Execução de Pena de Multa 5000533-60.2022.8.24.0032 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDERSON KELSCHESKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2023, 12:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900029-95.2014.8.24.0032/SC - ref. ao(s) evento(s): 37, 38

15/08/2023, 12:56

Expedição de ofício

15/08/2023, 12:56

Transitado em Julgado

15/08/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/08/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/08/2023, 09:48

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/08/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/08/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:25

Juntado(a)

08/08/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/05/2023, 09:36

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

15/08/2023, 12:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900029-95.2014.8.24.0032/SC - ref. ao(s) evento(s): 37, 38

15/08/2023, 12:56

Expedição de ofício

15/08/2023, 12:56

Transitado em Julgado

15/08/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2023, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 13:25

15/08/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/08/2023, 09:48

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/08/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/08/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:25

Juntado(a)

08/08/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/05/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/05/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 12:39

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:38

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ILSUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/02/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2022 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/02/2023

30/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDERSON KELSCHESKI EDITAL Nº 310036567894 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ANDERSON KELSCHESKI, CPF: 04338344989 Valor do Débito: R$ 1.074,35 + acréscimos legais Data do Valor da Ação: 15/07/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000533-60.2022.8.24.0032/SC

30/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2022

29/11/2022, 17:59

Despacho

29/11/2022, 06:11

Conclusos para despacho

29/11/2022, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/11/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:21

Despacho

24/11/2022, 09:21

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

07/11/2022, 09:58

Juntada de certidão

07/10/2022, 13:57

Despacho

04/10/2022, 05:12

Conclusos para despacho

03/10/2022, 20:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA

06/05/2022, 16:26

Expedição de mandado - ILSCEMAN

06/05/2022, 16:06

Despacho

25/03/2022, 09:13

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:49

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 06:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 05:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 09:13