Execução de Título Extrajudicial 0302756-90.2017.8.24.0058 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0302756-90.2017.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: SEBASTIAO DOS SANTOS EDITAL Nº 310036534982 JUIZ(ÍZA) DE DIREITO/SUBSTITUTO(A): Liliane Midori Yshiba Michels Chefe de Cartório: Marizete Fátima Sabadin Citando(a)(s): SEBASTIAO DOS SANTOS, CPF: 98670956934. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) - nos termos do despacho/decisão e da petição inicial - para que pague, dentro de 3 (três) dias úteis (contados do primeiro dia útil ao transcurso do prazo deste edital), o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. Ainda, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 915, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não efetuado o pagamento deverá indicar bens passíveis de penhora, sua valorização e localização, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, devendo exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (art. 774, inc. IV e parágrafo único, c/c art. 847, § 2º, do CPC). OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, CPC). Valor do débito: R$ 24.292,06 (vinte e quatro mil, duzentos e noventa e dois reais e seis centavos) + acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. Data do cálculo: 14.06.2021. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302756-90.2017.8.24.0058/SC

29/11/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0505/2019 Teor do ato: Dessa forma, considerando a escolha do credor em buscar seu crédito por meio de execução e ainda, em respeito ao princípio da economia processual, o seu pedido merece acolhimento, devendo o feito prosseguir como "execução por quantia certa contra devedor solvente". 2. Retifiquem-se os registros e a autuação. 3. Na forma do art. 829 do CPC, cite-se o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, CPC). Registre-se que, se necessário, a efetivação da medida poderá se dar fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, conforme autoriza o art. 212, § 2º, do CPC. 4. Caso a penhora venha incidir sobre bens móveis, fica desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente, do seu Procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário (art. 840, § 1º, CPC), a menos que tenha anuído com seu depósito em poder do executado, o que, se não constar expresso nos autos, poderá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça. Outrossim, caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre os bens penhoráveis indicados pelo exequente, no mesmo ato deverá intimar pessoalmente o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens penhoráveis, incumbindo-lhe apontar precisamente onde se encontram e quais seus respectivos valores (CPC, art. 774, inc. V), ciente que sua omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 772, inc. II) e, na forma do art. 77, inc. IV e §2º do CPC, implicar na aplicação de multa até o montante de 20% (vinte por cento) do valor da causa. Sem prejuízo disso, o Sr. Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado (quando for pessoa jurídica), caso em que a executada ou

23/06/2019, 10:16

Decisão interlocutória - SAJ - Dessa forma, considerando a escolha do credor em buscar seu crédito por meio de execução e ainda, em respeito ao princípio da economia processual, o seu pedido merece acolhimento, devendo o feito prosseguir como "execução por quantia certa contra devedor solvente". 2. Retifiquem-se os registros e a autuação. 3. Na forma do art. 829 do CPC, cite-se o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, CPC). Registre-se que, se necessário, a efetivação da medida poderá se dar fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, conforme autoriza o art. 212, § 2º, do CPC. 4. Caso a penhora venha incidir sobre bens móveis, fica desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente, do seu Procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário (art. 840, § 1º, CPC), a menos que tenha anuído com seu depósito em poder do executado, o que, se não constar expresso nos autos, poderá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça. Outrossim, caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre os bens penhoráveis indicados pelo exequente, no mesmo ato deverá intimar pessoalmente o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens penhoráveis, incumbindo-lhe apontar precisamente onde se encontram e quais seus respectivos valores (CPC, art. 774, inc. V), ciente que sua omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 772, inc. II) e, na forma do art. 77, inc. IV e §2º do CPC, implicar na aplicação de multa até o montante de 20% (vinte por cento) do valor da causa. Sem prejuízo disso, o Sr. Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado (quando for pessoa jurídica), caso em que a executada ou seu representante legal será nomeado como depos

21/06/2019, 16:39

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Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 660

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 653

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 654

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 653, 654

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 653, 654

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 633

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 626

Todas as movimentações(656)

Todos os documentos(80)