Execução Fiscal 0001776-64.2007.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 472,20

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ

Autor

PANIFICADORA RECANTO DOS PAES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALVADI FERNANDO HENRIQUE

OAB/SC 029349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/05/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 12:58

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 05:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/02/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 17:29

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 17:29

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/10/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

07/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/12/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 19:10

Determinada a intimação

15/12/2023, 19:09

Conclusos para decisão

15/12/2023, 03:19

Todas as movimentações(110)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/05/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 12:58

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 05:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/02/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2026, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 17:29

17/01/2026, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 17:29

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 17:29

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/10/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

07/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/12/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 19:10

Determinada a intimação

15/12/2023, 19:09

Conclusos para decisão

15/12/2023, 03:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

21/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/02/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:13

Juntada de certidão

24/02/2023, 13:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/12/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2023

01/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: PANIFICADORA RECANTO DOS PAES LTDA EDITAL Nº 310036584465 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PANIFICADORA RECANTO DOS PAES LTDA, CPF/CNPJ: 00648483000135, endereço: AVENIDA GOV CELSO RAMOS, 350 - CENTRO - 88220000 - Itapema (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 003957. Valor do Débito: 472,20. Data do Cálculo: 14/03/2007. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001776-64.2007.8.24.0125/SC

01/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2022

30/11/2022, 12:35

Expedição de Edital - citação

29/11/2022, 17:56

Determinada a citação

11/11/2022, 17:44

Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/03/2022, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/11/2021, 12:38

Relatório de pesquisa de endereço

22/11/2021, 21:20

Juntada de certidão

22/11/2021, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 21:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

21/10/2021, 09:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: CELSO ZANELA

14/10/2021, 14:12

Expedição de mandado - IEACEMAN

13/10/2021, 16:55

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

24/09/2020, 18:19

Redistribuído por sorteio - (IEA02CV01 para FNSUREF01)

24/09/2020, 18:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

12/08/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

07/08/2020, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 03:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 03:03

Reativado processo suspenso

21/05/2020, 13:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.20.20006647-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/05/2020 17:06

18/05/2020, 17:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/04/2020, 05:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 03:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2019, 05:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2019, 20:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/06/2019, 03:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/06/2019, 13:55

Suspensão - art. 40 LEF

04/06/2019, 13:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

04/06/2019, 13:54

Conclusos para decisão interlocutória

30/05/2019, 16:20

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

30/05/2019, 16:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/12/2018, 07:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2018, 17:56

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Complemento da Última Movimentação Lançada]).

13/12/2018, 17:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/12/2018, 01:26

Juntada

06/12/2018, 01:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR920051690TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação e Intimação - Mutirão - Itapema - AR Simples Destinatário : Panificadora Recanto dos Pães Ltda - ME

03/12/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação - Mutirão - Itapema - AR Simples

27/11/2018, 16:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da informação de novo endereço do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal - , e à Portaria deste Juízo que instituiu o Mutirão Permanente de Conciliações em Execução Fiscal, adotei as providências necessárias à realização da citação e intimação para audiência prévia de conciliação.

27/11/2018, 16:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas, Caixa Digital n. 78/2017

03/10/2017, 18:01

Juntada de documento

12/12/2016, 14:23

Juntada de ofício

12/12/2016, 14:23

Juntada

16/11/2016, 13:52

Expedido ofício - SAJ - GENÉRICO MIGRAÇÃO

27/10/2016, 14:58

Recebidos os autos

27/07/2016, 16:17

Mero expediente - SAJ - R.h. Procederei a consulta ao Sistema INFOSEG, conforme requerido à fl. 25.

25/07/2016, 18:09

Mero expediente - SAJ - R.h.Cite-se a empresa executada, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980, na pessoa de seu responsável, Carlos Roberto Dutra Lopes, no endereço indicado pelo sistema INFOSEG.Arbitro honorários em 10%.A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação.

25/07/2016, 18:09

Conclusos para despacho

17/07/2015, 14:13

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DITP15000065367

16/07/2015, 14:09

Recebidos os autos

14/07/2015, 13:44

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

23/02/2015, 15:59

Recebidos os autos

10/02/2015, 14:23

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se requerendo o que lhe é de direito.

09/02/2015, 16:36

Concluso para despacho - SAJ

04/09/2012, 15:45

Aguardando envio para o Juiz

03/09/2012, 14:59

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR072733990TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Panificadora Recanto dos Pães Ltda - ME

23/07/2012, 17:03

Juntada de petição - JUNTO A PETIÇÃO QUE SEGUE

13/12/2011, 09:53

Recebimento - SAJ

30/09/2011, 18:27

Carga ao Advogado

20/09/2011, 17:03

Aguardando envio para o Advogado

20/09/2011, 17:01

Remessa à Fazenda Pública

27/01/2011, 16:45

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/01/2011, 16:42

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls., no prazo de 5 (cinco) dias.

01/10/2010, 15:47

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR746527490TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Panificadora Recanto dos Pães Ltda - ME

16/09/2010, 18:42

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

13/07/2010, 18:56

Recebimento - SAJ

03/07/2009, 14:50

Despacho determinando citação/notificação - R. hoje. 1. Por correio (AR), cite-se o executado no endereço mencionado na petição de fls. 10 dos presentes autos. 2. Cumpra-se.

20/06/2009, 12:46

Concluso para despacho - SAJ

22/07/2008, 16:41

Aguardando envio para o Juiz

18/07/2008, 14:15

Aguardando envio para o Juiz

08/07/2008, 12:45

Juntada de petição - O Exequente, requer a citação do Executado em novo em endereço.

08/07/2008, 12:45

Recebimento - SAJ

04/07/2008, 14:37

Carga ao Advogado

26/03/2008, 13:05

Aguardando envio para o Advogado

26/03/2008, 12:37

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/12/2007, 12:20

Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR841398155TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Panificadora Recanto dos Pães Ltda - ME

10/12/2007, 12:13

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

30/11/2007, 15:32

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

27/09/2007, 17:07

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

27/09/2007, 17:07

Recebimento - SAJ

24/09/2007, 18:03

Remessa à Distribuição - Redistribuição do Processo para a 2ª Vara

24/09/2007, 18:01

Despacho determinando citação/notificação - R.h. Cite-se nos termos do artigo 8º da Lei 6830/80. Em caso de pronto pagamento, arbitro honorários advocatícios em 10%. Transcorrido o prazo para pagamento sem manifestação do executado, proceda-se a penhora e avaliação.

30/08/2007, 14:43

Concluso para despacho - SAJ

30/08/2007, 13:35

Aguardando envio para o Juiz

30/08/2007, 13:35

Recebimento - SAJ

25/04/2007, 15:04

Processo distribuído por sorteio

14/03/2007, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:44

DECISÃO

•04/06/2019, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 16:41

DESPACHO

•16/11/2016, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2016, 13:53

DESPACHO

•16/11/2016, 13:53

DESPACHO

•16/11/2016, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2016, 13:53

DESPACHO

•16/11/2016, 13:53

DESPACHO

•16/11/2016, 13:53

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•07/05/2026, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:44

DECISÃO

•04/06/2019, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 16:41

DESPACHO

•16/11/2016, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2016, 13:53

DESPACHO

•16/11/2016, 13:53

DESPACHO

•16/11/2016, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2016, 13:53

DESPACHO

•16/11/2016, 13:53

DESPACHO

•16/11/2016, 13:53

DESPACHO

•16/11/2016, 13:53

DESPACHO

•16/11/2016, 13:53

DESPACHO

•16/11/2016, 13:52