Execução de Pena de Multa 5002258-41.2022.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEONARDO DE SOUZA PEPE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2024, 15:05

Juntada - Extrato Subconta - 2302230914<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/05/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 794,47

09/05/2024, 10:49

Expedição de Alvará

06/05/2024, 15:17

Juntada - Extrato Subconta - 2302230914<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/04/2024, 17:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000183-97.2020.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 76, 83, 84

17/04/2024, 16:59

Expedição de ofício

17/04/2024, 16:59

Transitado em Julgado

17/04/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/03/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/03/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 18:36

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/03/2024, 18:36

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

13/05/2024, 15:05

Juntada - Extrato Subconta - 2302230914<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/05/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 794,47

09/05/2024, 10:49

Expedição de Alvará

06/05/2024, 15:17

Juntada - Extrato Subconta - 2302230914<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 04:14

17/04/2024, 17:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000183-97.2020.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 76, 83, 84

17/04/2024, 16:59

Expedição de ofício

17/04/2024, 16:59

Transitado em Julgado

17/04/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/03/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/03/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 18:36

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/03/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/03/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/02/2024, 07:31

Despacho

06/02/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 07:14

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:52

Despacho

19/12/2023, 16:40

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:23

Juntada de certidão

06/12/2023, 11:52

Decisão interlocutória

05/12/2023, 17:29

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:39

Juntada - Extrato Subconta - 2302230914<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/12/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

09/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027063180. Valor transferido: R$ 762,54

04/10/2023, 10:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 02/10/2023

02/10/2023, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: FAUSTO BONOTTO DA SILVA

29/09/2023, 12:41

Expedição de mandado - CNVCEMAN

28/09/2023, 19:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

28/09/2023, 15:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEONARDO DE SOUZA PEPE)

28/09/2023, 15:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/09/2023, 20:54

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

21/09/2023, 15:41

Juntado(a)

20/09/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/09/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/09/2023, 13:25

Despacho

29/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/06/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/06/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:13

Decisão interlocutória

12/05/2023, 14:56

Conclusos para decisão

11/05/2023, 17:58

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNVCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/02/2023

30/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEONARDO DE SOUZA PEPE EDITAL Nº 310036516197 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. OBJETO 1: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002258-41.2022.8.24.0014/SC CITE-SE pessoalmente o apenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora. VALOR DA MULTA: R$ 15.819,92 (quinze mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), DATA DO CÁLCULO: 01/06/2022. No ato citatório deverá o Oficial de Justiça questionar se o apenado labora e, caso a resposta positiva, deverá certificar as informações referentes ao empregador, sejam quais forem aquelas que estiveram disponíveis (nome da empresa ou da pessoa física empregadora, CNPJ ou CPF do empregador, endereço e telefone da empresa). Poderá também ser fotografado pelo Oficial de Justiça algum documento que comprove esta relação trabalhista, especialmente aqueles que possibilitem este Juízo entrar em contato com o empregador.1.1 Informe-se que decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. OBJETO 2: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para no prazo de 15 (quinze) dias impugnar a penhora, por simples petição (art. 917, § 1o)2, ou por simples menção do motivo ao Oficial de Justiça, que deverá certificar, devendo entregar os documentos comprobatórios em cartório no prazo acima estipulado. Fica registrado não ser alegável a impenhorabilidade por se tratar de salário, por dicção literal do art. 168 da LEP, ressalvado o previsto no art. 50, § 2o, do CP.

30/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2022

29/11/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/11/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/11/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/10/2022, 01:32

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2022, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2022, 15:00

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 28 - Juntada de mandado cumprido - 21/09/2022 14:41:13

21/09/2022, 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 21/09/2022

21/09/2022, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ARILDO MENEGASSO RIBEIRO (por substituição em 15/09/2022 13:55:25)

15/09/2022, 13:25

Expedição de mandado - CNVCEMAN

14/09/2022, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/08/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/07/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/07/2022, 13:21

Decisão interlocutória

20/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 12:47

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/07/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/07/2022, 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

15/07/2022, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO

07/06/2022, 17:57

Expedição de mandado - CNVCEMAN

07/06/2022, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2022, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2022, 13:59

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:58

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 7 - Juntada de peças digitalizadas - 06/06/2022 16:07:12

07/06/2022, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/06/2022, 18:58

Decisão interlocutória

02/06/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:36

Conclusos para despacho

02/06/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 15:36