Execução Fiscal 0013312-54.2001.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2001

Valor da Causa

R$ 26.039,25

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SOLO ARMADO LTDA

CNPJ

Reu

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JOAO CARLOS MARTINS SILVA

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MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

JOAO FERREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE BRANDAO DELGADO

OAB/SC 008044·CPF·Representa: Autor

KEEITY BRAGA COLLODEL

CPF·Representa: Autor

ROBERTO ANTONIO DE SOUZA

OAB/SC 011629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2026, 12:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/03/2026, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/08/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/08/2024, 12:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 15:37

Despacho

05/08/2024, 15:37

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/07/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/07/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 18:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EXCLUÍDA

16/07/2024, 18:03

Despacho

15/07/2024, 18:54

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/07/2024, 12:57

Todas as movimentações(156)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2026, 12:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/03/2026, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/08/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/08/2024, 12:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 18:54

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05/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 15:37

Despacho

05/08/2024, 15:37

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/07/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/07/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 18:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EXCLUÍDA

16/07/2024, 18:03

Despacho

15/07/2024, 18:54

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/07/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/07/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:09

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

02/07/2024, 16:52

Juntada de certidão

02/07/2024, 16:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCUFP

28/06/2024, 11:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOLO ARMADO LTDA)

28/06/2024, 11:45

Determinada a intimação

27/06/2024, 17:43

Remetidos os Autos - BCUFP -> FNSCONV

27/06/2024, 17:43

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/11/2023, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:35

Determinada a intimação

04/09/2023, 15:44

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/02/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2022, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2022 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2023

30/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: SOLO ARMADO LTDA EXECUTADO: JOÃO CARLOS MARTINS SILVA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA LISBOA - Juíza de Direito Citando: JOÃO CARLOS MARTINS SILVA, CPF 193.917.738-34 Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Valor do Débito: 26.039,25. Data do Cálculo: 17/08/2001. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para, querendo, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento do principal, acessórios, verba advocatícia e despesas processuais, ou a garantia do juízo, por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando que são de sua propriedade e que estão livres e desembaraçados. Faculta-se, oportunamente, a interposição de embargos. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do juízo, proceder-se-á à penhora ou ao arresto dos bens do devedor. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013312-54.2001.8.24.0005/SC

30/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2022

29/11/2022, 18:30

Expedição de Edital - citação

29/11/2022, 15:40

Alterado o assunto processual

24/11/2022, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2022, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/06/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/01/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/12/2020, 08:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/12/2020, 08:58

Juntada

13/11/2019, 22:57

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR811808081TJ Situação : Não cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : João Carlos Martins Silva Diligência : 23/10/2019

29/10/2019, 13:03

Recebidos os autos

19/09/2019, 15:46

Mero expediente - SAJ - R.h. Considerando as tentativas inexitosas da parte Exequente para localização do Executado, realize-se consulta junto ao sistema INFOSEG para obtenção do atual endereço do devedor. Caso seja distinto do existente nos autos, providencie-se a citação. Sendo idênticos, não sendo possível realizar a pesquisa, ou a citação acima foi negativa, cite-se por edital com prazo de 30 dias. Cumpra-se.

19/09/2019, 14:40

Conclusos para decisão interlocutória

24/07/2019, 14:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.10062678-3 Tipo da Petição: Petição Data: 21/06/2019 09:35

23/07/2019, 14:37

Recebidos os autos

02/07/2019, 17:27

Autos entregues em carga ao Advogado

29/05/2019, 12:28

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913759324TJ Situação : Não cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : João Carlos Martins Silva Diligência : 28/01/2019

04/02/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que, nesta data, procedi inclusão/ exclusão/retificação do polo passivo, conforme determinado no despacho de fls.

21/01/2019, 17:21

Recebidos os autos

21/11/2018, 15:26

Mero expediente - SAJ - OBCU - Desconsideração da Personalidade Juridica

20/11/2018, 16:30

Conclusos para despacho

19/06/2018, 13:42

Pedido de citação dos sócios - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação dos Sócios em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: WBCU17100850029

08/06/2018, 15:22

Recebidos os autos

04/06/2018, 16:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0320/2018 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Andréia Amarilho (OAB 7488/SC)

23/05/2018, 15:03

Autos entregues em carga ao Advogado

01/09/2017, 12:03

Recebidos os autos

28/06/2017, 17:19

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.a) A Executada foi regularmente citado (fl.19) e deixou transcorrer o prazo para pagamento da dívida ou para oferecimento de bens passíveis de garantir a execução.Considerando a situação dos autos, e a ordem preferencial de penhora estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/80, determinei o bloqueio dos valores que estão sendo cobrados através desta ação, com espeque no art. 655-A com redação dada pela Lei 11.382/2006 e Provimento n.º 005/2006 da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, conforme requisição que segue em anexo.Entretanto nenhum valor foi encontrado em nome da devedora.b) Quanto ao requerido no segundo paragrafo da petição de fls. 125, verifico no entanto, que não houve por parte deste Juízo o deferimento de inclusão dos sócios da executada, até porque para que haja o redirecionamento para os sócios deve existir prova pré-constituída de que a sociedade dissolveu-se de forma irregular, verifico inclusive, que nas petições do Credor seguintes a citação da empresa executada (fls. 32, 46, 68, 89, 92, 105 e 125) consta como executada somente a empresa "SOLO ARMADO LTDA.", assim, indefiro o requerido.Intime-se. Cumpra-se.

