Execução Fiscal 0702080-29.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 385,62

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

CATIA MARIA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/09/2025, 23:12

Despacho

25/08/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 18:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:59

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/06/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/06/2025, 11:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 15:02

Determinada a intimação

10/06/2025, 15:02

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/06/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/03/2025, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 08:19

Todas as movimentações(98)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/09/2025, 23:12

Despacho

25/08/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 18:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 15:02

22/08/2025, 14:59

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/06/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/06/2025, 11:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 15:02

Determinada a intimação

10/06/2025, 15:02

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/06/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/03/2025, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 08:19

Determina Substituição da CDA

20/02/2025, 08:19

Conclusos para decisão

05/12/2023, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/06/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/06/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

05/06/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:07

Decisão interlocutória

05/06/2023, 17:06

Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/06/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/05/2023, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/02/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 02:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2023

30/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: CATIA MARIA DOS SANTOS EDITAL Nº 310036590711 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): CATIA MARIA DOS SANTOSCertidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 385,62. Data do Valor da Ação: 02/03/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0702080-29.2011.8.24.0045/SC

30/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2022

29/11/2022, 16:48

Expedição de Edital - citação

29/11/2022, 16:47

Decisão interlocutória

29/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:53

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/11/2022, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

20/07/2022, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

29/06/2022, 14:08

Expedição de mandado - PACCEMAN

29/06/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/06/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/02/2022, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 19:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

13/07/2021, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

27/05/2021, 15:33

Expedição de mandado - PACCEMAN

24/05/2021, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/09/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

29/09/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 04:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 04:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2020, 23:50

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WPLA.20.10005087-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 12/05/2020 08:52

12/05/2020, 09:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

14/04/2020, 22:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 21:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 03:21

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/07/2019, 07:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2019, 21:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/06/2019, 18:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/06/2019, 15:24

Suspensão - art. 40 LEF

04/06/2019, 15:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

04/06/2019, 15:23

Conclusos para decisão interlocutória

03/06/2019, 18:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/10/2018, 10:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2018, 20:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

27/09/2018, 19:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/04/2017, 12:19

Juntada

25/04/2017, 12:19

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR656254909TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Catia Maria dos Santos

18/04/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

10/04/2017, 17:05

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

06/04/2017, 10:13

Conclusos para despacho

13/01/2017, 10:46

Conclusos para despacho

11/01/2017, 12:56

Conclusos para despacho

09/12/2016, 12:43

Conclusos para despacho

06/12/2016, 16:19

Conclusos para despacho

07/02/2014, 17:17

Juntada de documento

06/02/2014, 14:19

Juntada de documento

06/02/2014, 14:19

Juntada de Petição

06/02/2014, 14:19

Juntada de documento

06/02/2014, 14:19

Conclusos para despacho

02/03/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/03/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 19:40

DECISÃO

•04/06/2019, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2018, 19:00

DESPACHO

•06/04/2017, 10:13