Procedimento Comum Cível 0301989-14.2016.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.539,95

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital

Partes do Processo

ACADEMIA 2FIT LTDA

CNPJ

Autor

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

17/11/2023, 22:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6681923, Subguia 3450355 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 126,65

31/10/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/10/2023, 03:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

24/10/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/11/2023. Parte REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., Guia 6681923, Subguia 3450355

24/10/2023, 13:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ACADEMIA 2FIT LTDA

24/10/2023, 13:14

Juntada - Guia Gerada - REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Guia 6681923 - R$ 126,65

24/10/2023, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2023, 13:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

17/10/2023, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2023

17/10/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/10/2023, 22:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/09/2023, 07:56

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

28/11/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

17/11/2023, 22:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6681923, Subguia 3450355 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 126,65

31/10/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/10/2023, 03:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2023, 09:49

DESPACHO

•10/07/2017, 13:57

24/10/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/11/2023. Parte REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., Guia 6681923, Subguia 3450355

24/10/2023, 13:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ACADEMIA 2FIT LTDA

24/10/2023, 13:14

Juntada - Guia Gerada - REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Guia 6681923 - R$ 126,65

24/10/2023, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2023, 13:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

17/10/2023, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2023

17/10/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/10/2023, 22:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/09/2023, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/09/2023, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/09/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 09:49

Homologada a Transação

18/09/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 08:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão - 11/08/2023 13:49:52)

11/09/2023, 08:54

Transitado em Julgado

11/08/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ACADEMIA 2FIT LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

11/08/2023, 10:48

Recebidos os autos - TJSC -> FNSCS Número: 03019891420168240082

15/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA JONCK ME. Justiça gratuita: Requerida.

15/05/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ACADEMIA 2FIT LTDA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO WATERKEMPER OZOL (OAB SC022426) APELADO: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) EDITAL Fica intimado Dr. Eduardo Chalfin (OAB/SC 42.233A), acerca do ato ordinatório que segue: ATO ORDINATÓRIO (EVENTO 103) "INTIME-SE a recorrente Academia 2Fit Ltda., para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, acerca da petição de evento 101, especialmente quanto à composição amigável da lide, bem como em relação à manutenção do interesse recursal referente ao recurso especial de evento 51. Outrossim, em que pese aparentar que o signatário do petitório do evento 51 esteja representando a instituição financeira recorrida, Redecard Instituição de Pagamento S.A., inexiste nos autos mandato outorgando poderes ao Dr. Eduardo Chalfin (OAB/SC 42233A) para tanto, tampouco está cadastrado no sistema como procurador nestes autos. Dessarte, 80 - Apelação Nº 0301989-14.2016.8.24.0082/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0301989-14.2016.8.24.0082/SC INTIME-SE o Dr. Eduardo Chalfin (OAB/SC 42.233A) para, naquele mesmo prazo, juntar a respectiva procuração e cadastrar-se como representante da demandada. Cumpra-se. Documento eletrônico assinado por FABIO MULLER DE S THIAGO, Secretário Jurídico" Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Diretoria de Recursos e Incidentes

01/12/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSC02CV01 para FNSCS01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022

19/09/2022, 07:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2020, 02:09

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

08/08/2017, 14:56

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

08/08/2017, 14:56

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSTR.17.10020001-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/08/2017 16:41

04/08/2017, 14:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0317/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2629 Página:

20/07/2017, 09:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0317/2017 Teor do ato: Intime a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º do NCPC.Após, ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do NCPC). Advogados(s): Eduardo Augusto Penteado (OAB 88737/RJ)

18/07/2017, 14:26

Mero expediente - SAJ - Intime a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º do NCPC.Após, ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do NCPC).

10/07/2017, 13:57

Conclusos para despacho

06/07/2017, 15:21

Certificado a tempestividade - Tempestividade

06/07/2017, 15:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.17.10016311-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 03/07/2017 13:40

03/07/2017, 11:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0247/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 2603 Página:

13/06/2017, 09:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0247/2017 Teor do ato: Expeça-se alvará conforme requerido.Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Waterkemper Ozol (OAB 22426/SC)

09/06/2017, 11:07

Juntada de documento

31/05/2017, 12:49

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

29/05/2017, 13:25

Mero expediente - SAJ - Expeça-se alvará conforme requerido.Intime-se.

23/05/2017, 12:19

Conclusos para despacho

22/05/2017, 13:42

Certidão emitida - Apenso o processo 0001256-87.2017.8.24.0082 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

22/05/2017, 13:38

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001256-87.2017.8.24.0082 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

22/05/2017, 13:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSTR.17.10011591-4 Tipo da Petição: Informações Data: 16/05/2017 14:34

16/05/2017, 12:08

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001256-87.2017.8.24.0082 - Embargos de Declaração, nesta data.

16/05/2017, 11:55

Recurso interposto - 0001256-87.2017.8.24.0082 - Embargos de Declaração

16/05/2017, 11:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.17.10011585-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 16/05/2017 14:07

16/05/2017, 11:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 145/146.