28/06/2017, 13:03

Conclusos para despacho

17/05/2016, 14:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.16.10019810-0 Tipo da Petição: Outros Data: 17/03/2016 10:57

13/05/2016, 15:10

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

12/05/2016, 16:07

Recebidos os autos

22/04/2016, 16:18

Autos entregues em carga ao Advogado

10/03/2016, 13:47

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

13/10/2015, 17:09

Juntada de ofício - Ofício n.486/2015

08/06/2015, 15:10

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: WBCU15100098155

27/05/2015, 13:08

Recebidos os autos

27/05/2015, 12:51

Mero expediente - SAJ - R.h. Diante da petição do Credor de fls. 105, determino: Intime-se o registrador oficial do 2º Registro de Imóveis para que proceda a restituição do valor pago através da guia de fls. 93, em favor da exequente, tendo em vista que não houve o registro da penhora, bem como para que proceda o levantamento da GUIA/PROTOCOLO n° 81998, relativo a matrícula n°22508. Após, intime-se o Exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito. Cumpra-se.

29/04/2015, 13:29

Conclusos para despacho - cls.

16/03/2015, 11:56

Conclusos para despacho

10/03/2015, 15:50

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DBCU15000027594 - Complemento: OF. 97/2015 - 2° Of. de Registro de Imóveis de BC.

10/03/2015, 15:49

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WBCU15100003189

30/01/2015, 16:40

Recebidos os autos

29/01/2015, 15:39

Autos entregues em carga ao Advogado

20/11/2014, 12:06

Aguardando manifestação do Autor

21/07/2014, 15:19

Recebimento - SAJ

21/07/2014, 13:20

Despacho outros - 1. Intime-se novamente o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo. 2. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquive-se administrativamente o processo pelo período de 06 (seis) meses, ressalvada a possibilidade de impulso a requerimento da parte interessada.

09/07/2014, 17:04

Concluso para despacho - SAJ

09/07/2014, 11:49

Aguardando envio para o Juiz

08/07/2014, 13:31

Aguardando envio para o Juiz

08/07/2014, 12:47

Aguardando petição

02/06/2014, 14:32

Recebimento - SAJ

02/06/2014, 14:31

Carga ao Advogado

23/01/2014, 12:49

Aguardando envio para o Advogado

22/01/2014, 13:35

Aguardando manifestação do Autor

03/09/2013, 12:14

Recebimento - SAJ

02/09/2013, 12:46

Despacho outros - Despacho. Deixo de apreciar a petição do Exequente de fls. 89, haja vista que não houve por parte deste manifestação acerca do ofício de fls. 79, conforme determinado no despacho de fls. 88. É necessária tal manifestação, já que a penhora do imóvel encontra-se pendente de registro (por pendência de depósito de emolumentos), este indispensável ao prosseguimento do feito. Diante disso, determino: 1. Intime-se novamente o Exequente para que se manifeste objetivamente acerca do ofício do 2º ORIBC, de fls. 79.

29/08/2013, 16:22

Concluso para despacho - SAJ

03/07/2013, 17:04

Aguardando envio para o Juiz

03/07/2013, 15:06

Aguardando envio para o Juiz

03/07/2013, 13:47

Juntada de petição

03/07/2013, 12:13

Aguardando petição

27/06/2013, 15:16

Recebimento - SAJ

27/06/2013, 14:27

Carga ao Advogado

13/06/2013, 14:21

Aguardando envio para o Advogado

12/06/2013, 15:20

Aguardando manifestação do Autor

01/03/2013, 15:56

Recebimento - SAJ

01/03/2013, 12:29

Despacho outros - R.h. Intime-se o credor para se manifestar do ofício de fl. 79, bem como da certidão de fl. 82.

26/02/2013, 18:10

Concluso para despacho - SAJ

26/11/2012, 14:46

Aguardando envio para o Juiz

23/11/2012, 18:50

Certificado outros - Certifico que, em consulta ao SAJ/pg, e até a presente data, não houve ingresso de petição por parte do credor, embora intimado. O referido é verdade e dou fé.

