petição - ADEMAR ASSUNCAO (SC010275 - PEDRO ACACIO CARVALHO)

05/07/2023, 15:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/02/2023, 18:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMAR ASSUNCAO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

02/02/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/01/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/01/2023, 15:01

Decisão interlocutória

30/01/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 16:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/01/2023, 03:00

Conclusos para decisão

25/01/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/01/2023, 01:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/01/2023

29/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADEMAR ASSUNCAO EDITAL Nº 310036531216 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO VEIGA VIDAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADEMAR ASSUNCAO CPF 071.468.199-73, nascido em 29/03/1989, filho de KATIA CILENE ALVES ASSUNCAO, endereço: Rua Haroldo Mohr, 56, fone: (47) 98402-9024, Piedade, Canoinhas/SC - 89460000 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Oferecida denúncia em 07/11/2022 por infração ao artigo 330 e 331 ambos do Código Penal, por fatos ocorridos em 18/07/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008033-34.2022.8.24.0015/SC

29/11/2022, 00:00

Intimação por Edital

28/11/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2022

28/11/2022, 14:07

Expedição de Edital - citação

28/11/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/11/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/11/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

16/11/2022, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA (por substituição em 10/11/2022 16:24:46)

09/11/2022, 18:31

Expedição de mandado - CNICEMAN

09/11/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/11/2022, 17:09

Recebida a denúncia

08/11/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 13:17

Conclusos para decisão

07/11/2022, 19:18

Juntada de Petição

07/11/2022, 18:59

Distribuído por dependência - Número: 50054744120218240015/SC

07/11/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 13:17