Execução Fiscal 5000925-78.2022.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.418,25

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

RAFAEL DE BORBA 05120324916

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2024, 12:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

08/01/2024, 22:22

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

08/01/2024, 22:22

Custas Satisfeitas - Parte: RAFAEL DE BORBA 05120324916

08/01/2024, 22:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

08/01/2024, 13:40

Transitado em Julgado

08/01/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/12/2023, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Emancipação Política do Município de Barra Velha - PORTARIA n. 52/2023 - Decreto Municipal n. 1964/ 2023

28/11/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/11/2023, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:57

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

17/01/2024, 12:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

08/01/2024, 22:22

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

08/01/2024, 22:22

Custas Satisfeitas - Parte: RAFAEL DE BORBA 05120324916

08/01/2024, 22:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 13:17

08/01/2024, 13:40

Transitado em Julgado

08/01/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/12/2023, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Emancipação Política do Município de Barra Velha - PORTARIA n. 52/2023 - Decreto Municipal n. 1964/ 2023

28/11/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/11/2023, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 16:17

Determinada a intimação

11/09/2023, 16:17

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/03/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

07/03/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/12/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2023

01/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: RAFAEL DE BORBA 05120324916 EDITAL Nº 310036632861 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): RAFAEL DE BORBA 05120324916, CNPJ: 17190552000102Certidão de Dívida Ativa nº 20910. Valor do Débito: 3.418,25. Data do Valor da Ação: 01/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000925-78.2022.8.24.0006/SC

01/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2022

30/11/2022, 14:10

Expedição de Edital - citação

30/11/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27

25/10/2022, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

22/09/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 00:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2022, 22:44

Decisão interlocutória

21/09/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 21:29

Conclusos para decisão

16/09/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/09/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

12/08/2022, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE

09/08/2022, 16:02

Expedição de mandado - SBSCEMAN

09/08/2022, 15:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3848917, Subguia 2059745 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,88

05/08/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/07/2022, 23:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3848917, Subguia 2059745

13/07/2022, 11:14

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 3848917 - R$ 36,88

13/07/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/05/2022, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 19:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

13/05/2022, 14:26

Expedição de ofício - 1 carta

29/04/2022, 17:31

Determinada a citação

25/03/2022, 17:22

Conclusos para decisão

27/01/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

01/01/2022, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 14:22