Execução Fiscal 0901688-49.2017.8.24.0125 - TJSC

Execução Fiscal 0901688-49.2017.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 334,34

22/01/2025, 08:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 20/01/2025 14:54:52

20/01/2025, 14:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

20/01/2025, 11:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

19/11/2024, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RIG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Guia 9279065, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4772078&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4772078</a>

19/11/2024, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROBSON JOSÉ DA SILVA, Guia 9279064, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4772077&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4772077</a>

19/11/2024, 18:26

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 50%. RIG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 9279065 - R$ 129,96

19/11/2024, 18:26

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE ITAPEMA

19/11/2024, 18:26

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 50%. ROBSON JOSÉ DA SILVA - Guia 9279064 - R$ 129,96

19/11/2024, 18:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/11/2024, 11:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBSON JOSÉ DA SILVA)

19/11/2024, 11:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RIG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)

19/11/2024, 11:03

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/11/2024, 11:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

14/11/2024, 11:24

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2024, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: RIG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: ROBSON JOSÉ DA SILVA EDITAL Nº 310036576979 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROBSON JOSÉ DA SILVA, CPF/CNPJ: 02038111944, endereço: Avenida Nereu Ramos, 3322 - Meia Praia - 88220000 - Itapema (Residencial), Rua 254, 148, (Sala 01) - Meia Praia - 88220000 - Itapema (Residencial), RUA 253, 15, Apto 601 - Meia Praia - 88220000 - Itapema (Residencial), Rua 276, 200, Apto 401 - Ed. Reality - Meia Praia - 88220200 - Navegantes (Residencial) e Rua 276, 200, Apto 401 - Ed. Reality - Meia Praia - 88220000 - Itapema (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 201528569 e 201528775. Valor do Débito: 573,33. Data do Cálculo: 19/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901688-49.2017.8.24.0125/SC

01/12/2022, 00:00

Decisão - SAJ - A parte exequente efetuou pedido de redirecionamento do feito para autorizar a inclusão do sócio-administrador da empresa executada, com base no artigo 134 do Código Tributário Nacional c/c artigo 4º da Lei de Execução Fiscal. No termos da Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça "presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente". Contudo, analisando os autos, percebe-se que não há qualquer diligência por parte do Oficial de Justiça que comprove o não funcionamento da empresa no local onde supostamente seria seu local de atuação. Colhe-se da Jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR NÃO COMPROVADA. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Para fins de redirecionamento da execução fiscal, imprescindível seria a ida do Oficial de Justiça ao endereço da pessoa jurídica e, com a fé pública que lhe é atribuída, certificar o não funcionamento da empresa no local indicado no documento de constituição e posteriores aditivos registrados nos órgãos competentes. 2. No presente caso, verifica-se que se conseguiu, na única diligência do Oficial de Justiça em relação à empresa executivo no presente feito, realizar a citação, de sorte que não prospera a pretensão da exequente. A prova emprestada do feito falimentar não se mostrou suficiente para atestar a dissolução irregular. 3. Agravo desprovido. (TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 583486 - 0010818-30.2016.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON DOS SANTOS, julgado em 17/05/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:26/05/2017 ) (grifo nosso). Assim, INDEFIRO o pedido de redirecionamento e determino a intimação da parte exequente, por meio do seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação, desde já, deter

25/03/2020, 13:59

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 334,34

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 20/01/2025 14:54:52

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 50%. RIG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 9279065 - R$ 129,96

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE ITAPEMA

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 50%. ROBSON JOSÉ DA SILVA - Guia 9279064 - R$ 129,96

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBSON JOSÉ DA SILVA)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RIG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

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