Usucapião 0303559-08.2016.8.24.0091 - TJSC

Usucapião 0303559-08.2016.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: ELIANE TEREZINHA DE SOUZA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Rudson Marcos - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área de 451,980 m², situado na no lado direito da Servidão Quadros, 98, 0300190-69.2017.8.24.0091, com inscrição imobiliária nº 6042002.4004.001-101, com as seguintes medidas e confrontações: Frente a Nordeste: medindo 13,65 metros, indo do vértice “1” ao “2”, formando um ângulo de 90° 06’ 07” no vértice “1”, com coordenadas UTM N-6940065.867 e E-0749232.059, confrontando com a Serv. Quadros;Lateral Direita a Sudeste: medindo 33,12 metros, indo do vértice “2” ao “3”, formando um ângulo de 89° 53’ 53” no vértice “2”, com coordenadas UTM N6940057.594 e E-0749242.916, confrontando com terras MANOEL MAYER JUNIOR E LORAYNE REINEHR NOBRE), Fundos a Sudeste: medindo 13,65 metros, indo do vértice “3” ao “4”, formando um ângulo de 89° 59’ 54” no vértice “3”, com coordenadas UTM N-6940031.282 e E-0749222.793, extremando com terras de Rosemiro Ramiro Augusto e Rosa Alzira Augusto, em 4,50metros, e com o imóvel de Marilda Maria Augusto Vieira em 9,15metros;Lateral Esquerda a Noroeste: medindo 33,10 metros, indo do vértice “4” ao “1”, formando um ângulo de 90° 00’ 06” no vértice “4”, com coordenadas UTM N-6940039.575 e E- 0749211.951; extremando com terras de Maria Benta de Quadros, denominado como lote "B". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 03035590820168240091, requerida por ELIANE TEREZINHA DE SOUZA, CPF nº 03284167978, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC). Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0303559-08.2016.8.24.0091/SC

30/11/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0172/2017 Teor do ato: R.h.I. Compulsando-se os autos verifico que ainda não é possível promover as citações e intimações previstas nos parágrafos 2º e 3º do art. 216-A, da Lei de Registros Públicos - Lei 6.015/73 - alterada pelo Novo Código de Processo Civil. Assim, por força do art. 321 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a emenda da inicial para:a) comprovar a situação de hipossuficiência financeira, com a juntada de comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações de IRPF, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.b) acostar levantamento planimétrico Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central - 51° WGr, Datum SIRGAS 2000, subscrito por profissional habilitado, referente ao imóvel usucapiendo e, em sendo o caso, com aposição das assinaturas dos confrontantes devidamente qualificados nos autos (do casal, caso casados) com firma reconhecida;c) memorial descritivo que deverá conter a área total do imóvel, as medidas perimetrais e lances com seus respectivos confrontantes e anotação de responsabilidade técnica - ART, elaborados e assinados pelo mesmo profissional que elaborou o levantamento topográfico, devidamente habilitado junto CREA;d) acostar carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o valor da causa;e) acostar certidão negativa estadual relativa as ações possessórias em nome de Maria Benta de Quadros e certidão negativa federal em nome de Marilene Maria de Quadros;f) manifestação da FATMA sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual em casos de usucapião urbano;g) certidão de confrontantes emitida pela Municipalidade. II. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Celina Duarte Rinaldi (OAB 11649/SC)

21/07/2017, 17:28

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Juntada de Petição - MARLI LAURA ZART (SC011649 - CELINA DUARTE RINALDI)

Juntada de Petição

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Expedição de ofício - 1 carta

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(16)