Execução Fiscal 0906307-68.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.823,82

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MOACIR DE ALMEIDA FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0005304-21.2008.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 66

07/10/2025, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/10/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/10/2023, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:33

Despacho

26/09/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/09/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.268,44

18/08/2023, 10:50

Expedição de Alvará

17/08/2023, 10:45

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:21

Juntada de certidão

16/08/2023, 16:20

Todas as movimentações(94)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0005304-21.2008.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 66

07/10/2025, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/10/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/10/2023, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:33

Despacho

26/09/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/09/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.268,44

18/08/2023, 10:50

Expedição de Alvará

17/08/2023, 10:45

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:21

Juntada de certidão

16/08/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 10:42

Decisão interlocutória

14/08/2023, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021215190. Valor transferido: R$ 2.263,87

09/08/2023, 11:38

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

07/08/2023, 17:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOACIR DE ALMEIDA FRANÇA)

07/08/2023, 17:37

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/08/2023, 15:01

Juntada de Petição

04/08/2023, 18:07

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

02/08/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/06/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

12/05/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:12

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/05/2023, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/02/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 02:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2023

30/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: MOACIR DE ALMEIDA FRANÇA EDITAL Nº 310036594285 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MOACIR DE ALMEIDA FRANÇA, CPF: 34176128968Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 2.823,82. Data do Valor da Ação: 04/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906307-68.2017.8.24.0045/SC

30/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2022

29/11/2022, 17:16

Expedição de Edital - citação

29/11/2022, 17:15

Decisão interlocutória

29/11/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:50

Conclusos para despacho

25/11/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/11/2022, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

28/07/2022, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

10/11/2021, 12:54

Expedição de mandado - PACCEMAN

10/11/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/11/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

07/10/2021, 18:43

Juntada de certidão

07/10/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 18:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

27/09/2021, 12:56

Expedição de ofício - 1 carta

09/09/2021, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/09/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/05/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/04/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 20:00

Decisão interlocutória

21/04/2021, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/08/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

03/08/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 06:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 06:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 03:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 01:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 02:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 20:29

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/08/2019, 10:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/07/2019, 14:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/07/2019, 19:33

Suspensão - art. 40 LEF

10/07/2019, 19:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

10/07/2019, 19:24

Conclusos para decisão interlocutória

18/06/2019, 17:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/02/2019, 02:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/02/2019, 10:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Não procurado]).

11/02/2019, 10:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/04/2018, 17:12

Juntada

21/04/2018, 17:12

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR802513557TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Moacir de Almeida Franca

17/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

27/03/2018, 20:57

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

27/03/2018, 20:56

Conclusos para despacho

04/04/2017, 18:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/04/2017, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 20:00

DECISÃO

•10/07/2019, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 10:37

DESPACHO

•27/03/2018, 20:56