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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2013

Valor da Causa

R$ 597,24

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

NAIR MENDES DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/08/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

10/08/2025, 21:44

Juntada de certidão

10/08/2025, 21:44

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

10/08/2025, 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/10/2023, 22:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/09/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 900,19

04/09/2023, 10:59

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:32

Decisão interlocutória

29/08/2023, 18:32

Expedição de Alvará

29/08/2023, 10:55

Todas as movimentações(105)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/08/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

10/08/2025, 21:44

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:32

10/08/2025, 21:44

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

10/08/2025, 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/10/2023, 22:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/09/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 900,19

04/09/2023, 10:59

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:32

Decisão interlocutória

29/08/2023, 18:32

Expedição de Alvará

29/08/2023, 10:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

28/08/2023, 17:00

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021279946. Valor transferido: R$ 813,64

28/08/2023, 11:31

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2023, 13:49

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

24/08/2023, 15:05

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/08/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 82

21/08/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 09:25

Decisão interlocutória

21/08/2023, 09:25

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:23

Juntada de Petição

18/08/2023, 15:28

Expedição de ofício - 1 carta

16/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021279954. Valor transferido: R$ 78,36

10/08/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021279962. Valor transferido: R$ 6,61

10/08/2023, 10:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

07/08/2023, 21:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NAIR MENDES DA ROSA)

07/08/2023, 21:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/08/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/08/2023, 23:59

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

03/08/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:13

Decisão interlocutória

25/07/2023, 18:13

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/07/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

12/05/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:06

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/05/2023, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/02/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 02:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2023

30/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: NAIR MENDES DA ROSA EDITAL Nº 310036593265 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): NAIR MENDES DA ROSA, CPF: 58958720930Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.670,70. Data do Valor da Ação: 17/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900088-78.2013.8.24.0045/SC

30/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2022

29/11/2022, 17:07

Expedição de Edital - citação

29/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:40

Decisão interlocutória

29/11/2022, 15:40

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/11/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/11/2022, 15:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

09/11/2022, 15:16

Expedição de ofício - 1 carta

27/10/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/10/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

27/09/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 21:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/09/2022, 19:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

23/09/2022, 16:36

Expedição de ofício - 1 carta

13/09/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/09/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

22/04/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

13/08/2021, 20:07

Expedição de mandado - PACCEMAN

03/08/2021, 13:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

02/08/2021, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

05/07/2021, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021, 17:25

Juntada de Petição

11/06/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/01/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 04:55

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

17/08/2019, 09:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/07/2019, 17:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2019, 13:54

Suspensão - art. 40 LEF

27/06/2019, 13:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

27/06/2019, 13:23

Conclusos para decisão interlocutória

17/06/2019, 18:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 21:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 22:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/12/2018, 05:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Não procurado).

13/12/2018, 18:09

Juntada

10/10/2017, 22:15

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR713432128TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Nair Mendes da Rosa

09/10/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

21/09/2017, 17:14

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

21/09/2017, 17:13

Juntada

12/08/2014, 15:39

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 15:52

DECISÃO

•27/06/2019, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 18:09

DESPACHO

•21/09/2017, 17:13