15/05/2017, 12:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.17.10010664-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 08/05/2017 17:24

15/05/2017, 12:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0201/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2581 Página:

12/05/2017, 09:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0201/2017 Teor do ato: Diante do exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ACADEMIA 2FIT LTDA - ME nesta AÇÃO CONDENATÓRIA EM DANOS MATERIAIS que move em face de REDECARD S/A, para condenar a ré a ressarcir a autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia correspondente a R$ 3.539,95 (três mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos), a qual deverá ser atualizado monetariamente a partir do respectivo desembolso, com acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Ante a sucumbência recíproca, condeno os litigantes ao pagamento das custas processuais, as quais devem ser divididas em igual proporção, e dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Observadas as formalidades legais, arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio Waterkemper Ozol (OAB 22426/SC), Eduardo Augusto Penteado (OAB 88737/RJ)

10/05/2017, 11:06

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

17/04/2017, 14:41

Certificado a publicação e registro da sentença

17/04/2017, 14:41

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ACADEMIA 2FIT LTDA - ME nesta AÇÃO CONDENATÓRIA EM DANOS MATERIAIS que move em face de REDECARD S/A, para condenar a ré a ressarcir a autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia correspondente a R$ 3.539,95 (três mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos), a qual deverá ser atualizado monetariamente a partir do respectivo desembolso, com acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Ante a sucumbência recíproca, condeno os litigantes ao pagamento das custas processuais, as quais devem ser divididas em igual proporção, e dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Observadas as formalidades legais, arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

17/04/2017, 14:41

Conclusos para sentença

16/02/2017, 10:46

Conclusos para despacho

16/12/2016, 13:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0680/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2496 Página:

16/12/2016, 10:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0680/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação retro. Advogados(s): Marco Aurelio Waterkemper Ozol (OAB 22426/SC)

14/12/2016, 15:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.16.10030894-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 13/12/2016 15:45

13/12/2016, 13:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação retro.

06/12/2016, 10:50

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSTR.16.10029215-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/11/2016 12:18

06/12/2016, 10:48

documento digitalizado

29/11/2016, 12:52

Expedido termo - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Questionadas as partes sobre a possibilidade de acordo, as partes não chegaram a um consenso. Aguarde-se o prazo de defesa em cartório. Em seguida, dê-sê vista a parte autora, para, querendo se manifestar no prazo legal. Após, retornem os autos conclusos. Nada mais.

28/11/2016, 13:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/09/2016, 06:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR536849968TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Redecard S.a Diligência : 09/09/2016

19/09/2016, 06:01

Juntada

19/09/2016, 06:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0468/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 2428 Página:

05/09/2016, 09:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0468/2016 Teor do ato: Diante do balancete de fls. 15/19, que indica a inexistência de faturamento positivo nos últimos meses, defiro à autora o benefício da Justiça Gratuita.Nos termos do artigo 334 do NCPC, designo audiência conciliatória para 28/11/2016 às 15h. Intime-se a parte autora para a audiência na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC).Cite-se a parte ré, consignando-se na carta de citação os requisitos do art. 250 do NCPC, e que se não houver composição, poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (art. 335 do NCPC).Consigne-se, ainda, que a audiência conciliatória não ocorrerá se a parte ré manifestar formalmente o desinteresse em conciliar por meio de petição, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da audiência (art. 334, § 5º do NCPC), caso em que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir do protocolo da referida petição (art. 335, inc. II, do NCPC).As partes devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9º do NCPC), advertidas de que a ausência injustificada à audiência conciliatória é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa, nos termos do art. 334, § 8º do NCPC. Intime-se a autora. Advogados(s): Marco Aurelio Waterkemper Ozol (OAB 22426/SC)

01/09/2016, 13:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

01/09/2016, 11:18

Mero expediente - SAJ - Diante do balancete de fls. 15/19, que indica a inexistência de faturamento positivo nos últimos meses, defiro à autora o benefício da Justiça Gratuita.Nos termos do artigo 334 do NCPC, designo audiência conciliatória para 28/11/2016 às 15h. Intime-se a parte autora para a audiência na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC).Cite-se a parte ré, consignando-se na carta de citação os requisitos do art. 250 do NCPC, e que se não houver composição, poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (art. 335 do NCPC).Consigne-se, ainda, que a audiência conciliatória não ocorrerá se a parte ré manifestar formalmente o desinteresse em conciliar por meio de petição, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da audiência (art. 334, § 5º do NCPC), caso em que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir do protocolo da referida petição (art. 335, inc. II, do NCPC).As partes devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9º do NCPC), advertidas de que a ausência injustificada à audiência conciliatória é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa, nos termos do art. 334, § 8º do NCPC. Intime-se a autora.

19/08/2016, 07:27

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 28/11/2016 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

19/08/2016, 07:25

Conclusos para despacho

11/08/2016, 10:31

Certidão emitida - Genérico

11/08/2016, 10:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/08/2016, 14:04

DESPACHO

•23/05/2017, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2017, 12:41

SENTENÇA

•17/04/2017, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2016, 10:50

DESPACHO

•19/08/2016, 07:27