Agravo em Recurso Especial 5009440-82.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ROBERTO CASTANHEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DOS SANTOS AGUILAR

OAB/SC 050508·CPF·Representa: Autor

ADRIELLY CARDOZO FARIA

OAB/SC 054842·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/08/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 604810/2025

01/07/2025, 18:56

Protocolizada Petição 604810/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025

01/07/2025, 18:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de ROBERTO CASTANHEIRO

25/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/06/2025, 11:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/06/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/06/2025, 10:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 20:50

Acórdão

•06/06/2025, 10:25

Decisão

•06/06/2025, 10:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/06/2025, 10:25

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/06/2025, 10:25

Juízo de Retratação

•06/06/2025, 10:25

Certidão

•06/06/2025, 10:25

Sentença

•06/06/2025, 10:25

Decisão

•06/06/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:25

Decisão

•06/06/2025, 10:25

Decisão

•06/06/2025, 10:25

Certidão

•06/06/2025, 10:25

Decisão

•06/06/2025, 10:25

Decisão

•06/06/2025, 10:25

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 20:50

Acórdão

•06/06/2025, 10:25

Decisão

•06/06/2025, 10:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/06/2025, 10:25

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/06/2025, 10:25

Juízo de Retratação

•06/06/2025, 10:25

Certidão

•06/06/2025, 10:25

Sentença

•06/06/2025, 10:25

Decisão

•06/06/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:25

Decisão

•06/06/2025, 10:25

Decisão

•06/06/2025, 10:25

Certidão

•06/06/2025, 10:25

Decisão

•06/06/2025, 10:25

Decisão

•06/06/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:25

Certidão

•06/06/2025, 10:25

Decisão

•06/06/2025, 10:25