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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.463,43

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ISRAEL BECKER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 22:10

Transitado em Julgado

05/05/2025, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/05/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/03/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2025, 13:28

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

12/03/2025, 13:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão

27/08/2024, 18:12

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

06/08/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/02/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/06/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

05/05/2025, 22:10

Transitado em Julgado

05/05/2025, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/05/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/03/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 21:09

12/03/2025, 13:28

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

12/03/2025, 13:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão

27/08/2024, 18:12

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

06/08/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/02/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/06/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/06/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

13/06/2023, 15:56

Decisão interlocutória

12/06/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:47

Conclusos para despacho

12/06/2023, 17:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/03/2023, 03:00

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/03/2023, 16:28

Juntada de certidão

09/03/2023, 16:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

02/03/2023, 13:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ISRAEL BECKER)

02/03/2023, 13:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/03/2023, 10:52

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

28/02/2023, 14:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/02/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/01/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/01/2023, 10:22

Decisão interlocutória

09/01/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:47

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/01/2023, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 02:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2023

30/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ISRAEL BECKER EDITAL Nº 310036594458 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ISRAEL BECKER, CPF: 04440469922Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 2.463,43. Data do Valor da Ação: 11/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0910425-87.2017.8.24.0045/SC

30/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2022

29/11/2022, 17:17

Expedição de Edital - citação

29/11/2022, 17:17

Decisão interlocutória

29/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:42

Conclusos para despacho

28/11/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/11/2022, 08:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

21/07/2022, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

10/01/2022, 15:59

Expedição de mandado - PACCEMAN

10/01/2022, 14:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

23/12/2021, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

10/12/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/12/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

25/11/2021, 16:12

Juntada de certidão

25/11/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 16:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

05/11/2021, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

20/10/2021, 13:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

19/10/2021, 18:23

Expedição de ofício - 1 carta

13/09/2021, 14:53

Juntada de Petição

10/09/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/09/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

10/08/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 13:23

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:23

Juntada de certidão

03/08/2021, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/07/2021, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

16/07/2021, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

01/07/2021, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/07/2021, 12:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/03/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 22:19

Decisão interlocutória

08/02/2021, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/08/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

03/08/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 06:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 06:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.20.20006662-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 18/06/2020 19:13

18/06/2020, 19:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 04:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2019, 22:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2019, 14:46

Suspensão - art. 40 LEF

18/12/2019, 14:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

18/12/2019, 14:46

Conclusos para decisão interlocutória

13/12/2019, 14:49

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

13/12/2019, 14:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/11/2019, 04:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/11/2019, 08:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/11/2019, 08:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/09/2019, 05:56

Juntada

05/09/2019, 05:56

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR762526970TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Israel Becker

02/09/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

26/08/2019, 16:12

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.19.20023606-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 22/08/2019 10:48

22/08/2019, 11:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/06/2018, 05:17

Juntada

12/06/2018, 05:17

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881899098TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Israel Becker

07/06/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

28/05/2018, 20:17

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

28/05/2018, 20:17

Conclusos para despacho

11/04/2017, 16:55

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/04/2017, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 22:19

DECISÃO

•18/12/2019, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 08:08

DESPACHO

•28/05/2018, 20:17