Execução de Pena de Multa 5002443-34.2022.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VINICIUS FERNANDES DAMASCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 17:23

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/04/2024, 17:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001163-55.2018.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 36, 40, 41

10/04/2024, 17:23

Expedição de ofício

10/04/2024, 17:23

Transitado em Julgado

10/04/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/03/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:26

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/03/2024, 20:26

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/03/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/02/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 14:40

Despacho

09/02/2024, 14:40

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:35

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

10/04/2024, 17:23

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/04/2024, 17:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001163-55.2018.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 36, 40, 41

10/04/2024, 17:23

Expedição de ofício

10/04/2024, 17:23

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 11:40

10/04/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/03/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:26

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/03/2024, 20:26

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/03/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/02/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 14:40

Despacho

09/02/2024, 14:40

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:35

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

10/08/2023, 14:09

Juntada de certidão

10/08/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/07/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/07/2023, 13:54

Decisão interlocutória

28/06/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 17:45

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ITH0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ITH02

02/03/2023, 10:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VINICIUS FERNANDES DAMASCENO)

02/03/2023, 10:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/03/2023, 10:08

Remetidos os Autos - ITH02 -> FNSCONV

28/02/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/02/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/02/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 16:44

Decisão interlocutória

27/02/2023, 16:44

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/02/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/02/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/02/2023, 14:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2022 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/02/2023

30/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VINICIUS FERNANDES DAMASCENO EDITAL Nº 310036605134 CITANDO(a)(s): VINICIUS FERNANDES DAMASCENO Objetivo: CITAÇÃO DO CONDENADO VINICIUS FERNANDES DAMASCENO, CPF: 11679319981 filho de CIDINEA PEREIRA FERNANDES, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa R$ 16.148,32 (dezesseis mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), data do cálculo 15/08/2022, ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do aludido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá, ainda, indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP; c) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, será expedido mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, assim como passará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada apresentar, nos próprios autos, a sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação (LEP, art. 164, §2º; CPC, art. 525). Prazo fixado: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. chave do processo 689942884622 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002443-34.2022.8.24.0126/SC

30/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2022

29/11/2022, 18:57

Expedição de Edital - citação

29/11/2022, 18:56

Despacho

26/09/2022, 15:09

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:02

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 12:09