Execução Fiscal 5000021-63.2019.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 241,04

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

ANDERSON FLORES MATIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2025, 15:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

10/02/2025, 14:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

10/02/2025, 14:15

Custas Satisfeitas - Parte: ANDERSON FLORES MATIAS

10/02/2025, 14:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

06/02/2025, 11:44

Transitado em Julgado

06/02/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/02/2025, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/11/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2024, 03:00

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

10/02/2025, 15:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

10/02/2025, 14:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

10/02/2025, 14:15

Custas Satisfeitas - Parte: ANDERSON FLORES MATIAS

10/02/2025, 14:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:33

06/02/2025, 11:44

Transitado em Julgado

06/02/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/02/2025, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/11/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/04/2024, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/04/2024, 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/04/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:33

Decisão interlocutória

01/04/2024, 15:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

26/03/2024, 18:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON FLORES MATIAS)

26/03/2024, 18:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/03/2024, 18:27

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:54

Juntada de Petição

20/03/2024, 14:52

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

18/03/2024, 13:59

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:58

Juntada - Cálculo processual nº 111542 - versão 1

05/03/2024, 14:27

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BVH02

05/03/2024, 14:27

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - BVH02 -> DCJE

01/03/2024, 15:16

Decisão interlocutória

20/10/2023, 17:05

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/03/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

01/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 15:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/02/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2022, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2023

30/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: ANDERSON FLORES MATIAS EDITAL Nº 310036559689 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ANDERSON FLORES MATIAS, CPF: 07922646909Certidão de Dívida Ativa nº 290. Valor do Débito: 241,04. Data do Valor da Ação: 29/04/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000021-63.2019.8.24.0006/SC

30/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2022

29/11/2022, 13:33

Expedição de Edital - citação

29/11/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 57

25/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

31/10/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 11:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/10/2022, 10:11

Decisão interlocutória

27/10/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 15:32

Conclusos para decisão

29/06/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/06/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 10:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/12/2021, 10:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2525553, Subguia 1477453 - Boleto pago (1/1) - R$ 77,01

06/12/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/12/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/11/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 18:50

Decisão interlocutória

24/11/2021, 18:50

Conclusos para decisão

24/11/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/11/2021, 13:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2525553, Subguia 1477453

18/11/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 17:01

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 2525553 - R$ 76,13

22/10/2021, 11:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

22/10/2021, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

03/08/2021, 12:51

Expedição de mandado - BVHCEMAN

29/07/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/07/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 14:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

24/06/2021, 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

20/04/2021, 12:55

Expedição de ofício - 2 cartas

09/04/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/03/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

09/02/2021, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

10/07/2020, 11:47

Expedição de mandado - BVHCEMAN

09/07/2020, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/07/2020, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 14:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

01/06/2020, 12:21

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

20/04/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/04/2020, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

08/03/2020, 23:59

Expedição de ofício - 2 cartas

28/02/2020, 14:16

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/02/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2020, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/09/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 19:38

Despacho/Decisão - de Expediente

06/08/2019, 19:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2019, 12:40

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 19:38