23/11/2012, 15:13

Aguardando petição

21/09/2012, 15:53

Recebimento - SAJ

21/09/2012, 15:38

Carga ao Advogado

23/08/2012, 10:55

Aguardando envio para o Advogado

22/08/2012, 13:17

Aguardando manifestação do Autor

19/06/2012, 14:17

Juntada de mandado

27/01/2011, 11:24

Juntada de ofício

13/01/2011, 12:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - Intimação Negativa - PF/PJ

17/12/2010, 13:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto Genérico com Depósito e Avaliação

14/12/2010, 13:34

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 25/01/2011

29/09/2010, 10:17

Recebimento - SAJ

24/08/2010, 13:20

Despacho outros - R.h. Expeça-se mandado de penhora e demais atos, atentando-se a indicação do Credor de fl. 69-75.

20/08/2010, 08:41

Concluso para despacho - SAJ

31/03/2010, 08:42

Aguardando envio para o Juiz

31/03/2010, 08:09

Juntada de petição

29/03/2010, 13:06

Juntada de petição

20/10/2009, 13:36

Recebimento - SAJ

15/10/2009, 15:26

Carga ao Advogado

06/10/2009, 12:16

Aguardando envio para o Advogado

06/10/2009, 12:15

Aguardando manifestação do Autor - INT PROC CEF-P. 01

28/09/2009, 15:48

Recebimento - SAJ

22/09/2009, 12:40

Despacho outros - 1. Suspendo o curso do processo, enquanto não localizado o Devedor e/ou bens sobre os quais possam recair a penhora (Lei n. 6.830/80, art. 40, caput); 2. Intime-se o Exeqüente, inclusive de que, não havendo qualquer manifestação no prazo 60 (sessenta) dias, o processo será arquivado administrativamente, provisoriamente, pelo prazo de 01 (um) ano e, decorrido o referido prazo, este arquivamento tornar-se-á definitivo (Lei n. 6.830/80, art. 40), independentemente de nova citação ou intimação e sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado; 3. Saliente-se que o mero arquivamento dos autos, em cartório, é uma providência judicial de natureza administrativa, porém não extintiva de processo. 4. Decorrido o prazo sem manifestação do Credor, arquivem-se, anotando-se as devidas baixas.

10/09/2009, 09:32

Concluso para despacho - SAJ

24/08/2009, 09:21

Aguardando envio para o Juiz

21/08/2009, 07:04

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR982399989TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Solo Armado Ltda

21/08/2009, 07:02

Juntada de petição

20/08/2009, 12:46

Recebimento - SAJ

18/08/2009, 17:26

Carga ao Advogado

19/06/2009, 16:18

Aguardando envio para o Advogado

19/06/2009, 16:17

Aguardando manifestação do Autor - int. proc. CEF. p. 01

16/07/2008, 11:15

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

29/05/2008, 15:16

Recebimento - SAJ

24/03/2008, 18:24

Aguardando publicação - Relação: 0038/2008 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Janaina Lenhardt (OAB 13.126B/SC)

18/03/2008, 18:21

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0019/2007 Data da Publicação: 02/03/2007 Data da Circulação: 02/03/2007 Número do Diário: 156 Página:

14/03/2007, 15:26

Carga ao Advogado

06/03/2007, 17:13

Aguardando envio para o Advogado

06/03/2007, 17:13

Aguardando publicação - Relação: 0019/2007 Teor do ato: Defiro o pedido do executado de fls. 38 e 39, desconsiderando assim a nomeação de bens apresentada às fls. 20/22. Intime-se o executado para que apresente a nova nomeação de bens requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Roberto Antônio de Souza (OAB 011.629/SC)

28/02/2007, 16:52

Aguardando expedir edital - exp ed. intimaçao p 01

23/02/2007, 16:57

Recebimento - SAJ

23/02/2007, 13:15

Despacho outros - Defiro o pedido do executado de fls. 38 e 39, desconsiderando assim a nomeação de bens apresentada às fls. 20/22. Intime-se o executado para que apresente a nova nomeação de bens requerida, no prazo de 05 (cinco) dias.

26/10/2006, 08:22

Concluso para despacho - SAJ

25/08/2005, 08:47

Aguardando envio para o Juiz

24/08/2005, 15:30

Recebimento - SAJ

28/04/2005, 18:11

Aguardando juntada de AR - Ag. AR

12/05/2003, 18:00

Aguardando manifestação do Autor - int proc nom de bens

03/07/2002, 14:13

Mandado emitido - Of. Wilson

05/03/2002, 14:26

Mandado emitido - Of Wilson

04/03/2002, 18:10

Despacho determinando citação/notificação

03/09/2001, 16:51

Processo distribuído por sorteio

29/08/2001, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 15:44